inicial litigiosa peticao separacao
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Decisão monocrática Nº 60812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2023
... Min. AYRES BRITTO ... Na inicial, a parte Reclamante expõe as seguintes ... ao Tribunal determinar se a ingerência litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... após o aditamento da petição inicial, haja vista que, para o autor, o prazo de ... em mora o devedor e o de tornar litigiosa a coisa) terão sido produzidos, aberto ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... recebe classificação da doutrina como inicial ou ulterior. O primeiro ocorre quando ele é ... do CPC/2015) ou transferência da coisa litigiosa (art. 109 do CPC/2015) ... Poderá ainda o ... -
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... referência somente à “relación litigiosa material (la res in iudicium deducta)”, e ... ácia dos fatos trazidos na postulação inicial.Tão logo seja adimplida a obri- gação ... -
Negócios: cautelas e garantias
... 2 - Representa o gatilho inicial para, entre outras finalidades: responsabilizar, ... litigiosa ...
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Capítulo II - Propedêutica
... a demonstrar que, ultrapassado o período inicial de justificável hesitação, essas ações foram ... Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica material, de cuja existência ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Intervenção de terceiros
... denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, ... litigiosa” ... O artigo 447 do Código Civil ...
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Propedêutica
... a demonstrar que, ultrapassado o período inicial de justificável hesitação, essas ações foram ... Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica material, de cuja existência ...
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Decisão monocrática Nº 227262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... 171, C/C ART. 71, AMBOS DO CP). REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... existem, embora incindindo sôbre área litigiosa menor que aquela do juízo a quo. O novo exame é ...
- Acórdão, Processo nº 5002854-37.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o ... Betti entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ...
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Decisao Nº 8000235-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... 2009.8.05.0079) e que foi juntada com a inicial em fl. 66 dos autos, que segundo alega, garante o ... Litigiosa (autos nº. 0005530-15.2009.8.05.0079) e na ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... consenso doutrinário, seria o marco inicial da ciência processual, por garantir autonomia à ... difere da relação jurídico-material litigiosa por seus sujeitos (a inclusão do juiz), por seu ... -
Serra dourada - Vara cível
... E dos pedidos constante na inicial", somente o quinquênio foi implantado ... Peti\xC3" ... ÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C PARTILHA DE BENS movida JEANE DA SILVA SANTOS ...
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Aspectos Processuais
... , objetiva e subjetiva, da sua petição inicial ... Aplicacao_Desconsideracao.indd 349 ... para ambos os litigantes na situação litigiosa cautelar.” (AI n. 1997.003149-1, de ...
- Acórdão, Processo nº 0001588-52.2011.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
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Delação Premiada
... de maneira mais correta na situação litigiosa in concreto , perfazendo, assim, aquilo que o ... colaboração premiada, por ser assunto inicial exclusivamente a título de perseguição, não ...
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Do Processo Judicial
... ao magistrado, qual seja, analisar a inicial e verificar se estão presentes os requisitos ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Decisão da Presidência nº 924897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... , assim ementado: Separação judicial litigiosa ... Reconvenção ... Sentença de procedência ... Ausência de valor da causa atribuída na inicial ... Fixação por meio de embargos de ...
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Decisão Monocrática nº 52018028520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE FRAÇÃO DE IMÓVEL. IMPENHORABILIDADE COMO BEM DE FAMÍLIA. JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE, PORQUE COMPROVADO QUE O IMÓVEL CUJA FRAÇÃO A PARTE EXEQUENTE PRETENDE A PENHORA SERVE DE MORADIA ÚNICA DO EXECUTADO, ALÉM DE O BEM TER SIDO DESCONSIDERADO COMO GARANTIA NO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO...
... nos autos da ação de separação litigiosa do casal ... Agravo de instrumento desprovido ... superação nas alegações da petição inicial de agravo de instrumento ... Pelos fundamentos ...