inicial litigiosa peticao separacao
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Decisão monocrática Nº 60303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... Na petição inicial, alega-se, em síntese, que o ato reclamado teria ... promoção de novas invasões à área litigiosa que se seguiram ... Por oportuno, transcrevo ...
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Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... inicial, a jurisdição e a capacidade postulatória, ... ção de atividade jurisdicional litigiosa, com a observância do devido processo legal, ...
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Processo de conhecimento
... § 2º – Petição inicial ... 1. Requisitos ... O art. 319 do novo CPC, ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Benefício de pensão por morte
... judicial, em processo de separação litigiosa, em favor dos filhos do casal e não da ex-esposa ... ÇA ADEQUADA AOS TERMOS DO PETITÓRIO INICIAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. LOAS ...
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O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... processual inglês, mudaram a cultura litigiosa dos tribunais ingleses, valendo-se de uma forma ... No caso em que a petição inicial preencher os requisitos essenciais, e não sendo ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, § 8º, CPC) ... Advirta(m)-se de ... Litigiosa Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: N. T ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NAMORO. AFFECTIO MARITALIS.INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR.INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIMEDE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE.ARTIGOS 1.661 E 1.659 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... inicial, tendo em vista ter acompanhado o valor venal ... SUCUMBENCIAIS. NATUREZA NÃO LITIGIOSA DO PROCEDIMENTO QUE NÃO ... AFASTA A NECESSIDADE ... -
Aspectos Sumulares
... situação examinada, há um pressuposto inicial para que se inter-ponham os embargos de ... o direito positivo na situação litigiosa concreta, com isso solucionando a lide ou o ...
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Das diversas espécies de execução
... ao exequente: I — instruir a petição inicial com: ... a) o título executivo extrajudicial; ... 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro ...
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Decisão monocrática Nº 56721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
... , tal como bem pontuado na petição inicial ... É sabido que o tema está sujeito ao ... litigiosa demanda o prévio exame da legislação ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... ória incidental, sempre que se tornar litigiosa relação jurídica “de cuja existência ou ... de outros fatos); 284 (quando a petição inicial apresentasse defeitos e irregularidades que ...
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Lição 6 - Competência interna
... da distribuição da primeira petição inicial (CPC, art. 59). 14 5.2 Outra causa de ... alteração no estado de fato da coisa litigiosa, ou mesmo, do direito que serviu para determinar ...
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Acordao Nº 16926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUANTUM. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2) Se, diante das provas coligidas nos autos, constata-se que dez salários mínimos mensais compatibiliza-se com esse binômio, mantém-se a decisão agravada. 3) Agravo de instrumento não provido.
... , nos autos da ao de separao judicial litigiosa c/c alimentos, ajuizada pela agravada.A partir ... nenhuma mudana teria ocorrido desde a inicial, bem como do agravo j interposto.Salientou ter ... -
Acordao Nº 16926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUANTUM. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2) Se, diante das provas coligidas nos autos, constata-se que dez salários mínimos mensais compatibiliza-se com esse binômio, mantém-se a decisão agravada. 3) Agravo de instrumento não provido.
... , nos autos da ao de separao judicial litigiosa c/c alimentos, ajuizada pela agravada.A partir ... nenhuma mudana teria ocorrido desde a inicial, bem como do agravo j interposto.Salientou ter ... -
Acordao Nº 16926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUANTUM. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2) Se, diante das provas coligidas nos autos, constata-se que dez salários mínimos mensais compatibiliza-se com esse binômio, mantém-se a decisão agravada. 3) Agravo de instrumento não provido.
... , nos autos da ao de separao judicial litigiosa c/c alimentos, ajuizada pela agravada.A partir ... nenhuma mudana teria ocorrido desde a inicial, bem como do agravo j interposto.Salientou ter ... -
Acordao Nº 16926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUANTUM. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2) Se, diante das provas coligidas nos autos, constata-se que dez salários mínimos mensais compatibiliza-se com esse binômio, mantém-se a decisão agravada. 3) Agravo de instrumento não provido.
... , nos autos da ao de separao judicial litigiosa c/c alimentos, ajuizada pela agravada.A partir ... nenhuma mudana teria ocorrido desde a inicial, bem como do agravo j interposto.Salientou ter ... -
Teoria geral do processo civil
... caso o réu não se contraponha ao pleito inicial ... § 3º – Formas adequadas para a ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Direito Administrativo
... O prazo inicial para a contagem da decadência é o dia da ... , implica necessariamente uma relação litigiosa ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
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Decisão monocrática Nº 61857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... No decorrer da petição inicial, justifica a ocupação da área pela necessidade ... autor, ora embargado, na posse a área litigiosa (quarto revigoramento da liminar) ... Desta ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se ... Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se ... Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se ...