Inquirição judicial
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Delação de corréu
... , e não mais são vedadas eventuais reperguntas no ato da inquirição, eis que, com o advento da Lei n. 10.792, de 1º de dezembro de 2003, o o de inquirição judicial necessariamente se submete ao princípio do contraditório (v. n. 2.3) ...
- Acórdãos nº 0247872-17.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 72132 de Primeira Turma, 9 de Mayo de 1997
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO INDEFERIDO. - Não constitui nulidade processual o fato de o réu haver sido citado no próprio dia designado para a realização de seu interrogatório judicial, notadamente se, atendendo a esse chamamento, compareceu perante o órgão processante, respondeu voluntariamente à inquirição e, sempre sem qualquer restrição, trouxe aos...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS ... DIREITO INTERTEMPORAL. CARTA PRECATÓRIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DEPOIMENTO. DEGRAVAÇÃO. ART. 460 DO CPC/2015 ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-218000-37.2003.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo expressa o que a doutrina ... inquirição de pessoas físicas que não são partes no processo, mas conhecem fatos ...
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Acórdão nº 68011-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Febrero de 2009
Habeas Corpus Liberatório. Processual Penal. Paciente Preso, Preventivamente, desde 31 de Janeiro de 2008. Interrogatório Judicial Realizado, em 04 de Março de 2008. Não Inquirição das Testemunhas, Até a Presente Data. Ausência de Previsão para a Realização da Audiência de Instrução. Excesso de Prazo da Prisão Provisória, que Já Dura Mais de um Ano. Parecer da Procuradoria de Justiça Pela Denegaçã
... PREVENTTVAMENTE, DESDE 31 DE JANEIRO DE 2008. INTERROGAT6RIO ... JUDICIAL REALIZADO, EM 04 DE MARCO DE 2008. NAO INQUIRICAO DAS ... TESTEMUNHAS, ATE ... -
Garantias fundamentais do processo: O processo justo
... Afinal, o processo judicial de solução de conflitos ou de administração de interesses privados se ... @@4.6. Identificação e inquirição das testemunhas ... Ninguém pode ser condenado criminalmente com ...
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Acórdão, Processo nº 0002746-79.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... , apreensível pela frieza da prática delitiva e por sua inquirição judicial, não demonstrando qualquer arrependimento ... Consequentemente, ...
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Decisao Nº 8000254-22.2015.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... igualmente constatadas nos relatos do embargado, em sede de inquirição judicial ... Lado outro, ao ser ouvido em juízo, asseverou o autor ...
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Direito Processual Penal
... -se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ... de processo penal adotou o sistema cross examination para inquirição de testemunhas, não vigorando mais o sistema presidencialista ... (B) ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE/POSSE DE ARMAS DEFOGO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. MODUS OPERANDI E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS.FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO. HABEAS...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADES. LAUDO EXTEMPORÂNEO. DEPOIMENTO ESPECIAL DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No presente caso, a Corte...
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Acórdãos nº 0014897-94.2007.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2012
... , REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E INSPEÇÃO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. “Desnecessária a ...
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Direito Electoral
... , em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) ... de notificação judicial, devem comparecer para inquirição, por iniciativa das partes que as tiverem arrolado ... (D) O prazo ...
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Das Provas
... , desde logo, o seu “protesto” quanto a determinado ato judicial aí praticado, ou que deixou de ser praticado, porquanto se se reservasse ... manifesta com mais nitidez no interrogatório das partes e na inquirição das testemunhas, do perito e dos técnicos, em que pese ao fato de, no ...
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Decisão monocrática Nº 235976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... OITIVA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENCIADO OUVIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. APONTADA ... das testemunhas, apontou o Tribunal a quo que, “quando da inquirição das testemunhas, estas foram ouvidas na presença de advogado da FUNAP ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADES RELATIVAS À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E À CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE NULIDADES ABSOLUTAS. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃ
... TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES RELATIVAS À INQUIRIÇÃO DE ... TESTEMUNHAS E À CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. FALTA DE ... IMEDIATAMENTE ... POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL ... PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA ... -
Prova testemunhal
... , seja o juiz da causa, ou aquele a quem se deprecou a inquirição. Não é correto dizer-se que elas sempre comparecemȱaȱjuízoȱ porque ... ressaltar que a interdição poderá ser levantada por sentença judicial, fazendo, então, com que a pessoa recupere a sua capacidade para oferecer ...
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OCORRIDA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO CPP. ART. 563 DO CPP. PRINCÃPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SÚMULA N. 523 DO STF....
... judicial impugnado ... 2. Na espécie, o presente writ seria sucedâneo de ... extrapolou os limites da inquirição judicial” (e-STJ, fl. 09) ... Aduz que o Magistrado invocou a ... -
Caso 21. DEOPS x DOI-CODI
... Após o interrogatório judicial, tão logo ela e seu defensor deixaram o prédio do Fórum, ali mesmo na ... A mulher havia pleiteado a inquirição judicial do ex marido e do médico, para eventual ação penal privada e ...
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Acórdão Nº 0014111-04.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO PRATICADO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1°, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO DE...
... , argumenta o defensor do acusado Regis que a negativa judicial de inquirio das testemunhas arroladas pela defesa ocasionou cerceamento de ... -
Decisao Nº 0513003-83.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
... declarações harmônicas, tanto na fase inquisitiva como na fase judicial. A negativa de autoria por parte da defesa esbarra nos depoimentos que ... salientar que este último afirmou, de forma veemente, em sua inquirição judicial, que reconhece o Apelante e que se recorda do dia dos fatos, ...
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Ainda sobre a inquirição de crianças e adolescentes no sistema de Justiça criminal
Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal
... 13.431/2017): i) será regido por protocolos;[7] ii) será realizado, sempre que possível, uma única vez como prova antecipada, em sede judicial, garantida a ampla defesa do investigado; iii) seguirá o “rito cautelar de antecipação de prova” quando a criança ou o adolescente tiver ... -
Prova testemunhal
... Nem mesmo o compromisso que elas prestam, ao início da inquirição, e a advertência que recebem quanto às sanções penais que incidirão ... ressaltar que a interdição poderá ser levantada por sentença judicial, fazendo, então, com que a pessoa recupere a sua capacidade para oferecer ...