inseminação artificial em tempo fixo
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Acórdão nº 1.0514.11.002610-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA - COOPERATIVA - PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO PELOS AUTORES - "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM" - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADEQUAÇÃO.- É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão
... no que concerne prtica de inseminao artificial e assistncia mdico-veterinria e agronmica" ... aos cooperados tem como parmetro um valor fixo por litro de leite at a quantidade de 300 litros; ... da causa, o trabalho que tem o advogado e o tempo que gastou (no o tempo que durou a causa, mas ... -
Acórdão nº 1.0514.11.002610-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA - COOPERATIVA - PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO PELOS AUTORES - "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM" - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADEQUAÇÃO.- É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão
... no que concerne prtica de inseminao artificial e assistncia mdico-veterinria e agronmica" ... aos cooperados tem como parmetro um valor fixo por litro de leite at a quantidade de 300 litros; ... da causa, o trabalho que tem o advogado e o tempo que gastou (no o tempo que durou a causa, mas ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ou alternativamente na Clínica NUPSI pelo tempo que se fizer necessário, segundo recomendação ... 12 desta Lei, exceto: ... III - inseminação artificial;” ... RN 387/15 “- inseminação ... fracionário de julgamento, motivo pelo qual fixo como limite diário o valor de R$ 200,00 (d ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... em questão pode ser conhecida a qualquer tempo inclusive de ofício, ainda que não suscitada ... Fixo os honorários de sucumbências em 10% do valor ... ção entre as técnicas de inseminação artificial e de fertilização in vitro, ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... prever que não se terá de aguardar muito tempo para perceber os reveses que tal irrazoabilidade ... e honorários advocatícios, os quais fixo, desde já, no importe de 10% (dez por cento) do ... SEGURO SAÚDE ... INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. CONTRATO. EXCLUSÃO. LEI Nº ...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... as consequências para em curto espaço de tempo lesar terceiros, auferindo ganhos e vantagem de ... processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ... e nem através da técnica de inseminação artificial ... De acordo com os exames e ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... urgência, encontra-se premido pelo fator tempo, devendo se contentar com cognição sumária, ... 6. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do ... 12 desta Lei, exceto: ... III - inseminação artificial ... Destaca-se nesse sentido que a ...
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Itarantim - Vara c�vel
... a) Profissão declarada ... b) Tempo de profissão ... c) Atividade declarada como ... III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; ... IV ... V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia ... realizadas no processo, acrescido do custo fixo (despesas de capital e custeio) estimado em R$ ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o ... ária inclusão dos procedimentos de inseminação artificial nos contratos concernentes aos planos ... e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa ...
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Acórdão Nº 08671540720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos ... inseminação artificial; ... IV - tratamento de ... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo ...
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Acórdão nº 1.0145.15.002991-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAMOPLASTIA REDUTORA NÃO ESTÉTICA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - DIAGNÓSTICO E PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO DESCONSTITUÍDOS - BOA-FÉ OBJETIVA - VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados...
... do advogado da Unimed Juiz de Fora, que fixo em R$1.500,00; por outro lado, condeno a r Unimed ... trato sucessivo, que se renova ao longo do tempo e, portanto, se submete s normas supervenientes, ... para o mesmo fim; III - inseminao artificial; IV - tratamento de rejuvenescimento ou de ... -
Acórdão nº 1.0145.15.002991-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAMOPLASTIA REDUTORA NÃO ESTÉTICA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - DIAGNÓSTICO E PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO DESCONSTITUÍDOS - BOA-FÉ OBJETIVA - VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados...
... do advogado da Unimed Juiz de Fora, que fixo em R$1.500,00; por outro lado, condeno a r Unimed ... trato sucessivo, que se renova ao longo do tempo e, portanto, se submete s normas supervenientes, ... para o mesmo fim; III - inseminao artificial; IV - tratamento de rejuvenescimento ou de ... -
Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... ção In Vitro) não se confunde com inseminação Artificial, e ainda que o fosse, o Rol da ANS é ... e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa ... vez e meia da média de mercado apurada ao tempo do pacto, não havendo o que se falar em ...
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Acórdão nº 1.0701.14.016667-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO - URGÊNCIA - PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS DISPONÍVEIS - NÃO DEMONSTRADO - REEMBOLSO INTEGRAL - CABIMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DANO MORAL - CONFIGURADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO. -
... para o mesmo fim; III - inseminao artificial; IV - tratamento de rejuvenescimento ou de ... resolver o problema da parte autora ao tempo da realizao da cirurgia. Vale dizer, a parte ... das custas e dos honorrios advocatcios que fixo em 15% do valor da condenao, j majorados de ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Fixo" os honorários advocatícios em 10% do valor do d\xC3" ... do aludido boleto e as demais no tempo contratado, sob pena de revogação da liminar ... inseminação artificial. Dito posto, pugnou pela ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... para o qual vem contribuindo há relvante tempo, sobretudo em face das alegações aparentemente ... Assim, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por ... de cobertura de procedimento de inseminação artificial, na modalidade fertilização in ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... urgência, encontra-se premido pelo fator tempo, devendo se contentar com cognição sumária, ... 12 desta Lei, exceto: ... III - inseminação artificial ... Destaca-se nesse sentido que a ... c) fixo ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa ... óteses de exclusão assistencial, a inseminação artificial: ... Art. 10. É instituído o ... completar 18 (dezoito) anos ou, a qualquer tempo, sem direito à restituição do que já houver ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... fixo em cinco (05) dias, caso não seja beneficiária ... ça que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por ... (Lei dos Planos de Saúde) exclui a inseminação artificial do plano-referência de cobertura ...
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Acórdão nº 1.0707.11.008796-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIDEOLAPAROSCOPIA CONVERTIDA EM LAPAROTOMIA DE CARÁTER ELETIVO - CONSENTIMENTO DA PACIENTE - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - EXISTÊNCIA. É vedado ao médico deixar
... pela cirurgia necessita fazer, por tempo indeterminado, uso dos medicamentos "Cald" e ... )", alm de um Oramento para Inseminao Artificial (folhas 403/404), e, ainda, uma ficha de consulta ... como dos honorrios advocatcios, estes que fixo em 10% do valor da condenao. DES ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... A inseminação artificial e a fertilização in vitro não são ... e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção ... Fixo de plano o pagamento dos honorários de advogado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8648 do Mato Grosso do Sul, 02-04-2014
... Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); ... j) Número da Conta Bancária no Banco do ... 12.9.1.5 -Não será exigido tempo para a execução deste ... exercício e sim a ... no processo de inseminação artificial de bovinos, inclusive em tempo fixo; ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a rever quaisquer atos a qualquer tempo, quando estes padecerem de vícios de ... Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo ... os procedimentos e ações de inseminação artificial e fornecimento de medicamentos de uso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8422 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2013
... selecionados serão contratados por tempo deter- ... minado, mediante contrato ... no processo de inseminação artificial de bovinos, inclusive em tempo fixo; ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Destaca, ainda, que a inseminação artificial está prevista no contrato como ... 200, parágrafo único, do CPC, ao tempo em que, julgo extinto o feito, sem resolução do ... processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído ...