Insígnia
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Decisão monocrática Nº 1268220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... é que tal discussão ganhe foro nos autos de incidentes cotidianos da execução penal relativos à progressão de regime, geridos sob a insígnia da urgência e da possibilidade real e material, como se a prisão domiciliar fosse uma espécie de "opção" e não a própria ausência de opção, ...
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Tempos de AI-5: uma retrospectiva de 2019 à luz de Machado de Assis
Medeiros: Tempos de AI-5: retrospectiva à luz de Machado de Assis
... Não, senhor; ele pegou em nada, levou nada e cingiu nada; só ele via a insígnia imperial, pesada de ouro, rútila de brilhantes e outras pedras preciosas. O esforço que fizera para erguer meio corpo não durou muito; o corpo ... -
Nazismo: conhecer para não propagar
Nazismo: conhecer para não propagar
... Paul que criminalizava a exposição, pública ou privada, de símbolos, objetos, grafites, incluindo cruzes em chamas, notória insígnia ... -
A especialidade dos institutos jurídicos do Direito Agrário
A especialidade dos institutos jurídicos do Direito Agrário
... configuração meramente intelectual, acham-se presentes no estabelecimento agrário, dentre os quais podemos indicar a firma, a marca, a insígnia, os certificados de origem e as patentes vegetais e animais ... Verifica-se no estabelecimento agrário, ainda, a presença do aviamento, definido ... -
Estabelecimento e ponto comercial: a propósito da MP 1.085/2021
Marcelo Lauar: Estabelecimento e ponto comercial
... óveis ou imóveis, quanto os incorpóreos, verbi gratia, as marcas, patentes, o desenho industrial, o nome empresarial, o nome fantasia, a insígnia e o nome de domínio, como amplamente documentado pela doutrina [1] ... Intencionando regular detalhes operativos sobre os pontos comerciais, a ... -
Novos aspectos legais para o encerramento da recuperação judicial
Opinião: Novos aspectos para o encerramento da recuperação judicial
... Esta alteração é relevante para os devedores e o mercado em si de uma maneira geral. Isto porque, a empresa com a insígnia "em recuperação judicial" encontra dificuldades para obter créditos junto a instituições financeiras, investimentos de interessados em aportar ... -
Qual nossa única reivindicação?' - representatividade e cruzamentos políticos para a construção de uma 'criminologia 2.0'
... insígnia de “últimos homens ” (1947, p. 28). Não se pode apregoar uma teleologia da história (AVELAR, 2014, p. 31) sem estar comprometido ...
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Subvenções para investimento: reflexos do entendimento do STJ e as alterações da Lei Complementar nº 160/2017
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
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Lição 30 - Do contrato de franquia (franchising)
... Assim, podemos identificar claramente dois elementos do franchising: o primeiro é a licença de utilização de marca, de nome, e até de insígnia do fran-queador; e o segundo, a prestação de serviços de organização e métodos de venda, padronização de materiais, e até de uniforme de ...
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Prefácio
... ADVOGADO EUROPEU com Insígnia do Ilustre Colégio de Abogados de Salamanca. Membro da SPMR - Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução. Membro Fundador da ACONSULTIIP - ...
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Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... Já às mulheres foi dada a insígnia de “sexo frágil”, pelo fato de serem mais expressivas (afetivas, sensíveis), traços que se contrapõem aos masculinos e, por isso mesmo, não ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... realizavam quase sempre em praça pública, nas quais havia uma coluna de pedra com uma cruz, que se chamava “rolo”, simbolizando a “insígnia da jurisdição”, onde amarravam as pessoas para serem expostas à vergonha pública. Moradores do campo também tinham de ser trazidos à sede da ...
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Religião e política: legitimação e hegemonia do estado moderno
... Destarte, o tema dos dois reinos apresenta-se não apenas como a metáfora da fronteira e da separação, mas também como a insígnia da autonomia e da liberdade: a separação da religião e da política torna-se conditio sine qua non para que uma e outra usufruam, isoladamente, ...
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Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
... 227 ... 21 Em sentido aproximado, SCHREIBER ilustra a ampliação histórica do conceito: “A privacidade nasce, é verdade, sob esta insígnia" individualista, inspirada pela lógica segregacionista, pela lógica proprietária – “não se entra na propriedade, não se entra na vida privada\xE2" ... -
Roteiro do ministro Sydney Sanches
... Recebeu a condecoração: Cruz do Mérito Judiciário (Insígnia, Medalha e Diploma), da Associação dos Magistrados Brasileiros. Admitido no Grau Alta Distinção, no Quadro Especial do Conselho da Ordem do ...
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Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... Ainda que haja uma dimensão centrada no ser, no singular, na insígnia do indivíduo em suas dimensões cognitiva e mnemônica (POLLAK, 1989), e da autonomia da ação, como veremos na seção ... 15 Miskolci (2007, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos ... Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou ...
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Acórdão Nº 0100804-06.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-12-2022
... Insígnia da Ordem (colar do ... judiciário) ... honorífica ... constituída nos seguintes graus: ... I – Privativo: ... 1. Grão-Colar; ... II – ...
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Acórdão Nº 0100804-06.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 19-09-2022
... tradições, ... distinguir ... homenagear ... necessário ... forma de exemplo e estímulo aos demais ... Com efeito, a Insígnia da Ordem (colar do ... judiciário) ... honorífica ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631, Tel. 68 3302-0444/0445, ...
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Acórdão, Processo nº 5003513-15.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... 10.826/03, art. 16) e uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar (CPM, art. 172), com trânsito em julgado em 06.06.17 (Id n. 255353483, p. 46); ... e) Autos n. 0004700-07.2019.8.26.0502, fatos de 02.02.16, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000746120204058401), 10-12-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REVISÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que concedeu a Segurança para determinar "que a autoridade coatora proceda à...
... , a Lei nº 9.784/99 , que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em seu capítulo XI, sob a insígnia "Do dever de decidir", preconiza, no art. 49, que "[c]oncluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o ... - Acórdão Nº 0012407-61.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001613520204058201), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800161-35.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DURAPLAST INDUSTRIA DE INJETADOS TERMOPLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ... - Falsos policiais simulam operação para assaltar casa e recuam ao ouvirem cães rottweilers, na Argentina; vídeo
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... podem ser compreendidos no contrato de penhor do estabelecimento comercial, embora não defina propriamente o “fonds de commerce” : a insígnia e o nome comercial, arrendamento, a clientela e o aviamento, o mobiliário comercial, o material ou ferramentas que sirvam à exploração do fundo ...