instigação ao crime
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Acordao N° 1628134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Induzimento ao suicídio. Perseguição. Abuso de autoridade. Inovação artificiosa. Prevaricação. Preliminares. Incidente de suspeição. Magistrado. Via imprópria. Promotor de justiça. Competência do juiz da causa. Atuação dos delegados de polícia. Fiscalização a cargo do magistrado. Ausência de indícios de excesso ou falta funcional. Vedada arguição
... MÉRITO ... REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME". ILEGITIMIDADE ATIVA DOS QUERELANTES ... DECISÃO MANTIDA ... 1. A argui\xC3" ... Acusam os citados na queixa-crime de perseguição e de instigação ao suicídio. Sustentam o ... cometimento do crime previsto no inciso II, ... -
Ação Típica
... De maneira diversa não sucede com o crime ... Sendo o delito realização humana, é iniludível que obedece ao ... influência na esfera psíquica da vítima (induzimento ou instigação), mas limita-se a emprestar ao suicida - conscientemente - a arma que lhe ...
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Acórdãos nº 0234448-69.2010.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... policiais Flagrante preparado não configurado - Crime consumado antes mesmo da instigação à venda pelos ...
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Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
... Reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ... A pena é aplicada em dobro, se o crime é praticado por motivo egoístico, ou se a vítima é menor, ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência ... (Código Penal ...
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Acórdão nº 1116 de Primeira Turma, 22 de Octubre de 1971
CRIME DE INCITAMENTO A SUBVERSAO DA ORDEM POLÍTICO SOCIAL ... DIREITO PENAL ...
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Acórdão nº 1116 de Primeira Turma, 22 de Octubre de 1971
CRIME DE INCITAMENTO A SUBVERSAO DA ORDEM POLÍTICO SOCIAL ... DIREITO PENAL ...
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Acordao N° 1659392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Crime do eca. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes improcedente. Pretensão de desclassificaçã
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME DO ... ECA. ALICIAR, ASSEDIAR, INSTIGAR OU CONSTRANGER, POR QUALQUER MEIO ... No que se refere ao crime de aliciamento, assédio, instigação e constrangimento de menor a com ela ... praticar ato libidinoso, do mesmo ... -
Acórdão Nº 5038569-44.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... Estadual com prerrogativa de foro, pela prática de incitação ao crime (CP, art. 286). Justifica a necessidade de apuração de crime contra a ... ) o propósito criminoso antes inexistente, quanto a instigação propriamente dita, que reforça eventual propósito existente ...
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Direito penal
... geral de que se deve sempre aplicar a lei no tempo em que ocorreu o crime, “tempus regit actum”. No entanto, sobrevindo nova lei penal, há de ... Art. 31. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa ... em contrário, não são ...
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Decisão Monocrática Nº 0626294-03.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-06-2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... INDUÇÃO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO USO DE DROGAS ... (ART. 33, § 2.º, DA LEI 11.343/2006) ... exarado pela Comarca de Santa Quitéria, pela suposta prática do crime de ... Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas (art. 33, § ...
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Acórdão nº 1026172-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1026172-13.2022.8.11.0000 PACIENTE: ROGERIO FERREIRA MENDONCA IMPETRANTE: DIEGO PEREIRA DE IGREJA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM EMENTA HABEAS CORPUS – ESTELIONATO TENTADO, USO DE DOCUMENTO FALSO, ADULTERAÇÃO DE...
... ção de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas, Crime Tentado] Relator: Des(a). ORLANDO ... -
Decisão da Presidência nº 1195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 1998
... , intelectual), direta ou indireta (em relação à execução do crime). Participação material direta é a cooperação imediata no ato de ... Participação psíquica direta é a determinação ou instigação para a execução do crime, de que vem a incumbir-se, exclusivamente, o ...
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Decisão da Presidência nº 1195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 1998
... , intelectual), direta ou indireta (em relação à execução do crime) ... Participação material direta é a cooperação imediata no ato de ... Participação psíquica direta é a determinação ou instigação para a execução do crime, de que vem a incumbir-se, exclusivamente, o ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... garantias se estenda até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime (ou sua rejeição), na verdade vai até a rejeição da absolvição ... jurídico ferido a vida (homicídio, infanticídio, auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio e aborto), havendo intenção ou assunção de ...
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Acórdão nº HC 160102 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 33 DA LEI N.º 11.343⁄06. CRIME HEDIONDO. INDULTO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA ... pelo crime de tráfico de drogas, nos casos de: indução, instigação ou auxílio a alguém ao uso indevido de drogas; cedente eventual; ou, ...
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Concurso de pessoas
... liame subjetivo, concorrem para a realização de determinado crime ou contravenção, sendo que, isto pode ser dar na forma de coautoria ou ... 31 do CP : “ O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são ...
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Líder opositor venezuelano vai passar a noite detido após ter audiência na Justiça adiada
... López foi formalmente acusado de incêndio intencional, instigação pública, danos a propriedade privada e associação para o crime ao ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8026989-28.2019.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal ... desde o dia 15/10/2012, pela suposta prática do crime de instigação ao suicídio, sendo, ao final da instrução processual da primeira fase ...
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Acordao N° 1253116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual. Rejeitada. Roubo. Flagrante preparado. Inocorrência. Dosimetria da pena. Terceira fase. Duas causas de aumento de pena. Aumento proporcional e razoável. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em nulidade processual, por inobservância ao art. 403, §3°, do cpp, quando o réu foi novamente citado para manifestação após o...
... Afirma que está presente a figura do crime impossível, tendo em vista o flagrante preparado. Com ... relação à ... 2013, p. 646) ... No caso dos autos, não houve qualquer instigação à prática de algum crime. Ao contrário, o réu, junto ... dos demais ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... neste catálogo, o homicídio, o infanticídio, o auxílio ou instigação ao suicídio e o aborto. Importante destacar que esta competência é a ... ática, marcada por programas com constantes reconstituições do crime, intercaladas com fotos da criança quando ainda viva e sorridente, ... -
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (Art. 238)
... ó será punido por si mesmo quando não constituir participação em crime mais grave ou elemento de outro crime ... A expressão falsamente é ... Provados a instigação ou o induzimento, Petrus e Mévia serão os partícipes no delito cometido ...
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O assédio moral na legislação brasileira
... forma é possível atribuir responsabilidade ao assediador pelo crime capitulado do art. 122 do Código Penal, qual seja o auxílio, induzimento ou instigação" ao suicídio. Na hipótese da vítima ser uma gestante, sendo esta situaç\xC3" ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Não se exige o emprego de meio violento: o crime pode ser come-tido com emprego de grave ameaça (exemplo: promessa de ... , menor, embriagado, etc.) cause auto lesão/autolesão por instigação, indução ou auxílio do agente, esse agente responderá por lesão ...
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Paulo afonso - 2� vara criminal
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002297-32.2023.8.05.0191 Medidas Protetivas ... instigação a agente não-punível); e ao segundo denunciado os crimes do art. 157, ...
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Falso testemunho natureza jurídica do falso testemunho
... palavras, é mister ressaltar-se que o agente somente pratica o crime em questão quando deliberadamente afirma coisa falsa, nega coisa ... “É impossível a co-autoria, por instigação, no falso testemunho, dado o caráter personalíssimo da infração” ...