instrução
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... IV - razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional ... Parágrafo único. O Juiz decidirá após instrução sumária, ouvidos o órgão de assistência ao índio e o Ministério Público, transcrita a sentença concessiva no registro civil ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... , protótipos, artefatos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, representações cartográficas, sistemas, suprimentos e manuais de instrução; ... II - veículos terrestres, aquaviários e aéreos, suas partes, peças e componentes; ... III - armamentos e seus acessórios, as munições e ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... Estados, o Distrito Federal e os Municípios encaminharão ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade a serem definidos em instrução específica deste órgão, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe ... § 1o Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação ...
- Instrução Procedimental
- Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
- Audiência de instrução e julgamento
- A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução ... Art. 83. Os programas de atendimento socioeducativo sob a responsabilidade do Poder Judiciário serão, obrigatoriamente, transferidos ao Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ências requeridas pelo Ministério Público e determinará a juntada do estudo psicossocial, designando, conforme o caso, audiência de instrução e julgamento ... Parágrafo único. Caso não sejam requeridas diligências, ou sendo essas indeferidas, a autoridade judiciária ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... substituir os Juízes Federais nas suas férias, licenças e impedimentos eventuais e auxiliá-los, em caráter permanente, inclusive na instrução e julgamento de feitos, na forma que o Conselho da Justiça Federal estabelecer ... ARTIGO 15 ... Quando a Comarca não for sede de Vara ...
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Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO NA ... INOCORRÊNCIA. ... COMPLEXO. ... SUPERADA. ... INSTRUÇÃO ... ENCERRADA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. ... defensivas ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... II - procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução; ... III - análise e julgamento prioritários dos pedidos ... ARTIGO 14 ... A supressão de vegetação primária e secundária no ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... deve requerer a isenção ao órgão local do INSS, juntando ao pedido as cópias conferidas e autenticadas pelo servidor encarregado da instrução, à vista dos respectivos originais dos seguintes documentos: ... I - decretos declaratórios de entidade de utilidade pública federal e estadual ou ...
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Da Inversão do Ônus da Prova Prevista no Art. 6º, inciso VIII, do CDC como Regra de Instrução à Luz do Entendimento do STJ
Abordar os principais aspectos das correntes que tratam da inversão do ônus da prova no direito do consumidor, a saber, regra de instrução e regra de julgamento, é o escopo desta pesquisa. É possível chegar à conclusão de que a melhor solução para a cizânia doutrinária e jurisprudencial a respeito do momento da inversão do ônus da prova é aquela adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, que...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
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Instruções Normativas. Instrucao_Normativa_de_Fontes_para_2022_Publicacao
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA ... Instrução Normativa nº ... 1513/2022 ... Dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações ... de recursos a ser utilizada pela Administração ...
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Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
... Art. 10. Os estágios para oficiais e aspirantes-a-oficial da Reserva de 2ª Classe são os seguintes: ... I - Estágio de Instrução e de Preparação para Oficiais Temporários - EIPOT; ... II - Estágio de Instrução Complementar - EIC; ... III - Estágio de Adaptação e ...