instrumento particular promessa cessão direitos hereditários
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Acórdãos nº 2155026-35.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... autos de Agravo de Instrumento nº 2155026-35.2015.8.26.0000, da Comarca ... ória de anulação de contrato particular de cessão de direitos hereditários ...
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Acórdão nº 2201-003.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2016
... Na cesso de direitos hereditrios em que a herana composta por bens ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA REFERENTE A ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ... do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda firmado com a parte Ré, tendo ... IV – quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... Se ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... instrumento público e, obrigatoriamente, levado a registro ... constituir superfície por instrumento particular, motivo pelo qual não se aplica in casu o art ... coisas alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento ... áveis os compromissos de compra e venda, cessão e promessa de cessão, os que atribuam direito a ... c5) direitos hereditários; ... c6) bens gravados com cláusula de ...
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Acórdãos nº 1004837-80.2014.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... herdeiros da locadora um “ Instrumento Particular de Promessa de Compra e a e Cessão e Transferência de Direitos ...
- Resolução nº 2201-000.295 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-007.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 2401-005.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Diciembre de 2017
... CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS. TTULO DE CRDITO. CLUSULA PRO SOLUTO ...
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Acórdão nº 2401-005.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2018
... CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS. TTULO DE CRDITO. CLUSULA PRO SOLUTO ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... instrumento administrativo pelo qual o Estado descentraliza ... ória constitutiva, que é o caso da promessa de compra e venda e da locação com clausula de ... Discute-se a averbação de notícia de cessão de direitos hereditários, de escritura de compra ... por forma pública ou particular. Os públicos podem ser extrajudiciais ou ...
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Dos direitos reais
... às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão ... EBOOK ELEMENTOS DO ... ), tem, nos embargos de terceiro, o instrumento judicial protetivo de sua fração ideal do bem ... transferência do imóvel ao domínio particular, e não da desistência pelo Poder ... estejam sob tutela; e) direitos hereditários; f) bens gravados com cláusula de ...
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Acórdãos nº 0010034-64.2011.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... - Inocorrência - Rescisão de instrumento particular de cessão de direitos ... -se de cessão de direitos hereditários e que deveria ter sido formalizado ... particular se assemelha a simples promessa de cessão, condicionados seus efeitos ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... PROMESSA DE RESSARCIMENTO, INERENTES AO TIPO ... PENAL ... consistente em ‘instrumentos de cessão de direitos hereditários’ em nome do Espólio ... ‘instrumento particular de contrato de mútuo’ (documento de ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , através de sua patronesse, com instrumento de procura ao ID. nº 167782908, para, no prazo ... dos pais não pode levar à cisão dos direitos parentais. O rompimento do vínculo familiar não ... para se defender nos autos, seja particular seja pela defensoria pública, caso não possa ... EDNEUZA, concordou também com a cessão, sem contar que, considerando que o direito à ... 80), a cessão dos direitos hereditários deve ser promovida obrigatoriamente por escritura ... documentos referidos apenas de uma mera promessa de cessão de direitos hereditários ... Assim ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos herdeiros do ... promessa de compra e venda de imóvel, no momento da ... (s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais, vedada a ... por cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do ... inventário; e c) mediante instrumento particular. Salvo a modalidade da partilha existente na Lei ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... TÍTULO NÃO ... TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO ... meio da procuração em causa própria, a cessão de direitos ... creditícios, tampouco a ... , apresenta natureza jurídica de instrumento translativo ... de direitos lato sensu ... 7 ... 1. Trata-se, no particular, de promessa de compra e venda de imóvel, ... em ... HEREDITARIOS. PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA ... TRADICIONAL ... -
Direito Civil
... a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas ... , a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos ... Comentário: A: ... falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção ... (E) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem ... (D) Nos contratos de promessa de compra e venda decorrentes de incorporação ... em juízo postulando seus direitos hereditários. Assinale a alternativa correta. (A) Os pais ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... e) Aprovação do instrumento particular de compra e venda de 57.782 ações, ... Aprovação do instrumento particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, celebrado ...
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Piatã - Vara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DE ... , visto ser evidente a violação dos direitos do consumidor (art. 14, §1º e 20 do CDC) ... ; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ... por imóveis rurais, existindo nos autos promessa de cessão de direitos hereditários ... 2 ...
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Piatã - vara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DE ... , visto ser evidente a violação dos direitos do consumidor (art. 14, §1º e 20 do CDC) ... ; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ... por imóveis rurais, existindo nos autos promessa de cessão de direitos hereditários ... 2 ...
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Contratos
... um negócio qualquer e estabelece direitos e obrigações, de acordo com a vontade soberana ... um deles na falta do outro, mediante instrumento público, se o menor for órfão e tiver 16 anos ... Civil, art. 1.711); na cessão de direitos here-ditários (C. Civil, art ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1º: Constitui-se a ... Valdemar P. da Luz ... promessa de compra e venda, em que se não pactuou ... 1.711); cessão de direitos hereditários (C. Civil, art. 1.793); constituição de renda ...
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Capital - Vara de registros públicos
... é o herdeiro universal dos bens e direitos deixados por morte do seu companheiro homo ... poder de determinar as cláusulas do instrumento contratual, no qual observou-se a regularidade do ... qual os autores celebraram INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E OUTRAS AVENÇAS com o Sr. Ng Shiu Tak, em ...
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Direito Civil
... ção, não modificam e nem extinguem direitos, limitam-se a detalhar (corrente majoritária). A ... do legislador em garantir autonomia do particular para empreender. Ele definiu os conceitos de ... (A) autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder ... (A) A cessão de contrato, também chamada cessão de posição ... ) Joaquim fez com Norberto contrato de promessa de compra e venda para adquirir deste um imóvel ... receber seus respectivos quinhões hereditários (CC, art. 1.787); B: incorreta, pois o art ...