intenção intensão
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Acórdão, Processo nº 5002309-22.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a parte Recorrente “foi submetido a prostatectomia radical com intensão curativa pelo referido CID (CID: C61), estando em seguimento pós ... Recorrente “ Foi submetido a Prostatectomia radial com a intenção curativa pelo CID: C61, está em seguimento pós operatório já tendo ...
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Acórdão Nº 229002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO QUE PRESCINDE DE FORMALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...
... valores pagos, caracteriza ato com a intenção de lesar terceiros, ... tornando-se evidente a permanência do dolo. Nesta ... da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal” ... (HC n. 108.043, ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDODE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N.11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. PEDIDO DE APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TEMA NÃO DEBATIDO NA ORIGEM.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A pretensão de absolvição ou de desclassificação do crimedescrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.3
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Decisão monocrática Nº 217087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... do crime e os procedimentos por ela adotados, demonstrando sua intenção de que o acusado fosse processado (fls. 111-113, doc. 2) ... 17 ... de formalidade, bastando a demonstração da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal” (HC n. 108.043, ...
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'Não importa se há liberdade de imprensa se a sociedade não confia nos jornais'
Entrevista: David McCraw, advogado do New York Times
... e pessoas públicas é que devem provar que o jornal agiu com a intensão deliberada de provocar danos ... A decisão desencorajou quem desejasse ... que provar que a história é falsa e que houve malícia, ou intenção deliberada de causar prejuízos ao autor, por parte do editor, e deve ... -
Incoerência constitucional e efeitos do não comparecimento virtual às audiências
Piva: Efeitos do não comparecimento virtual às audiências
... Ou seja, a Lei nº 13.994/2020, apesar de ter surgido com a intensão de seguir as recomendações mundiais da saúde ao que se refere ... por meio das pesquisas realizadas, verificou-se que de fato a intenção" da Lei nº 13.994/2020 foi muito boa, qual seja, possibilitar a realizaç\xC3" ... -
O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... do mesmo agente da sonegação, onde resta clara a ausência de intenção de ocultação ou dissimulação do produto do crime, reforçando a ... , em cada palavra por ele empregada, como incutida por uma intensão e uma extensão associada ao contexto das palavras na redação típica ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... a história da organização social familiar no Brasil, com a intensão de melhor explicar como os vínculos familiares existentes em cada época ... e urgentes a serem enfrentados, lembrando que o trabalho tem a intenção apenas de contribuir para as discussões acerca do tema e não de ...
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LICITAções - SAÚDE
... Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de ... recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilita- ... Motivo: A TECNO4 PRODUTOS ... HOSPITALARES VEM MANIFESTAR INTENSÃO RECURSO ... CONTRA A DESCLASSIFICAÇÃO DA AMOSTRA APRESENTADA ... NA ...
- Portaria nº 543/2021
- Edital nº 131/2021
- Portaria nº 71/2021
- Solicitação de Manifestações de Interesse
- Contrato
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Negócios Públicos - SAÚDE
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... Manifestamos intenção de recurso para o item 38, pois o ... FOR0597 não atende ao edital. E no ... Manifestação de Interposição de Recurso ... Manifesto intensão de Recurso, pois a empresa não consi- ... derou o adicional de ...
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Decisao Nº 0000722-13.2014.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O DE LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS....
... ção Apesar de a Defesa alegar que o Recorrente não tinha a intensão de matar, mas de se proteger das agressões e ações investidas pela ... na hora que ele veio para cima de mim; mas não tinha a intenção de atirar; era para dar susto; acho que ele estava armado, mas não vi ... - Pregão Eletrônico nº 1/2022
- Demonstração Financeira
- Contrato nº 02/2022
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Decisao Nº 8000893-26.2018.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... Aponta o embargante a intensão de prequestionar a matéria de defesa, de ordem federal e constitucional, ... rejeitados, patente o seu intuito protelatório e a intenção de provocar tumulto processual, já revelada no curso de todo o processo ...
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Processo nº 0013339-33.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... sendo clara sua a intenção em rediscutir matéria já decidida, e com a ... intensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-56.2017.5.06.0016), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA. Para a caracterização de abandono de emprego, necessária a apresentação de prova irrefutável a cargo do empregador acerca das faltas contínuas ao labor pelo funcionário (requisito objetivo) e da sua intenção de não mais retornar ao exercício das atividades profissionais (requisito subjetivo). In casu, tendo em vista que não...
... ínuas ao labor pelo funcionário (requisito objetivo) e da sua intenção de não mais retornar ao exercício das atividades profissionais ... contrato de trabalho quando abandona o emprego e não mostra a intensão expressa de o deixar. ( ... ) ... O segundo elemento é o subjetivo ou ... - Ata de Registro de Preços nº 20212478
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LICITAções - Educação
... ações de habilitação no sistema,será aberto o tempo para intenção de recursos ... Pregoeiro 17/02/2023 15:27:02 EstaAdministração ... Motivo: Manifes- ... tamos intensão de recorrer por não concordar com a nossa ina- ... bilitação. Registro ...