intenção intensão
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Decisao Nº 0135918-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... Se a intensão era roubar o veículo este resultado ocorreria com ou sem as chaves na ... Se a intenção era roubar o veículo este resultado ocorreria com ou sem as chaves na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1621-30.2013.5.02.0411)
... qualquer intensão de protelar” ... (fl. 629) ... A Agravante atendeu ... da constatação da inequívoca intenção da parte de retardar a entrega da prestação ... jurisdicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001426-09.2014.5.06.0020), 04-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 1.022, do Diploma Processual Civil. Trata-se, na verdade, de embargos manifestamente protelatórios, cujo manejo deve ser coibido pelo Estado-j
... casu , restou incontroverso nos autos que a empresa não tinha intensão de readmitir a obreira, tanto que, confessadamente, buscou realizar acordo ... a corrigir eventual error in judicando , como parece ser a intenção dos embargantes ... Em conclusão, a decisão não padece, de nenhum ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 368-87.2017.5.07.0003)
... oportunidade para também comunicar-lhe que não teremos a intensão [sic] de prorrogar o seu ... contrato de experiência, que ... circunstância atual. É que, de fato, não temos a intenção de prorrogar a experiência em ... questão. Logo, a partir do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000400-50.2017.5.07.0017), 2017-08-23
... pelo menos 30 dias consecutivos, e outro de ordem subjetiva, a intenção deliberada e intencional do empregado em abandonar o labor ... No caso ... ausência ao trabalho do Reclamante não há que ser considerada intensão de abandono de emprego, posto que, o que houve no presente caso foi uma ...
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Modelo para avaliação do grau de maturidade das práticas de cocriação de valor no desenvolvimento de produtos
... Essa dimensão mede a intenção e os recursos que a empresa disponibiliza que permitem incluir o cliente ... Com a intensão de verificar se o modelo proposto cabe à realidade da indústria ...
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Acordao N° 1265358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação anulatória. Termo de confissão de dívida. Assinatura. Coação. Requisitos. Ausentes. Coação não configurada. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 171 do código civil, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de coação. 2. Coação é a violência psicológica ou física que força o agente a emitir uma declaração de...
... requisitos: intensão de coagir, gravidade do conteúdo da ameaça e a injusta ameaça ... 3.1 ... alternativas. A intenção da requerida era, desde o início, rescindir o contrato, o que configura o ... -
Acórdão Nº 2015.702158-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-05-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE CARÊNCIA COM VIGÊNCIA DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM PLANO COLETIVO EMPRESARIAL DE SAÚDE. RELAÇÃO ESTRITAMENTE COMERCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE CONTRATANTE. RESCISÃO EFETUADA APÓS A NOTIFICAÇÃO ACERCA DA INTENSÃO RESOLUTÓRIA. NOTIFICAÇÃO...
... RESCISÃO EFETUADA APÓS A NOTIFICAÇÃO ACERCA DA INTENSÃO RESOLUTÓRIA. NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO ELETRÔNICO VÁLIDA, ... , sob o fundamento de que não foi notificada acerca da intenção resolutória, bem como de que o débito em aberto foi adimplido, de modo ... -
Acórdão nº 1.0071.12.000352-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - FRAUDE CONTRA CREDORES - COMPRA E VENDA DE IMOVEL - DÉBITO POSTERIOR À ALIENAÇÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA.- Ausentes os requisitos caracterizadores da ação pauliana, quais sejam, eventus damni e consilium fraudis, impõe-se a manutenção da eficácia da alienação do imóvel, eis que anterior ao débito. - Nos termos da regra processual...
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Acórdão Nº 08055666420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2020
... 523, §1º, do CPC ... Assevera que nunca teve a intenção de se furtar ao pagamento da dívida, mas que não possui todo esse ... ório que aplicou multa ao agravante, já que comprovadamente tem intensão de pagar totalmente sua obrigação; ... b) assim não sendo o ...
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Acórdão Nº 08091585620228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-06-2023
... vítima de um golpe perpetrado pelo banco recorrido, na clara intensão de implantar um empréstimo diverso do pretendido e ofertado ... Ao ... eventual oposição de embargos de declaração com notória intenção ...
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Acordao N° 1292663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Civil. Processo civil. Negócio jurídico. Defeito. Coação. Vício de consentimento. Requisitos. Ônus da prova. Intimidação. Exercício normal de um direito. 1. O vício de consentimento denominado pelo código civil de coação ocorre quando há força ou pressão, física ou moral sobre a pessoa contratante, para que realize negócio jurídico contrário à sua vontade. O agente da conduta tem plena...
... requisitos: intensão de coagir, gravidade do conteúdo da ameaça e a injusta ameaça ... 3. O ... A pessoa que ... coagiu deve ter agido com a intenção de fazê-la praticar um ato que a pessoa não queria praticar. O ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ência dos profissionais de saúde ante os sinais nítidos da intenção de suicídio do extinto ... Como constou no ID 160728627 a ... intensão de o fazer ou a equipe fez o que estava a seu alcance para evitar a ...
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LICITAções - FAZENDA
... , CONTABILIDADE EIRELI, CNPJ 11.385.696/0001- 44, manifestou intenção de recorrer, alegando o seguinte: “Prezado pregoeiro manifestamos ...
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LICITAÇÕES - FAZENDA
... , CONTABILIDADE EIRELI, CNPJ 11.385.696/0001- 44, manifestou intenção de recorrer, alegando o seguinte: “Prezado pregoeiro manifestamos ...
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Acórdão nº 0020358-16.2014.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... que não causassem dúvidas ao MM acerca inexistência da intenção de matar , o que não ocorre no caso sub judice. Diferente disso, é ... coisa dele, que ele já tinha me batido, mas eu não tinha intensão de matar” ( ... ) ... Vamos lá! Se de fato o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-46.2018.5.06.0002), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo trabalhador, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais: um objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 (trinta) dias ao serviço; e um subjetivo, consistente na intenção do funcionário
... 30 (trinta) dias ao serviço; e um subjetivo, consistente na intenção do funcionário em deixar o trabalho. II. In casu, não restou evidenciada ... /2018, inclusive após a dispensa, tampouco restou configurada a intensão de abandonar o emprego, já que o autor pretendia continuar trabalhando, ... -
Acórdão nº 2006/0126546-1 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Limitada embora, em intensão e extensão, pela sua natureza específica de juízo de admissibilidade da ... autos elementos capazes de conduzir à categórica certeza da intenção do recorrente Renato dos Santos Rodrigues ... 5. As qualificadoras ...
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Acórdão Nº 0300378-13.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... intenção das partes. (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das ... AUSÊNCIA DE BOA-FÉ E INTENSÃO" DA PARTE EM QUITAR O DEVIDO, A IMPEDIR A MANUTENÇÃO DO CONTRATO. PREVIS\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600448-67.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-03-2023
... ário 98” e “IMaranhão”, constata–se que houve nítida intenção de vincular a imagem do então pré–candidato Weverton Rocha à ... sobre fatos de cunho investigativo da autoridade policial, a intensão argumentativa implica revisitar o contexto fático–probatório, ...
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Acórdão nº 0811079-48.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 11-09-2023
... REJEITADA. COMPROVADA A INTENSÃO DE ABANDONAR CARGO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA ... ão, perante a Comissão Processante, manifestou sua inequívoca intenção de retornar ao exercício do cargo público e assim o fez ainda ao final ...
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Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... sendo este o objetivo dos desobedientes, ao contrário, não há intensão de romper com a ordem jurídica, mas de viabilizar meios para influenciar ... Inadmissibilidade , por não se ver claramente presente a intenção de despojar o Estado da posse, mas, antes, atos de Desobediência Civil ... -
Relação jurídica
... Cuida a relação de subordinação se presente a intensão do conceito subordinado, inclui a intensão do conceito superordenado e, ... interessados, seguindo as regras pertinentes, manifestar sua intenção em passar para a inatividade, e, ao órgão previdenciário, aplicar a lei ...
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Acordao N° 1367235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Direito civil. Condomínio edilício. Assembleia geral ordinária. Eleição do corpo diretivo. Participação de condômina que realizou acordo extrajudicial com parcelamento de taxas condominiais em aberto. Novação. Inexistência. Ausência de animus novandi. Adimplemento das parcelas do acordo no prazo ajustado. Estado de inadimplência inexistente. Aptidão para participar da deliberação....
... ânimo/intensão de novar expresso ou tácito (anumus novandi), de sorte que inexiste ... ção, faz-se necessária a presença de 3 requisitos: a) ânimo/intenção ... de novar (“animus novandi”) – conforme determina o art. 361do CC ... -
Acórdão nº 2005/0026030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, vício que lhe suprima a eficácia, limitando-a, contudo, em intensão e extensão, a sua natureza específica de juízo de admissibilidade da ... 06, agindo com intenção de matar, desfechou golpes de faca (objeto apreendido à fl. 17) contra o ...