intenção intensão
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LICITAções - Educação
... ações de habilitação no sistema,será aberto o tempo para intenção de recursos ... Pregoeiro 17/02/2023 15:27:02 EstaAdministração ... Motivo: Manifes- ... tamos intensão de recorrer por não concordar com a nossa ina- ... bilitação. Registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000539-73.2019.5.06.0012), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Exsurge da carta de demissão, da prova oral e demais evidências dos autos, a inequívoca intenção do reclamante de desvincular-se da empresa demandada. O trabalhador não só deixou de demonstrar o vício de vontade por ele suscitado na inicial, mas as provas produzidas nos fólios comprovam a intenção do reclamante, sem que haja...
... ão, da prova oral e demais evidências dos autos, a inequívoca intenção" do reclamante de desvincular-se da empresa demandada. O trabalhador não s\xC3" ... da ré e consequentemente assinou algo que não tinha a menor intensão". Afirma que "a sentença foi injusta em desmerecer o testemunho da ... -
LICITAções - SAÚDE
... zo final para registro de intenção de recursos: 19/08/2021 às ... 16:45:00. Pregoeiro 19/08/2021 16:15:49 ... CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 29.616.156/000183, MANIFESTA INTENSÃO DE RECURSO QUANTO AO ... ÍTEM 03 (SIFÃO) HAJA VISTO QUE O LICITANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000329-11.2018.5.07.0018), 2018-11-21
... Prossegue defendendo que nunca teve a intenção de ofender a honra e a imagem de seu empregador, e que "Chamou-o de ... pagador, inadimplente, tratando-se mais de um desabafo do que a intensão de ofender a honra do seu patrão" (sic). Argumenta que "suposta ofensa ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. CRIME DE ESTELIONATO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. SÚMULA 182/STJ. RECURSO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte...
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Acordão da Terceira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO. LEI N.13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). RETROATIVIDADE. INVIABILIDADE. ATOJURÍDICO PERFEITO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. WRIT INDEFERIDO.1. A retroatividade da norma que previu a ação penal públicacondicionada, como regra, no crime de estelionato, é desaconselhadapor, ao menos, duas ordens de motivos.2. A primeira é de caráter processual e
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Acórdão Nº 1475466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... intimação a vítima para que esta expresse sua intenção" ou não ... persecução penal, sob pena de decadência.” ... É o relat\xC3" ... da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal” ... (HC n. 108.043, ...
- Decisão Monocrática nº 060013585 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 1.0394.15.005266-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS. VÍNCULOS COM O MESMO MUNICÍPIO. ADICIONAL DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. INTERPRETAÇÃO DA NORMA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. RESTRIÇÃO DE DIREITOS. ILEGALIDADE. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS QUANTO AOS DOIS CARGOS DE PROFESSOR. CONCESSÃO PARA AMBOS. POSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 1.0394.15.005266-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS. VÍNCULOS COM O MESMO MUNICÍPIO. ADICIONAL DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. INTERPRETAÇÃO DA NORMA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. RESTRIÇÃO DE DIREITOS. ILEGALIDADE. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS QUANTO AOS DOIS CARGOS DE PROFESSOR. CONCESSÃO PARA AMBOS. POSSIBILIDADE....
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Outros. Aviso de Intensão de Anular PE 199-22 202100010011681
AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAR ... SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, ... no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo ...
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Processo nº 0002451-04.2015.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... consulta médica, caracterizando a intensão das partes ... sido aceito pela ré, caracterizando a intenção ...
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Acórdão nº 0324686-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS ... DESNECESSIDADE DE PROVA DA INTENSÃO DE ... LOCAR O IMÓVEL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ... SUCUMBENCIAIS ... intenção do autor em locar o imóvel, sendo o prejuízo presumido. Decerto, ainda ...
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Decisao Nº 0500949-67.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA RESTRITA A DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EQUIVOCADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME FUNDAMENTADA DE FORMA GENÉRICA. QUANTIDA-DE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES (63 TABLETES DE MACONHA - 54.184,8g) ACERTADAMENTE CONSIDE-RADA EM DESFAVOR DO APENADO. CIRCUNSTÂN-CIAS DO...
... 62, INCISO IV, DO CP, VISTO QUE A INTENSÃO DE SE AUFERIR LUCRO É INERENTE À PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE ... do artigo 62, inciso IV, do Código Penal, visto que a intenção de se auferir lucro é inerente à prática do delito de tráfico de ... -
Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ência dos profissionais de saúde ante os sinais nítidos da intenção de suicídio do extinto ... Como constou no ID 160728627 a ... intensão de o fazer ou a equipe fez o que estava a seu alcance para evitar a ...
- Acórdão, Processo nº 0023533-40.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZOPARA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DACOVID-19. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DEDESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA.MODUS...
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Acórdão Nº 209484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o...
... admitiu que tinha intensão de adquirir entorpecentes, os quais não ... desejava vender. Na festa em ... contam com diversas passagens em que se mostra nítida a ... intenção dos sentenciados de continuar a adquirir substâncias ... em grande ... -
Acórdão Nº 1000516-33.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL, CIVIL E DIREITO DAS FAMÍLIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. GUARDA DE ADOLESCENTES. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E NECESSIDADE PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. QUADRO FÁTICO CONTURBADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. SUPERIOR INTERESSE DOS MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. ELEVADA ANIMOSIDADE ENTRE OS PAIS. AUSÊNCIA
... observando-se ... principalmente ... intensão de repassar os valores por ele construído ... quanto a importância do ... a intenção de alijar a genitora da criação dos menores e ... diminuir a ... -
Acórdão Nº 225149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... manifestou sua intenção de representar em 17.5.2021, mais de ... 15 meses depois. (p. 2) ... inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução ... penal.” (HC 108.043, Rel ...
- 'Caí em depressão', afirma estudante afroindígena que denunciou assédio moral sexista e racista de professor da PUC-Rio
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Frota é condenado a indenizar juiz de São Paulo em R$ 50 mil por ofendê-lo
Frota é condenado a indenizar juiz em R$ 50 mil por ofensa
... referência ao autor”, justificou Kôroku ao dizer que a intenção do réu foi apenas ofender a imagem e a honra do juiz ... “Resta, ... Ambos estão devidamente caracterizados ante a patente intensão ofensiva da conduta do requerido e a imediata e direta relação entre a ... - 'Caí em depressão', afirma estudante afroindígena que denunciou assédio moral sexista e racista de professor da PUC-Rio