intenção intensão
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A (im)possibilidade de aplicação do sistema plea bargain no processo penal brasileiro
O objetivo deste trabalho não é adentrar a mérito político de qualquer viés, e quaisquer menções a agentes públicos em voga serão somente para fins de informação. Dito isso, esta pesquisa tem como fim a análise da expansão do Processo Penal para uma nova ótica de negociação, usando como paradigma, portanto, a política criminal apresentada pelo Ministério da Justiça, no início do mandato...
... César Busato, o termo colaboração seria nada mais do que um intensão de “disfarçar certa conotação antiética que a conduta em questão ... ção ao Ministério Público, não sendo razoável impor (com a intenção de se perseguir os ditos criminosos do colarinho ... Rev. Ciênc ... -
Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
... de semelhante em relação aos chamados nomes próprios a intenção de referir um só objeto e mesmo um único significado. Mas a necessidade ... seus âmbitos de significado ou sentido, conotação, conteúdo, intensão. Metonimicamente, porém, “significado” pode ser usado como gênero, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1078-54.2012.5.12.0000) 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. 1. Preliminar de nulidade suscitada com fundamento em violação dos arts. 5º, XXXV e XXXVI, e 93, IX, da CF, 458 do CPC de 1973 e 832 da CLT. 2. Nos recursos de natureza ordinária, por força do efeito devolutivo em profundidade, todas as questões...
... 4. Revela-se nítida a intensão do Autor de apenas rediscutir os temas cujos pleitos foram rejeitados nos ... Aqui igualmente resta clara a intenção do autor de utilizar da ação rescisória como sucedâneo recursal, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1426-09.2014.5.06.0020) 26-09-2018
... colacionadas aos autos demonstram " que a empresa não tinha intensão de readmitir a obreira, tanto que, confessadamente, ... buscou realizar ... a corrigir eventual error in judicando, como parece ser a intenção dos embargantes ... Em conclusão, a decisão não padece, de ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ência dos profissionais de saúde ante os sinais nítidos da intenção de suicídio do extinto ... Como constou no ID 160728627 a ... intensão de o fazer ou a equipe fez o que estava a seu alcance para evitar a ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ência dos profissionais de saúde ante os sinais nítidos da intenção de suicídio do extinto ... Como constou no ID 160728627 a ... intensão de o fazer ou a equipe fez o que estava a seu alcance para evitar a ...
- Contrato nº 17/2022
- TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 60/2022
- Assembléia Geral Ordinária
- Edital de Convocação
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. FACADA CONTRA A VÃTIMA EM VIA PÚBLICA PERANTE OUTRAS PESSOAS. RISCO DE...
... de arma branca, aparentemente, com a intenção de ... matar a vítima, evidenciando-se, assim, sua ... periculosidade. Os ... pública e a intensão de se evadir do local do crime ... reforça o juízo de cautelaridade ... -
Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade
Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com o princípio da igualdade, a fim de demonstrar que a...
... ímulo indutivo é premeditado pelo legisla- dor, existindo a intenção consciente de provocar a adesão do contribuinte. Trata-se, como se vê, ... Nesse caso, res- taria, pois, frustrada a intensão indutora do legislador. Já no terreno das exigências impostas aos ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... 8 A intenção da UPP é também, entre outras, restaurar a coniança dos moradores na ... A intensão era ampliar as vias e avenidas da cidade e construir prédios modernos no ...
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LICITAções - SAÚDE
... LTDA - CNPJ/CPF: 74.400.052/0001-91 Registro de intenção de ... recurso 14/03/2022 09:02:52 Registro de Intenção de Recurso ... Motivo: sr pre- ... goeiro, manifestamos nossa intensão de recursos por dois moti- ... vos o primeiro é que na data de ontem ...
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LICITAções - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... zo para registro de intenção de recursos. A sessão foi suspensa ... para que a empresa possa atender ... Motivo Intenção: Declaramos a intensão de interposição ... de recurso contra a decisão de desclassificar a ...
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Acórdão nº 0000129-04.2010.8.14.0094 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A INTENÇÃO (ELEMENTO SUBJETIVO) DE OCULTAR QUAISQUER IRREGULARIDADES ... DÚVIDA ... que a não prestação de contas não guarda relação com a intensão (elemento subjetivo) de ocultar quaisquer irregularidades, e dessa forma ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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LICITAÇÕES - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 44, manifestou intenção de recorrer, alegando o seguinte: ... “Prezado pregoeiro manifestamos ...
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 44, manifestou intenção de recorrer, alegando o seguinte: ... “Prezado pregoeiro manifestamos ...
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Acórdão, Processo nº 5002309-22.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a parte Recorrente “foi submetido a prostatectomia radical com intensão curativa pelo referido CID (CID: C61), estando em seguimento pós ... Recorrente “ Foi submetido a Prostatectomia radial com a intenção curativa pelo CID: C61, está em seguimento pós operatório já tendo ...
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Acórdão Nº 229002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO QUE PRESCINDE DE FORMALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...
... valores pagos, caracteriza ato com a intenção de lesar terceiros, ... tornando-se evidente a permanência do dolo. Nesta ... da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal” ... (HC n. 108.043, ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDODE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N.11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. PEDIDO DE APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TEMA NÃO DEBATIDO NA ORIGEM.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A pretensão de absolvição ou de desclassificação do crimedescrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.3
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Decisão monocrática Nº 217087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... do crime e os procedimentos por ela adotados, demonstrando sua intenção de que o acusado fosse processado (fls. 111-113, doc. 2) ... 17 ... de formalidade, bastando a demonstração da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal” (HC n. 108.043, ...
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'Não importa se há liberdade de imprensa se a sociedade não confia nos jornais'
Entrevista: David McCraw, advogado do New York Times
... e pessoas públicas é que devem provar que o jornal agiu com a intensão deliberada de provocar danos ... A decisão desencorajou quem desejasse ... que provar que a história é falsa e que houve malícia, ou intenção deliberada de causar prejuízos ao autor, por parte do editor, e deve ... -
Incoerência constitucional e efeitos do não comparecimento virtual às audiências
Piva: Efeitos do não comparecimento virtual às audiências
... Ou seja, a Lei nº 13.994/2020, apesar de ter surgido com a intensão de seguir as recomendações mundiais da saúde ao que se refere ... por meio das pesquisas realizadas, verificou-se que de fato a intenção" da Lei nº 13.994/2020 foi muito boa, qual seja, possibilitar a realizaç\xC3" ...