intenção intensão
- 'Caí em depressão', afirma estudante afroindígena que denunciou assédio moral sexista e racista de professor da PUC-Rio
- Gilmar Mendes divulga nota em defesa do ministro Edson Fachin
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Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
... O exemplo tem o objetivo de ilustrar a intenção política adotada pela gestão de Vargas no que diz respeito ao esporte. O ... 34 Tais atos complementaram (ou aclararam) a intensão do Estado de estabelecer uma tutela pública ʹ forte e incisiva ʹ sobre ... -
Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... Assim, parece evidente que a intenção do legislador foi de que a sociedade, o Estado e a família tratassem de ... Sendo assim, é mais do que correto se obstar qualquer intensão de estabelecimento de aluguéis em desfavor da mulher ofendida, na medida ...
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Terceirização: 'novo' panorama normativo trazido pelas Leis ns.13.429/2017 e 13.467/2017
... ção irrestrita, demonstrando, assim, mais um capítulo da intensão de precarização das relações de trabalho no Brasil ... @2 ... lucro, de modo que toda e qualquer atividade vinculada a essa intenção" não admite ser terceirizada por tratar-se de parte integrante e indissoci\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004746-08.2011.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-08-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, inc. IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZODE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE INTENSÃO DE MATAR. NÃO CABIMENTO. INCERTEZA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO
... LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE INTENSÃO DE MATAR. NÃO CABIMENTO ... INCERTEZA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. DÚVIDA ... IMPOSSIBILIDADE ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA INTENÇÃO DO ... AGENTE - QUALIFICADORA - IMPROCEDÊNCIA NÃO ... VERIFICADA DE ... -
Acórdão Nº 0012679-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... 3. Flagrante, pois, a intenção do Embargante de utilizar-se do competente aclaratório com finalidade de ... c- Requer ainda, em vista a intensão meramente protelatória dos Embargos, seja aplicada multa, prevista no ...
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Acórdão nº 1.0000.19.045600-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO E OBSCURIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão embargada obscuridade, contradição ou omissão, impondo a rejeição dos aclaratórios quando ausentes tais vícios.
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Acórdão, Processo nº 5009611-71.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... porte sem a aplicação do normativo tributário é deturpar a intenção da referida lei complementar, qual seja: fomentar e favorecer as empresas ... às microempresas e empresas de pequeno porte é deturpar a intensão máxima do normativo complementar n. 123/2006. Afastar sua aplicação é ...
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Prática spammer e semiose: implicações nos processos de organização e circulação da informação em ambientes colaborativos
... compartilhe para o maior número de seguidores possíveis com a intenção de disseminar determinada mensagem na rede ... A criação de ... Neste sentido, os spammers agem no sistema com a intensão de transmitir determinada mensagem a ser interpretada em um novo signo, ...
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Acórdão nº 1002670-52.2021.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. DIREÇÃO EM VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL. 1. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPROCEDÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AGRESSÕES MÚTUAS. 2. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. TERMO DE...
... não há prova segura nos autos se o acusado teria agido com a intensão de lesionar a vítima ou apenas de defender-se legitimamente do ataque ... , e não permitindo o acervo probatório se eles agiram com a intenção de provocar lesões corporais ou se apenas se defendiam do ataque uma da ... -
Acordao N° 1731972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Constitucional. Civil e processo civil. Preliminares rejeitadas. Princípio da dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Nulidade da sentença. Parcialidade do julgador. Inadequação. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação indenizatória por danos morais. Liberdade de expressão e diretos da personalidade. Ponderação de garantias fundamentais em colisão
... extrapolado a finalidade dos respectivos atos judiciais com a intensão, dolosa ou culposa, de difamar a ... autora, nos quais sequer teve seu ... indica a clara intenção de atingir as Requeridas, que tanto já sofreram com toda a situação.” ... -
Acórdãos nº 0005759-07.2013.8.26.0319 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Configurada a nítida intensão da embargante em procrastinar os efeitos do julgamento que ... , não ocorreram, o que configura a nítida intenção da embargante em procrastinar os efeitos do julgamento que lhe ...
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Acórdãos nº 2069419-83.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... intensão de revisar cláusulas contratuais – Interesse processual ... ção de contas acerca de contratos, tampouco intenção em rever cláusulas contratuais, conforme expressamente ...
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Acórdãos nº 1000250-83.2017.8.26.0272 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Turma Julgadora. Configurada a nítida intensão da embargante em procrastinar os efeitos do julgamento, o que ... indiscutivelmente não ocorreu, o que configura a nítida intenção do embargante em procrastinar os efeitos do julgamento que lhes foi ...
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Acórdãos nº 0001986-71.2009.8.26.0390 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... Configurada a nítida intensão da embargante em procrastinar o feito, autoriza-se a ... , não ocorreram, o que configura a nítida intenção da embargante em procrastinar os efeitos do julgamento que lhe ...
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Acórdãos nº 2116848-80.2016.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018
... Configurada a nítida intensão da embargante em procrastinar o feito, autoriza-se a ... , não ocorreram, o que configura a nítida intenção dos embargantes em procrastinar os efeitos do julgamento que lhe ...
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Acórdãos nº 1025420-40.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Configurada a nítida intensão da embargante em procrastinar os efeitos do julgamento que ... , não ocorreram, o que configura a nítida intenção da embargante em procrastinar os efeitos do julgamento que lhe ...
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Acórdão Nº 0073485-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... MULTA MANTIDA ... Estando devidamente demonstrada a intensão maliciosa da parte na ocultação de ... bens, demonstrando que detém ... realizados na matrícula, de forma que se verifica, portanto, a intenção ... maliciosa do agravante pela ocultação de bens ... Assim, há que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1269-20.2010.5.04.0024)
... A intensão da citada norma de desvincular a prestação de trabalho na forma de ... igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, a intenção do legislador não foi revogar os direitos já conquistados pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0001746-82.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... às microempresas e empresas de pequeno porte é deturpar a intensão máxima do normativo complementar n. 123/2006. Afastar sua aplicação é ... porte sem a aplicação do normativo tributário é deturpar a intenção insculpida na Lei Complementar 123/2006: fomentar e favorecer as empresas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000990-62.2019.5.07.0015), 2020-08-31
... O que não o fez, ficando claro mais uma vez que não tinha a intensão em readmiti-la, pois não a procurou até os dias de hoje.." ... Afirma ... por ajuizar a reclamação trabalhista, o que demostraria que a intenção seria unicamente obter vantagemfinanceira,caracterizando má-fé e abuso ...
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Sentença nº 1001477-09.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... e imotivada ao serviço; e b) subjetivo, que se traduz na intenção do obreiro, ainda que implícita, de não mais desempenhar o labor. Com ... Délio Maranhão, “o decurso dos trinta dias faz presumir a intensão de abandonar o emprego” (SÜSSEKIND, Arnaldo [et al.]. Instituições de ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 140 § 3º CP), como em hipóteses de clara intenção" de humilhar ou de desmoralizar alguém, mas sem qualquer intenção de lux\xC3" ... ou o favorecimento sexual , o que faz desse crime um delito de intensão , ou seja, é preciso que se demostre, na conduta do autor, a vontade ...
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A interpretação jurídica dos contratos: problema analítico-linguístico ou problema normativo?
... VON HUMBOLDT e JOHANN GOTTFRIED HERDER, norteados por uma intenção esboçada no jurisprudencialismo de GIAMBATTISTA VICO 122 , ... abrem ... 159 “a «intensão» tem a ver com o conteúdo intencional das expressões ou enunciados, com ...