intenção intensão
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Acórdão Nº 01838373720088230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/02/2022
... esteve no Bairro Caranã, próximo a um igarapé, com a intenção de ass ustar alg umas pessoas que se aproximavam, com receio de e estas estivessem com alguma intensão maldosa (1.3, pág. 5). Em juízo (1.11, pág. 13), o corréu JAIR ...
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Percepção de Justiça Organizacional e Intenção de Turnover em Empresas de Auditoria
... 0,802 0,856 0,797 ... Satisfação no trabalho ... Percepção da Discriminação ... Comprometimento organizacional ... Intensão de saída ... Fonte: Dados da pesquisa ... Tendo como base os critérios e procedimentos definidos pela técnica de estimação de covariância ...
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Metáforas de letras em culturas jurídicas da escrita: como se é fiel à vontade da lei?
Este estudo busca fazer uma análise sobre o "método" de uma "metaforologia", culturas jurídicas da escrita, sobre a "guerra" entre direito consuetudinário e direito legislado. Sem esgotar a discussão existente sobre os temas referidos, por fim, trata da reflexividade metafórica na literalidade.
... oposição entre denotação e conotação, ou entre extensão e intensão lingüísticas 6 ... O que propomos parece um cientificismo ... introduzida por alguns autores na doutrina do direito, revela a intenção por trás do esforço pela univocidade. Trata-se da pressuposição de que ... -
A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... materiais mínimos” de apreciação do mérito com a intensão clara de diferenciá-los daqueles outros que, diferentemente, podem ser ... Fica clara, portanto, a intenção do Legislador de 2015 de utilizar a palavra “mérito” como equivalente ...
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O trabalho sob demanda - uberização das relações de trabalho e os desafios do direito do trabalho
... na informalidade, a realidade tem demonstra- do que a real intenção do capital é o inverso, ou seja, é aproximar, ou mesmo transferir para ... [ ... ]” (MELHADO, 2018, p. 161). A intensão do capital é, de fato, flexibilizar por completo as relações de ...
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O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... A intensão de Kant, ao vincular a Ciência do Direito com o Direito Natural, é criar ... fim, resta destacar que, no presente trabalho, não se teve a intenção de exaurir a matéria, dado que a linguagem humana detém um limite ... -
Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
... de semelhante em relação aos chamados nomes próprios a intenção de referir um só objeto e mesmo um único significado. Mas a necessidade ... seus âmbitos de significado ou sentido, conotação, conteúdo, intensão. Metonimicamente, porém, “significado” pode ser usado como gênero, ...
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Acórdão Nº 1201-006.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/03/2024
... propósito ou vício de intensão, desborda no desestímulo à realização de ato que ... DF CARF MF ... jurídico, ou seja, sem patologia de forma, de vontade, de intenção ... ou ocultação, torna-se ilegítima a autuação que dele decorra, ...
- Termo de Re-ratificação
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Decisão da Presidência nº 155012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... asseverado pela defesa, a vítima desde o início demonstrou a intenção de autorizar a persecução penal, registrando boletim de ocorrência na ... de formalidade, bastando a demonstração da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal (HC 108043, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 155012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... asseverado pela defesa, a vítima desde o início demonstrou a intenção de autorizar a persecução penal, registrando boletim de ocorrência na ... de formalidade, bastando a demonstração da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal (HC 108043, Rel ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... Se foi essa verdadeiramente a intenção do legislador, foi muito mal, pois, como vimos, a indenização em razão ... intensão exclusivista do legislador também pretendeu afastar o princípio ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... empresa vencedora, oportunidade na qual teria manifestado a intenção de recurso. Entretanto, o referido Pregoeiro em resposta à ... prestadas, aduziu que a impetrante registrou manifestação de intensão de recurso, com os seguintes termos: “Solicitamos a intenção de ...
- Pregão Presencial nº 2019091601
- Edital de Convocação
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LICITAções - SAÚDE
... negociação de valores ... Aberto prazo de intenção de recursos houve as seguintes ... manifestações: a empresa LAURO RENATO ... Motivo: Manifesta- ... mos nossa intensão de recurso tendo em vista que a marca ... ofertada pela empresa declarada ...
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Vício de causa de negócios jurídicos e a exigência majorada do IRRF decorrente de pagamentos a terceiro
... ção do destinatário, muitas vezes, mas nem sempre, com a intenção de ocultar o rastreamento do beneficiário e impedir seu conhecimento pelo ... econômica do negócio jurídico praticado, para se chegar à intensão das partes. Controverte que, no Processo Administrativo Tributário, p ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MATÉRIA JORNALÃSTICA. FILMAGEM DE CONTEÚDO PRIVADO DO CELULAR DA PARTE AGRAVADA. COMENTÃRIOS PEJORATIVOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL INDENIZÃVEL CARACTERIZADO. VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
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Decisão monocrática Nº 224554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... ço, as vítimas demonstraram de forma clara e inequívoca a intenção de ver o embargante, autor do crime de estelionato, ser processado ... de formalidade, bastando a demonstração da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal. (HC 108.043, Rel. Min ...
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A teoria contratual relacional
... e nexo que os liga, existe o elemento subjetivo, que é a intensão de coordenar os negócios jurídicos individuais, permeados por um nexo ... , nos contratos coligados, não se pode cogitar apenas da comum intenção das partes, devendo o intérprete ater-se, também, à operação ...
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LICITAções - SAÚDE
... 29/09/2021 13:37:06 Abertura de prazo para intenção de recur- ... so Fechamento do prazo 29/09/2021 13:37:28 Fechamento de ... Motivo: Boa ... tarde, Manifestando intensão de recurso para o Item 05 do cer- ... tame referente a decisão de ...
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Acórdão nº 12673158 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A INTENÇÃO (ELEMENTO SUBJETIVO) DE OCULTAR QUAISQUER IRREGULARIDADES ... DÚVIDA ... que a não prestação de contas não guarda relação com a intensão (elemento subjetivo) de ocultar quaisquer irregularidades, e dessa forma ...
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LICITAções - SAÚDE
... Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção ... de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habili- ... APÓS ABRIREMOS PRAZO PARA INTENSÃO DE RECURSO Siste- ... ma 09/12/2021 14:40:20 Srs. Fornecedores, está ...
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Decisão monocrática Nº 220209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... os relatos apresentados na denúncia, ficou demonstrada a intenção das vítimas em autorizar a persecução criminal, sendo dispensável a ... de formalidade, bastando a demonstração da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal” (HC n. 108.043, ...
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Decisão monocrática Nº 222752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... e os procedimentos adotados pelo paciente, demonstrando sua intenção de que o acusado fosse processado (doc. 2) ... 14. A jurisprudência ... de formalidade, bastando a demonstração da inequívoca intensão de ver o ofensor submetido à persecução penal” (HC n. 108.043, ...