intercambio cultural
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Acórdão nº 718505 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE INTERCÂMBIO CULTURAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. Não é possível, em recurso extraordinário, reexaminar fatos e provas (Súmula 279/STF). 2. Agravo regimental desprovido.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural, Assinado em 25 de Janeiro de 1968, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina.
- DECRETO Nº 58658, DE 16 DE JUNHO DE 1966. Declara de Utilidade Publica o Instituto Hans Staden de Ciencias , Letras e Intercambio Cultural Brasileiro- Alemão, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34715/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR ESTRANGEIRO. PROFESSOR DE IDIOMAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Não é cabível recurso de revista quando, conforme os fundamentos do v. acórdão recorrido, ficou comprovado que o Colégio Reclamado contratou o Reclamante para trabalhar como professor do idioma alemão. E, como se trata de atividade essencial e inerentes aos objetivos finalísticos da Entidade...
... comprovar sua alegação de que se tratava de um intercâmbio cultural subvencionado pelo Governo alemão, sem vínculo empregatício, de ... -
Acórdão Nº 0907793-32.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PROGRAMA DE INTERCÂMBIO CULTURAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PUBLICIDADE ENGANOSA. DESLIGAMENTO PRECOCE DAS ESTUDANTES. PREJUÍZOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS VERIFICADOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E IMPROVIMENTO DO APELO DA RÉ.-Nos termos do Código de Defesa do
...E MATERIAL. PROGRAMA DE INTERCÂMBIO CULTURAL. RELAÇÃO DE. CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 0021786-83.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2016
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL NO REINO UNIDO. REVELIA DA RÉ CARACTERIZADA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DISCREPÂNCIA ENTRE O QUANTO OFERTADO À CONSUMIDORA E O QUE EFETIVAMENTE FOI OFERECIDO. PUBLICIDADE ENGANOSA MATERIALIZADA. RESTITUIÇÃO, COM...
...Apelante : Fic - Forever Intercambio Cultural. Advogado : Magna Dourado Rocha (OAB: 12439/BA). Apelado : Fic - ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural Assinado Entre os Governos Dos Estados Unidos do Brasil e o da Republica de Costa Rica, em São Jose, a 19 de Novembro de 1964.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica de El Salvador, Assinado No Rio de Janeiro, a 30.11.65.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 09 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e o Estado de Israel.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 27 DE AGOSTO DE 1964. Aprova o Acordo de Intercambio Cultural, Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica da Colombia.
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Acórdão Nº 0705428-87.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO AUTORAL – TESES INSUBSISTENTES – EVENTOS NARRADOS QUE GOZAM DE RESPALDO CONTRATUAL – NULIDADES NÃO CONSTATADAS – TERMOS DA AVENÇA SATISFEITOS PELA AGÊNCIA – DEVER DE REPARAÇÃO NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO...
...CULTURAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO AUTORAL – TESES ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural" e na condução dos assuntos públicos;. III - da inovação e do fomento \xC3"...
- DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
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Decisao Nº 0023914-32.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERCÂMBIO CULTURAL. VISTO NEGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CONFIGURADA. RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Havendo a prestação pela empresa recorrida dos serviços contratados referentes a...
...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERCÂMBIO CULTURAL. VISTO NEGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
...Schädel foi um dos idealizadores da criação, na Espanha, das Juntas Españolas para el Intercambio" Cientíico con Alemania , a partir das quais se desenvolveram centros de estudos alemães em Madrid e Barcelona. Agências alemãs estabeleceram rela\xC3"... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XV - proteção do patrimônio histórico e cultural;. XVI - regulação dos direitos autorais;. XVII - assistência ao ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 18 DE JUNHO DE 1964. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão, Assinado No Rio de Janeiro, a 23 de Janeiro de 1961.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, Assinado No Rio de Janeiro, em em 20 de Janeiro de 1960.
- Decreto Legislativo nº 9 de 10/09/1959. RATIFICA O CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, ASSINADO A 24 DE MAIO DE 1957.
- Decreto nº 49.101 de 10/10/1960. PROMULGA O CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 24 DE MAIO DE 1957, ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 05 DE SETEMBRO DE 1963. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural Concluido Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Chile, Firmado No Rio de Janeiro, a 05/07/61.
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Acórdão Nº 0310634-90.2015.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA RECORRIDA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO CULTURAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE USUFRUIU INTEGRALMENTE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS
...CONTRATO DE PRESTAÇÃO. DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO CULTURAL. ALEGAÇÃO. DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de atualização científica, ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...cultural brasileira. CAPÍTULO IV. DOS INSTRUMENTOS. Art. 5º São instrumentos da ...
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Acórdão Nº 0018325-72.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE INTERCÂMBIO CULTURAL. ESTUDANTE QUE UTILIZAVA MEDICAÇÃO CONTROLADA. ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO NÃO COMUNICADA À AGÊNCIA. OMISSÃO NO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO FORNECEDOR. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. ARTIGO 14, §3º, II DO CDC. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. RESCISÃO. MULTA DEVIDA. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE NÃO...
...AÇÃO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE INTERCÂMBIO CULTURAL. ESTUDANTE. QUE UTILIZAVA MEDICAÇÃO CONTROLADA. ALTERAÇÃO NO. ...