interessado inventario terceiro
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Decisão Monocrática N° 07061351520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cayto Criscuolo Tafuri e Outros, Autores do Inventário n. 0056285-92.2010.8.07.0001, em face das decisões (IDs 144563807 e 148013555, na origem) que acolheram o pedido do terceiro interessado, Jayme Rappaport, para decretar a nulidade do ato de cessão de direitos hereditários pactuado entre as herdeiras Branca e Tatiana. Nos autos de origem, foi...
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Acórdão Nº 0002770-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... de se resguardar eventual direito de terceiro. Nesta linha de intelecção, também restaram ... pedido de habilitação como terceiro interessado no Inventário de César Henrique Pires da Silva, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ou inserida no próprio processo de inventário, conforme se vê na jurisprudência abaixo ... desaparecido pode ser requerida por interessado ou pelo Ministério Público, inclusive para o ... ça) e a doação (cessão dos bens a terceiro) ... No decorrer do processo de inventário, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... não serem indicados, em geral, no inventário", ainda que tenham certidão de nascimento com men\xC3" ... Tão relevante quanto aos anteriores, o terceiro atributo está no nome. Sem dúvida atributo da ... material genético do próprio casal interessado, com expressa anuência de ambos (artigo 1.597, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... aceptar la herencia a beneficia de inventario o para hacer uso del derecho de deliberar, se ... LIBRO TERCEIRO ... Derecho penal internacional ... CAPITULO I ... ou pessoa juridica internacional interessado poderá depositar, na Secretaria da União ...
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Acórdãos nº 2258923-74.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... e não se conhece do recurso do terceiro interessa do. V. U. , de ... que , nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Reynal ... interposto pelo terceiro interessado (credor) não deve ser conhecido, por ...
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Acórdãos nº 2198907-57.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... e não se conhece do recurso do terceiro interessa do. V. U. , de ... que , nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Reynal ... interposto pelo terceiro interessado (credor) não deve ser conhecido, por ...
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Relatório e Voto com número 0213550-77.2001.8.09.0144 da 1ª Seção Cível, 10-11-2023
... terceiro promovidos por João Bosco Gomes Louza e Talita ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, ... partilha, poderá requerer Ihe sejam ... dos embargos de terceiro, que o interessado demonstre ser possuidor ou ... proprietário de ...
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Acórdão Nº 0039746-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... DE IMÓVEIS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB A ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO DE BENS) ... 4 ... AFASTA A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE ... QUE, CONSIDERADA A RELAÇÃO ... Tribunal para reexame, uma vez que o interessado recorreu ... regularmente, de modo que o que foi ...
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Decisão Monocrática Nº 4017021-64.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... Interessado : Daniela Zilli ... Relator: Desembargador ... da Capital, nos autos da ação de inventário n. 0030696-59.1990.8.24.0023, por meio da qual: ... ão, sendo descabida a nomeação de terceiro como inventariante judicial, com fito único de ...
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Acórdãos nº 2046204-15.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2017
... da existência de inventário" de alguns dos requeridos, a saber, Maur\xC3" ... Rosina Demasi), advogado de terceiro interessado (Processo nº ...
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Acórdãos nº 2184507-09.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... INVENTÁRIO EM SOBREPARTILHA. INVESTIGAÇÃO DE ... INTERESSADO, COM APRESENTAÇÃO DE NOVAS ... a anotação no sistema, como terceiro interessado, do ora agravado José ...
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Acordao N° 1247553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Contrato de locação. Execução. Fiador. Devedor falecido. Penhora de imóvel da ex-companheira. Terceiro interessado. Pedido de desconstituição da penhora. Matérias preclusas. Substituição do bem penhorado. Recusa legítima. 1. Agravo de instrumento contra r. Decisão que indeferiu o pedido da terceira interessada de desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel que alega
... PENHORA DE IMÓVEL DA EX-COMPANHEIRA. TERCEIRO ... INTERESSADO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA ... excluir o bem da partilha no inventário do executado, é ineficaz em relação ao ... -
Decisão Monocrática N° 07019689720208070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo DISTRITO FEDERAL, na qualidade de terceiro interessado, contra sentença proferida pelo i. Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas que, nos autos deste inventário que tramita pelo rito do arrolamento sumário, cuja abertura foi requerida em razão do falecimento de SANTANA FERREIRA DE SOUSA, por intermédio do único...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... deve ser declarada de ofício, caso o interessado não a invoque. Pode e deve ser invocada ou ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 54. O disposto neste cap\xC3" ... e pagos pelo sistema a que o interessado pertencer ao requerê-los e seu valor será ... sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho; ... b) ofensa ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A atuação do interessado que age autonomamente para sua satisfação ... ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. É possível, ainda, que o autor requeira o ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Acórdãos nº 2176975-13.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... nº 05124 AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário e Partilha Cumprimento de sentença ... sistema BacenJud em favor do terceiro" interessado, esposo da executada N\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.12.062526-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... de divisão e demarcação de terras, inventário e arrolamento, ação monitória, entre outras ... , qualquer forma de inter-venção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... ção do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Catu - Vara cível
... -se por regular ainda que recebida por terceiro, desde que entregue no domicílio do devedor ... INTIMAÇÃO 0000004-36.1995.8.05.0054 Inventário Jurisdição: Catu Requerido: Maria De Souza ... E Santos (OAB:BA30661) Terceiro Interessado: Maria Isabel De Oliveira Campos Advogado: ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Bezerra Requerido: Alexsandro Bezerra Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da ... ÓRIO 8071413-16.2023.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Riachão das neves - Vara cível
... encontra-se sem qualquer impulso do interessado há 08 anos ... Se é certo que o Novo ... INTIMAÇÃO 0000415-37.2011.8.05.0210 Inventário Jurisdição: Riachão Das Neves Requerente: ... inexistindo, assim, prejuízo a eventual terceiro interessado não habilitado no presente ...
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Acordao N° 1716454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... APELAÇÃO. DISTRITO ... FEDERAL. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE. INTERESSE RECURSAL ... interessado no ambiente do processo sucessório ante as ...