internet e ética
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Definição do direito
...1999, p.17. Disponível em Internet. . 43 DEL VECCHIO, op. cit., p. 375. . 58 . . ambos os casos: pois, ... sua própria evolução, demonstra a necessidade de uma nova ética do agir humano, uma ética de responsabilidade. “O princípio ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
...Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar , Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018. p. 4. 34. O’NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction : how big data ...
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A regulação e o controle de registros da internet
A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...
... VII - adotar os procedimentos administrativos e operacionais nenicos e operacionais e código de ética de uso, para todos os serviços Internet no Brasil; V - coordenar a atribuição de endereços IP (Internet Protocol) e o registro de nomes de ... -
Bens digitais
... sob a forma de informações localizadas em um sítio de internet, tais como: a) em um correio eletrônico (todos os serviços de e-mail ... b) opós-positivismo 30 , com a reaproximação do direito e a ética, bem como com a centralidade dos direitos fundamentais (marco ...
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Sessões de ética pública devem ser abertas, diz conselheiro da República
Conselheiro vai propor abertura das sessões de ética pública
... 12 de fevereiro, para que todas as sessões de julgamento da Comissão passem a ser abertas ao público e sejam transmitidas ao vivo pela internet. Segundo Erick, a sociedade tem o direito de questionar a conduta ética das autoridades. “Todos temos o direito de acompanhar como tais ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... pois “o imperativo categórico, que está na base da ética de Kant, é um princípio formal. Como tal, não pode pertencer à esfera ...Eles não anseiam por nada, nem quando têm um bug, e a internet não sofre nem quando regimes autoritários cortam países inteiros da ...
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Princípios da administração pública
... . D) ética, respeito, transparência, legalidade e impessoalidade. . E) moralidade, ... lei obrigou o Governo a divulgar, na imprensa oficial e na internet, dados relativos a contratos de obras públicas. O Supremo Tribunal ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...
...Judiciário, na internet, era equivocada, induzindo a parte então embargante a contar o. prazo ...Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, LC n° 35, ... -
Ética profissional
... META 02 . quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail; . VI – a utilização de mala direta, a distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
...Educação digital como mote de uma nova ética da informação. 5. Conclusão. 6. Referências. . 1. INTRODUÇÃO . A ...A Internet é, sem dúvidas, a emanação mais marcante de um período no qual vozes ...
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Nuevos Modelos Disruptivos para los Operadores de Telecomunicaciones en un Nuevo Entorno Digital
Propósito - Sabemos que el nuevo ecosistema digital trae consigo el surgimiento de nuevos servicios en telecomunicaciones, lo cual a su vez conlleva oportunidades y desafíos, tanto para operadores como para reguladores. Por tanto, resulta fundamental conocer el estado actual de éste, con la finalidad de entender y tratar de predecir el papel que desempeñarán los operadores en la cadena de valor...
... operadores ofrecen sus servicios de voz, SMS, datos y acceso a Internet a los usuarios a través de planes tarifarios. . La versatilidad de ...ón de dispositivos; * Calidad de los servicios; * Regulación ética y legal de sistemas AI; * Delimitación de responsabilidades; * ... -
Judicialização do direito à saúde: uma análise das demandas judiciais na comarca de acopiara/ce nos anos de 2017 a 2019
O direito à saúde figura como uma das principais garantias consagradas na Constituição Federal de 1988. Não tratado em cartas constitucionais pretéritas ou superficialmente abordado em outras, o referido direito está intrinsecamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, símbolo sagrado do Estado Democrático de Direito. Baseado nessa premissa e no aumento de demandas judiciais que...
.... Foram realizadas consultas a sítios da internet, a artigos publicados em periódicos, monografias, e demais mecanismos que ... na internet, é despicienda a aprovação de projeto em comitês de ética em pesquisa, sem prejuízo de obediência pelos pesquisadores das normas ... -
O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
...O tema da regulação e da governança da Internet teve, historicamente, muita dificuldade para evoluir no âmbito da ONU 20 . Duas organizações internacionais do seu sistema têm sido mais ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS . Com a internet das coisas e o big data permitindo veloz acesso a imenso volume de ... a responsabilidade civil “dos nossos dias passa por uma filtragem ética e dialoga com os direitos fundamentais. É instrumento de equidade e se ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... voltados unicamente ao lucro, mas inserindo o conceito de empresa ética e cidadã, que no exercício da atividade econômica cumpre a sua função ...; na sociedade da informação, os meios tecnológicos, mormente a internet, permitem o alcance de uma quantidade inimaginável de pessoas, o que já ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Instituo Locomotiva, houve significativo aumento do consumo pela internet durante a pandemia 5 , consequentemente elevando o volume de dados ... e violações legais, o compliance é um meio de prezar pela ética e pela eficiência econômica com relação às informações dos ...
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O bloqueio do serviço de internet banda larga fixa: a abusividade desta prática no mercado brasileiro
O presente artigo busca explicar os motivos pelos quais se entende ser abusiva a suspensão do serviço de internet banda larga fixa após o consumo de franquia predeterminada pela fornecedora. Nesse contexto, apresentam-se conceitos técnicos da área de informática relacionados com o tema, bem como demonstra-se juridicamente a abusividade desse tipo de conduta capitaneado por algumas empresas de...
.... REFERÊNCIAS . ANATEL. Institucional . Disponível em: . (Acesso em: 20 abr. 2016). . BAUMAN, Zigmunt. A ética é possível num mundo de consumidores? trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Zahar, 2011. . BENJAMIN, A. H. V.; MARQUES, C. L.; BESSA, L. R. ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
...Não há dúvidas das inúmeras vantagens que a Internet tem, evidenciadas no tempo de isolamento social em razão dos riscos da ...Limitar e direcionar os filhos em termos de valores, ética, amizades e escolhas é parte inegável do dever de educar dos pais. ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... A sociedade pós-moralista : o crepúsculo do dever e a ética indolor dos novos tempos demo-cráticos. Barueri: Manole, 2005. p. 2. . ...p.14. 71. CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: ...
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Tributação e novas tecnologias
... através de uma loja virtual disponível diretamente na internet (rede mundial de computadores), teriam provocado a desmaterialização ... A questão na verdade remete a uma discussão sobre a ética" na robótica. Não se pode deixar de mencionar as três leis morais da rob\xC3"...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
...3.1. A Internet e os fluxos massivos de dados. 3.2. Autodeterminação informativa, ...ética, “a mudança tecnológica ocorre tão depressa e como consequências ...
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Juíza se recusa a bloquear anúncios direcionados para influenciar jurados nos EUA
Juíza não bloqueia anúncios direcionados a jurados nos EUA
... todo o corpo de jurados durante um julgamento, levanta questões de ética". O professor da Faculdade de Direito da Universidade Loyola de Nova ...Internet, como em blogs. E o código de ética da ABA proíbe os advogados de ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Aristóteles abordou o tema na Ética a Nicômaco:. (..) o equitativo, embora superior a uma espécie de ... de Planejamento e Orçamento Federal garantirá o acesso, pela Internet, às informações constantes do sistema de informações gerenciais e de ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e mitigador de ... de boas práticas empresariais no portal do Pacto Global na Internet". Além disso, os participantes são encorajados a desenvolver estudos e an\xC3"... -
Versão original
Decreto nº 9.468 de 13/08/2018. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
...III - promoção de medidas de governo aberto;. IV - integridade e ética nos setores público e privado; e. V - controle social para acompanhamento ...ões serão públicas e, sempre que possível, transmitidas pela internet, com pautas e atas disponibilizadas em meio eletrônico. Art. 6º Os ...