interpelação judicial modelo criminal
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O princípio da insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal
... direito penal, a indicar que o aparato criminal é um instrumento formalista, sem critérios de ... orientações diversas, o controle judicial exercido pelos tribunais, sobretudo pelas ... , expondo o Judiciário a uma interpelação direta de indivíduos, de grupos sociais e até ... ídicos decorrentes do ilícito, passando o modelo abstrato a salientar, de forma genérica, apenas ...
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Acórdão Nº 0010127-97.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
... modelo Fan 125, cor preta, placa OVG-3136, ... Com a interpelação, os identificaram como sendo os ... acusados Luiz ... Judiciária ... ratificadas na via Judicial ... Dispõe o artigo 180, caput, do Código ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001991-45.2022.8.05.0176 ... ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, OU OFÍCIO, em ... 380, modelo 638, nº de série KFU — 91871, Forjas- Taurus ... -se de queixa-crime cumulada com interpelação ...
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Sentença nº 1001547-03.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... índice de 84,4%) e a consolidação de um modelo pós-fordista de produção (produção just in ... cabíveis para a responsabilização criminal dos administradores da empresa, devendo ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Seção criminal - Seção criminal
... próprio uma motocicleta de marca Honda, modelo TITAN, cor vermelha, ostentando a placa policial ... Ao longo da interpelação pessoal, a equipe de agentes estatais constatou ... realizada para a prática de ato judicial, sendo irrelevante o não proferimento de ato ...
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Justiça restaurativa: Um novo conceito
O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de...
... críticas, tais como; à morosidade judicial, aos elevados custos processuais, gestão, à ... 4 no Arizona, México e Utah em seu modelo, a análise e o conceito da a lei é diferente ... de Justiça Restaurativa em matéria criminal, reportando a Resolução 1999/26, de 28 de julho ... órgãos responsáveis por sua interpelação, duma forma, em que isso, ou seja, a ... -
Acórdão Nº 5013852-11.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... YAMAHA YBR125 Factor ED, de cor preta, ano/modelo 2013/2014, placa MLS2401", de propriedade da ... Na esfera judicial (Evento 43, VÍDEO1, autos originários), Ederson ... à guarnição, razão pela qual a interpelação foi realizada. Ressalte-se, nesse ponto, que ...
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Acórdão nº 1.0003.17.004001-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM CONTRARRAZÕES - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CAPÍTULO DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - PERDAS E DANOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO - DESCABIMENTO -...
... TRATOR/CAB. EST., marca/modelo M.BENZ/ATRON 1635 S, cor cinza, ano de fabricao e ... nesta instncia recursal, pela 7 Cmara Criminal, o eminente Desembargador Paulo Calmon Nogueira ... direito; a tcita depende de interpelao judicial. Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento ... -
Acórdão nº 1.0003.17.004001-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM CONTRARRAZÕES - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CAPÍTULO DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - PERDAS E DANOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO - DESCABIMENTO -...
... TRATOR/CAB. EST., marca/modelo M.BENZ/ATRON 1635 S, cor cinza, ano de fabricao e ... nesta instncia recursal, pela 7 Cmara Criminal, o eminente Desembargador Paulo Calmon Nogueira ... direito; a tcita depende de interpelao judicial. Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento ... -
Camaçari - 2ª vara crime
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ... JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA GOMES DA SILVA ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIAN SEBASTIAN DA SILVA FELINTO ... EDITAL ... ência por videoconferência pressupõe um modelo operacional completamente diferente do ... PERLA - Cuidam os autos de interpelação judicial criminal por meio da qual PEDRO LEON ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... próprio acusado, em seu interrogatório judicial, confessa a prática delitiva. 4. Deste modo, a ... Ernest, que estavam no interior do carro modelo" Celta de propriedade do primeiro, em um ponto de \xC3" ... DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO OU INTERPELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A ...
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Acórdão Nº 0005231-96.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... Ao ser interrogado na fase judicial o acusado negou a autoria delitiva, disse que: ... ículo utilizado por eles consistia em um modelo Astra, de cor prata, ... com um aerofólio na ... Aludiu que após interpelação ao réu, ele negou a prática delitiva, ...
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Paulo afonso - 2� vara c�vel
... Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judicial. Em respeito ao contraditório deixo para ... óvel de uma propriedade, qual seja, casa modelo X, QUADRA 42, na RUA DAS ROSAS, nº 89, no ... Ã O Trata-se de Ação cautelar de interpelação ajuizada por LOCADORA ARATU TRANSPORTES ... pelo Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA ...
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Marechal Thaumaturgo
... Nacional de Habilitação (somente modelo com foto) ... 3.20 Não serão aceitos como ... de ordem administrativa, civil ou criminal; ... TITULAÇÃO CARGA HORÁRIA ... MARECHAL ... de notificação ou interpelação ... judicial ou extrajudicial, nos seguintes ...
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Acordao N° 1691769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Penal. Crimes de tráfico de entorpecentes, de desobediência e de trânsito. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto. Detração de pena. Competência do juízo das execuções penais. Restituição de veículo apreendido. Inviabilidade. 1. Inviável a absolvição quando a sentença condenatória está baseada em provas firmes e coesas, tais a dinâmica delitiva e os testemunhos dos...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Houve tentativa de interpelação do réu antes de adentrar no veículo, de marca ... negativa da circunstância judicial conduta social quando o réu venha a cometer novo ... a restituição do veículo Marca: VM, Modelo: GOL 16V, ano/modelo ... 2002/2002, cor CINZA, ... -
Acórdão Nº 0005251-19.2020.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... das provas sob o crivo do contraditório judicial e desconsideração das ... motivo pelo qual ... que estava dirigindo seu automóvel marca/modelo Peugeot 307 em uma rua ... movimentada quando ... visa à interpelação de matéria não abordada pelo julgado embora ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado ... DESPACHO 8001102-51.2021.8.05.0039 Interpelação Jurisdição: Camaçari Requerente: Jmj ... ainda, que o autor atua como perito criminal" ... Sendo assim, indefiro o pedido de concess\xC3" ... como objeto o veículo de marca: FIAT, modelo: CRONOS PRECISION1, ano de fabricação: 2018, ...
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Acordao N° 1292974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Penal e processual penal. Tentativa de homicídio qualificado contra policiais. Fuga. Impronúncia. Apelação do ministério público. Ausência de provas de materialidade e de indícios suficientes de autoria. Sentença de impronúncia mantida. 1. A pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convença da existência do crime e houver indícios...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... interpelação. Em circunstâncias em que o confronto entre a ... Em sede judicial", algumas vítimas, conforme visto, disseram que n\xC3" ... grande), mas não sabe dizer a marca e modelo. Que sentiu que o carro preto bateu ... no ... -
Acórdão nº 0007459-69.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR ARGUIDA PELO CUSTOS LEGIS – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM – ACOLHIMENTO – NÃO CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO – 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILICITUDE PROBATÓRIA DERIVADA DO ACESSO DESAUTORIZADO DA POLÍCIA AO CELULAR DE UM DOS FLAGRADOS...
... – PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL – EXASPERAÇÃO QUE OBSERVOU OS ... seu telefone celular no momento da interpelação, fazendo-se passar por ele a fim de pedir à sua ... um veículo da marca Toyota , modelo Corolla , com películas escuras nos vidros a ... -
Acórdão nº HC 177731 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... , nem como sucedâneo da revisão criminal ... II. A Primeira Turma do Supremo Tribunal ... ÂE M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... ao usuário de entorpecente dirige-se a um modelo terapêutico, não mais repressivo, e sim voltado ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... ção, tratando-se de providência judicial consentânea ao princípio da primazia da ... VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO ... R. Percílio ... por extensão ao protesto e à interpelação, prevê suas exceções a regra ... Nas ... vendido veículo automotor da marca/modelo GM/S10, 2.2 D, combustível: GASOLINA, de Cor: ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... nacional de habilitação digital (modelo eletrônico), carteira nacional de habilitação ... ção: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade ... Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e ... Da sentença. Da instrução criminal. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas ...
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Acórdão Nº 0002875-67.2019.8.24.0022 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... Redimi Note 7, uma bicicleta Viking IX, modelo Tuff 25, cor verde-limo e um bon da marca Nike, ... , queoreconhecimentoadministrativo e judicial do Apelanteser apreciado com valor de prova ...
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Acórdão Nº 0000384-40.2019.8.24.0070 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
... 0000085-58.2017.8.24.0256, de Modelo, Primeira Cmara Criminal, Rel. Des. Carlos ...
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Decisão Monocrática Nº 0010379-76.2020.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO DE PERDIMENTO DE VEÍCULO EM FAVOR DA UNIÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INDEFERIDO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO DETRAN. COISA MÓVEL. TRANSMISSÃO PELA TRADIÇÃO. CLÁUSULAS PACTUADAS QUE DEVEM SER DISCUTIDAS NAS ESFERA CÍVEL. VEÍCULO
... título ou interpelação após constituir o comprador em mora judicial." ... Veículo Ônibus - Marca Mercedes Benz, modelo BUSSCARVIS BUSS R, cor cinza, ano ...