interpelação judicial modelo criminal
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... confirmará em decorrência da decisão judicial? ... A resposta traz certa complexidade: de ... Essa tipificação criminal, porém — como sói acontecer com os tipos ... De pouco valeria, portanto, a interpelação operária diretamente a seu patrão, no sentido ... , uma vez que não se trata de simples modelo ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... O informe judicial foi colacionado aos autos ... Parecer da ... de Souza subtraíram o veículo marca/modelo Renault/Sandero EXPR 1.0, de cor branca, placa de ... ÉM BUSCA, POR VIA TRANSVERSAL, INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PALAVRAS QUE ATINGEM, EM TESE, A SUA ...
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Sentença nº 1000288-33.2021.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... O “modelo de negócio” da reclamada coloca o motorista ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Sentença nº 1000907-63.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Sentença nº 1000197-09.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Decisão monocrática Nº 0810182-56.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
... medida em que tenha observado o observe o modelo constitucional. No outro pargrafo continua: ( ... ) ... uma margem de discricionariedade judicial no acatamento do agravo de instrumento. A ... , do mrito do recurso, at mesmo em sede criminal, quando obedecidos todos os requisitos para a sua ...
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Acórdãos nº 2210453-46.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Inexistência de protesto ou interpelação judicial, na forma do artigo ... objeto o veículo VW Gol 1.0, ano-modelo 2009/010, pelo preço de R$ 2.000,00 ... do veículo apreendido em sede criminal impossibilidade agravo de ...
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Decisao Nº 0501422-37.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-12-2020
APELAÇÃO CRIME. PRÁTICA DE DELITOS PREVISTOS NOS ART. 157, § 2º, II, E § 2ª-A, I, C/C ART. 14, II e 157, § 2º, II, E § 2ª-A, I, C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO: 09 (NOVE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA A TEOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL, QUANDO DO EVENTO CRIMINOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DA...
... DAS VÍTIMAS EM SEDE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL". TESTEMUNHO MILICIANO E CONFISSÃO DO APELANTE (M\xC3" ... marrom da marca Rayon, 01 celular Samsung modelo SMG318ML/DS em cor branco, 01 celular Samsung ... um elemento ficou; que através da interpelação de voz conseguiram fazer com que este ficasse no ... -
Cessação do Contrato
... DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE (conversão da Orientação ... direito; a tácita depende de interpelação judicial" ... 9. Rescisão unilateral - ... Assim, aqui o Juiz do Trabalho difere do Criminal, pois, enquanto este enviar para a cadeia um réu ... Nos dias atuais, o modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a ...
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Acórdão Nº 0010787-40.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO ANTE A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, COM O RECONHECIMENTO DO PRIMADO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA INSTÂNCIA A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL....
... da comarca onde reside sem autorização judicial; e d) recolhimento domiciliar diário no período ... interpelação, ainda que naquele momento estivesse com a ... de um dos elementos que compõem o modelo legal de conduta proibida sempre exclui o dolo, ... -
Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro
... ão impedindo o exercício de pretensão judicial para eventual complementação da indenização ... ção, notadamente sob a influência do modelo de interpretação e aplicação da boa-fé ... não sendo necessária uma segunda interpelação, para além do aviso do sinistro (art. 397, CC) ... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva ...
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A reparação como elemento constitutivo da Justiça Transicional: reparações simbólicas e econômicas em um contexto de Justiça de Transição pós-ditadura de 1964 no Brasil
... campos da responsabilização civil e criminal de agentes públicos e reforma das instituições ... econômica decorrente do esgotamento do modelo econômico datado da década de 30, assim como as ... O primeiro é o judicial", usado nas discussões do Direito Internacional \xE2\x80" ... Após a interpelação e escuta do experseguido, há o debate entre os ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... íveis formas de cálculo e entendimento judicial ... Desta forma, repisam que, ao contrário do ... a apreensão de “Motoneta, marca honda, modelo Biz 125 ES, cor vermelha, placa nyu9201, licença ... , o Recorrente vale-se da presente interpelação na tentativa de refutar a argumentação exposta ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... a entrega do seu aparelho celular marca/modelo Moto G S5. Segue a denúncia narrando que, na ... vítima), não tenha sido ouvido na fase judicial, as declarações da vítima Taiana Regina ... LEI Nº 11.340/2006. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ...
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Acórdão nº 50011508720218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... domicílio, sem a devida autorização judicial para tanto, a contaminar a prova dos autos. Em ... sentido, o que se confirmou com a interpelação, já que, no interior do veículo, foram ... aparelho celular vermelho, marca Samsung, modelo A115M Galaxy, uma vez que foi devidamente ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... INSUBSISTÊNCIA. REQUISIÇÃO JUDICIAL DO LAUDO DEFINITIVO APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS ... 01 (um) aparelho celular, marca Motorola, modelo Moto G cor preta, de propriedade da vitima ... ção penal, inclusive, até aforou interpelação judicial n° 0703726-88.2021.8.05.0001, em ...
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Acórdãos nº 0008474-68.2018.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Julio de 2019
... apelante Juliana, abrandamento do modelo prisional. Em contrarrazões, o ... Em seu interrogatório judicial (gravação audiovisual da audiência ... do documento, quando da interpelação policial, não afasta o cometimento ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... No modelo processual adotado pela atual Constituição ... nos autos, avia a presente interpelação judicial em desfavor de ANAILDES MARTINS CRUZ ...
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Acórdão Nº 0000245-75.2018.8.24.0021 do Segunda Câmara Criminal, 21-01-2020
... modelo 1999, cor azul, de propriedade da vítima Rodrigo ... judicial, que sabia que Rodrigo José Pagotto deixara sua ... que houve interpelação da Vítima ao Recorrente ... para que o fizesse ...
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Acórdão nº 1.0000.18.069994-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CIVIL - SUCESSÕES - INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1- Em sede de impugnação à justiça gratuita, cabe ao Impugnante o ônus de comprovar a capacidade financeira do beneficiário de suportar as despesas do processo.2- A envergadura patrimonial...
... -se q ue o sucessor autor de demanda judicial ostenta mandato tcito dos demais herdeiros ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na prpria ao ... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2278200-85.1998.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, na qual reconhecida a validade da dispensa por justa causa. Asseverou que, " em razão da condenação penal, a existênc
... da parte com o teor da decisão judicial não basta para ... viabilizar o acesso ... que existe "decisão judicial em ação criminal ( ... ) que o absolveu" (fl ... 690, ... interpelação do reclamado pelo Banco Central devido às ... óbvio - acerca de se enquadrar ou não ao modelo ... legal a ação submetida ao crivo do ... -
Acórdão Nº 0005056-33.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... subtraíram 01 (um) celular Samsung, modelo L5, cor prata; 01 (um) celular Samsung, ... No momento da interpelação, tal objeto e um celular estavam em poder de ... sua consideração como circunstância judicial desfavorável, devendo a pena ... base ser ...
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Capital - 16ª vara criminal
... Trata-se de ação criminal de interpelação judicial proposta por Juliano Lefundes Coelho em ... valor probatório, pois no contexto do modelo acusatório vertido na atual Constituição da ...
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A biopolítica do controle penal contemporâneo: a mutação do leviatã rumo ao subsistema da exceção
Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o
... Bare life. State of exception. Criminal control. War ... NA FORMA DE UMA ... , cada vez mais, a se apresentar como o modelo de governo dominante na política contemporânea, ... Assim, o sistema do Direito e o campo judicial, para Foucault, são veículos permanentes de ... só se revela compreensível na interpelação pelo ser (sua essência). De outro lado, para ... -
Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... , sem embargo de sua responsabilidade criminal, sujeito a indenizar, pelos prejuízos ... ção, ou qualquer outro embaraço judicial, por fato, dívida, falência, ou causa estranha ... interpelação a êles dirigida, por circular, pela imprensa, ... , na parte que interessa às emprêsas, a modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Estradas ...