interpretação da lei seca
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Decisão da Presidência nº 870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... determinada norma do sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme com as normas constitucionais. Também é Conrado Hübner ... responsáveis por algum ato destinado à resolução do problema da seca no Nordeste ou à materialização do referido projeto ... Entre os atos ...
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Decisão da Presidência nº 1052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... determinada norma do sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme com as normas constitucionais. Também é Conrado Hübner ... responsáveis por algum ato destinado à resolução do problema da seca no Nordeste ou à materialização do referido projeto ... Entre os atos ...
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Decisão da Presidência nº 873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... determinada norma do sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme com as normas constitucionais. Também é Conrado Hübner ... responsáveis por algum ato destinado à resolução do problema da seca no Nordeste ou à materialização do referido projeto ... Entre os atos ...
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Decisão da Presidência nº 876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... determinada norma do sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme com as normas constitucionais. Também é Conrado Hübner ... responsáveis por algum ato destinado à resolução do problema da seca no Nordeste ou à materialização do referido projeto ... Entre os atos ...
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Decisão da Presidência nº 857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... determinada norma do sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme com as normas constitucionais. Também é Conrado Hübner ... responsáveis por algum ato destinado à resolução do problema da seca no Nordeste ou à materialização do referido projeto ... Entre os atos ...
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Decisão da Presidência nº 1003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... determinada norma do sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme com as normas constitucionais. Também é Conrado Hübner ... responsáveis por algum ato destinado à resolução do problema da seca no Nordeste ou à materialização do referido projeto ... Entre os atos ...
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Caracterização geral
... os Estados vêm reclamando contra essa interpretação por se julgarem prejudicados, tendo em vista o insignificante número de ... ão é suficiente para manter a terra úmida e minimizar os efeitos da seca ... A região é também sujeita ao fenômeno de secas periódicas onde ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023862-89.2019.8.19.0014 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS RECÍPROCOS. DEFENSIVOS (FERNANDO E WEVERTON). PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. ENUNCIADO 70 DA SÚMULA DO TJRJ. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL COM DIVISÃO DE TAREFAS INERENTE À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ACUSAÇÃO BUSCANDO A CONDENAÇÃO...
... em espécie; 350 sacolés contendo erva seca de 10, 113 sacolés de erva ... seca de 5 arroz boladão, 5 tabletinhos de ... interpretação sobre as provas, buscando colocar o apelante na condição ... usuário, ... -
Decisão Monocrática nº 68936-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Noviembre de 2009
... cumpre apenas a lei, nos limites por ela estabelecidos.â (Lei Seca: ... Desembargador Netônio Machado nega Habeas ... Corpus ...
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Processo nº 1039324-86.2011.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... uma xícara contendo “vários pedaços da erva seca"”, mas diante do ... “elevado estado de agitação\xE2\x80" ... Decisão que deu razoável interpretação ...
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Reflexões sobre o coronavírus e os seguros privados
... êndio aquele incêndio que acontece durante um período prolongado de seca, ela está claramente excluindo o incêndio causado pelo fato da seca e ... dos pagamentos de indenizações e dos critérios para a interpretação dos contratos durante a regulação dos sinistros reclamados ...
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A literatura e o poder de humanizar o direito
Maria Teresa: A literatura e o poder de humanizar o direito
... -lhe de capacidade de análise, reflexão, valoração e interpretação dos fenômenos jurídico-sociais ... Destarte, o estudo da literatura, em ... do descaso do governo com os investimentos sociais relacionados à seca no Nordeste ... Em "Vidas Secas", publicado em 1938, Graciliano retrata a ... -
Decisão monocrática Nº 234417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... e nove gramas e quarenta e sete centigramas) de massa bruta de erva seca, fragmentada, compactada, de coloração marrom esverdeada, constituída ... Acerca da interpretação que deve ser conferida à norma que excepciona a inviolabilidade do ...
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DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
... III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ... IV - elaborar e conduzir os programas e ações de convivência com a seca, com ênfase no aproveitamento de recursos hídricos para uso humano; ...
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Processo civil. Ações cíveis
... 136. 3 O sistema romano da responsabilidade extrai da interpretação da lex aquilia , o princípio segundo o qual “a culpa é punível” ...
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O teste do bafômetro imotivado e a lei de abuso de autoridade
Opinião: o teste do bafômetro imotivado e a lei de abuso
... A ideia de Lei Seca tem o objetivo de penalizar aqueles que estão conduzindo veículos em ... Observe que a interpretação é sistêmica, e não isolada e de aplicação imotivada. É a partir dos ... -
Decisão monocrática Nº 5650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... 2. A decisão impugnada baseou-se na interpretação definida por este Supremo Tribunal Federal, ao limitar-se a reconhecer a ... momento crítico, dado o aumento dos incêndios devido ao período de seca, o que evidencia necessário e urgente o preenchimento dos cargos ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... ítica econômica do Governo Provisório, de acordo com a interpretação de Furtado, 19 teria sido decisiva para sustentar a demanda, com a ... tributária na execução do plano de defesa contra os efeitos da seca no Nordeste, exigindo igual contrapartida dos estados beneficiados (art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... minimizar a crise econômica e social provocada pela ocorrência da seca hidrológica ou agrícola. Significa isso canalizar as políticas ... e inventário correspondente à coleta, análise e interpretação de informes sobre localização, quantificação e qualificação dos ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... Assim, a melhor interpretação da determinação regulamentar é a de que o momento adequado para tal ... , para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ...
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Decisão da Presidência nº 1252609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 1): OPERAÇÃO 'LEI SECA' ... RECUSA EM REALIZAR O TESTE DO 'BAFÔMETRO' ... PRETENSÃO DE ... Poder-se-ia aduzir, em interpretação literal, que a observância obrigatória das decisões desta Corte não se ...
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Acórdão nº 50858426320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
... ões com erro material e formuladas de forma obscura, com interpretação ensejando a dubiedade de respostas ou sem alternativa correta a ser ... , vislumbra-se que a questão em tela exigia assinalar a letra fria/seca da lei, desta forma, conforme estipula o art. 27 do Código Penal, “os ...
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Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... Relator no que toca aos participantes do diálogo”.7 A interpretação de Valle et al parece repercutir em grande parte dos estudos realizados: a ... Ações afirmativas 41 7 ... SUS 16 4 ... Lei Seca 27 3 ... Mais Médicos 23 1 ... Direitos autorais 24 1 ... -
Decisão da Presidência nº 1005791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... A FUNÇÃO DE MOTORISTA EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA LEI SECA, QUE, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, SUBTRAIU, PARA SI, CINCO PNEUS ... decidiu as questões postas nos autos com fundamento na interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Código ...
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Decisões Monocráticas nº 1252609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 1): OPERAÇÃO 'LEI SECA' ... RECUSA EM REALIZAR O TESTE DO 'BAFÔMETRO' ... PRETENSÃO DE ... Poder-se-ia aduzir, em interpretação literal, que a observância obrigatória das decisões desta Corte não se ...