interpretação do direito previdenciário
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Aplicação e Interpretação
... que o estudioso tem à sua disposição as fontes tradicionais do Direito), na supletiva, além dos postulados legais contidos nas normas ... O Direito Previdenciário, então, aprecia as regras gerais positivadas e as especificadas nas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1235244 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE ... interpretação da legislação infraconstitucional, por ...
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Acórdão nº 2004/0102563-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS ... , destinada à uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional, não se ... imprescindíveis à configuração do direito; não havendo, portanto, discussão acerca do ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1231618 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... ência desta Corte, destinada à interpretação e uniformização do direito federal ...
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Acórdão nº 2007/0065260-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA ... prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante ...
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Acórdão nº 2014/0151717-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... à uniformização da interpretação do direito federal, não ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237843 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PARA OBTENÇÃO DE OUTRA MAIS VANTAJOSA. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS RECEBIDAS. DESNECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não tendo o aresto embargado
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... , destinada à uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional, não se ... - Acórdão nº 2011/0124902-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0105986-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. VIOLAÇÃO A ... Tribunal de Justiça adotar a interpretação que lhe parecer mais adequada à normatização ...
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Acórdão nº 2007/0297250-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ... VI- Interpretação diversa levaria à conclusão de que o segurado, ... ções insalubres de trabalho, só teria direito à aposentadoria especial após 15, 20 e 25 anos ...
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Acórdão nº 2008/0159634-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO ... Tribunal de Justiça adotar a interpretação que lhe parecer mais adequada à normatização ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1237843 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... , destinada à uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional, não se ...
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Acórdão nº 2010/0032709-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INTERPRETAÇÃO SUPERVENIENTE PELO STF, CONSIDERANDO ... CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALTERAÇÕES NO PERCENTUAL E ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242067 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE ... interpretação da legislação infraconstitucional, por ...
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Acórdão nº 2003/0037571-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO. NORMAS E ... na Lei de Introdução ao Código Civil - direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10196 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. FUNAPE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL ... EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E EM DIREITO LOCAL. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 280⁄STF ... ção Federal), bem como de interpretação" de legislações estaduais (LC 28⁄2000 e LC 56\xE2\x81" ...
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Princípios Interpretativos
... jurídica é obscura, na aplicação do direito" cabem, respectivamente, integração e interpreta\xC3" ... Previdenciário ... É rara a ausência total da norma, quando a ... e conlitos de comando, requerendo interpretação, não são tão raros ... Os princípios ou ...
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Princípios interpretativos
... jurídica é obscura, na aplicação do direito" cabem, respectivamente, integração e interpreta\xC3" ... Previdenciário ... É rara a ausência total da norma, quando ... conflitos de comando, requerendo interpretação, não são tão raros ... Os princípios ou ...
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Acórdão nº 2010/0015340-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ... especial, destinada à uniformização do direito federal, não se presta à análise de ... 5. De acordo com a interpretação do § 3º do art 543-B do CPC, nada impede que ...
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Acórdão nº 2001/0077323-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL ... 143 da Lei nº 8.213/91, para ter direito à concessão da aposentadoria por idade ... 5 ... , não está adstrita à interpretação da legislação federal, mas, sim, ao exame de ...
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Acórdão nº 2001/0077323-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL ... 143 da Lei nº 8.213/91, para ter direito à concessão da aposentadoria por idade ... 5 ... , não está adstrita à interpretação da legislação federal, mas, sim, ao exame de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2005-71.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ... ço", deve ser conferida nova interpretação à questão. Realmente, verifica-se que o ... uma majoração do encargo previdenciário, a referida alteração legislativa somente deve ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 25260 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Questões jurídicas
... , jurisprudência e às súmulas do Direito Previdenciário ... Uma extraordinária ... fique claro que as regras de interpretação do Direito Previdenciário basicamente enfocam ...
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Questões Jurídicas
... , à jurisprudência e às súmulas do Direito Previdenciário ... Uma extraordinária ... fique claro que as regras de interpretação do Direito Previdenciário basicamente enfocam ...