interveniente conceito
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Acórdão nº 1.0000.23.060196-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - IPTU - SUJEIÇÃO PASSIVA - TITULAR DO REGISTRO DO IMÓVEL - OCUPAÇÃO DO BEM POR TERCEIROS COM POSTERIOR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - PERDA DOS ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE - INEXIGIBILIDADE. É inexigível a cobrança de IPTU do titular do registro imobiliário que não detém a posse do imóvel em decorrência da ocupação do bem por terceiros, por se...
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Terceirização trabalhista
... da palavra terceiro, compreendido como intermediário , interveniente ... Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como ... derrogar o eixo fundamental da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000380-12.2015.5.07.0023), 2015-08-31
... "1. Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, ...
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Acórdão Nº 0009023-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0003644-26.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0014017-87.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0003938-81.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0011797-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000543-55.2016.5.07.0023), 2016-11-09
... "1. Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, ...
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Acórdão Nº 0020169-15.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0005485-77.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0013423-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0037189-82.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 5000061-60.2007.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0041321-51.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0003226-79.2020.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... "Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0009338-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0012937-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Miguel calmon - Vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Miguel calmon - Vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Miguel calmon - vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão nº 1026782-69.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-07-2023
Vide Súmula do Julgamento.
... e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente ... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... I - ... 460 e 461: ... Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ... -
Acórdão nº 1010005-34.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
Vide Súmula do Julgamento
... e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente ... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... I - ... 460 e 461: ... Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ... -
Acórdão nº 1025817-97.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-02-2023
Vide Súmula do Julgamento.
... e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente ... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... I - ... 460 e 461: ... Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ... -
Acórdão nº 1.0079.15.012620-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MORAL - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - SUSCITAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS INCISOS IV E V, DO ART. 80, DO CPC - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ CONFIGURADA - PROVA DA CONTRATAÇÃO E DO INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - ELEVAÇÃO DO QUANTUM -...