interveniente conceito
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Miguel calmon - Vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000692-16.2017.5.06.0000), 19-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO INCAPAZ DE ASSEGURAR À PARTE AUTORA PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL FAVORÁVEL (ART. 966, INCISO VII, DO CPC). CORTE RESCISÓRIO NÃO AUTORIZADO. IMPROCEDÊNCIA. I - A Ação Rescisória proposta com base no art. 966, inciso VII, do CPC, deve ter por fundamento a existência de prova nova obtida posteriormente ao trânsito em julgado, cuja existência ignorava a parte ou de que
... ário avaliar se a documentação ora exibida se enquadra no conceito de prova nova , conforme dicção legal, e, em paralelo, se possui a ... de litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... e extrajudicial , além da clássica função de órgão interveniente nos processos (art. 127, caput , e art. 129, II, III e IX, CF/88) ... Assim, emerge uma organização sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa. Quanto menor a ...
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Miguel calmon - Vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão nº 0102426-05.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2014
... Tribunal Regional Eleitoral apenas como interveniente na celebração do ... pacto grupal. Na espécie, restou caracterizada a ... conceito previsto na legislação ... especial e o Autor é consumidor final dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.075348-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. A pretensão recursal tem por objetivo a reapreciação da matéria já solucionada no acórdão impugnado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que é incabível na via eleita....
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Decisão Monocrática N° 07014560620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
1. A interveniente-garante agrava da decisão da 1ª VETE (Proc. 0009848-51.2014.8.07.0001 - id 104299528) que rejeitou a impugnação à penhora do imóvel sob a matrícula 17.018 ? 6º RI/DF. Alega a impenhorabilidade, por tratar-se de bem de família e enquadrar-se no conceito de pequena propriedade rural. Argumenta que foi mantida a penhora do imóvel, mesmo não sendo parte legitima para figurar na...
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Miguel calmon - Vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001789-95.2017.5.06.0341), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 363 DO C. TST. FGTS DEVIDO. Na hipótese de contrato nulo remanesce o dever estatal de pagar os valores referentes aos depósitos do FGTS, consoante o teor da Súmula 363 do C. TST. Recurso desprovido.
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria " a parte ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000541-38.2018.5.06.0413), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO DIGITADOR. INDEVIDO. Considerando que o autor não trabalhava exclusivamente com digitação, resta inviabilizada a aplicação analógica do disposto no art. 72, da CLT. Recurso empresarial provido, no particular.
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria " a parte ou ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2. Jurimetria é “a ... Defensoria Pública na condição de órgão constitucional interveniente custos vulnerabilis com vistas à amplificação do contraditório em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009993-70.2019.8.19.0075 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009993-70.2019.8.19.0075 Recorrente: RAQUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - autora (J.G - fl. 669) Recorrido: Telefônica Brasil S/A (Vivo) - ré Origem: Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim - Comarca de Magé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017316-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017316-93.2020.8.19.0204 Recorrentes: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Recorridos: PAMELA LEITE PEREIRA DE MORAIS e DANILO PINTO DE MORAIS Origem: XXIX Juizado Especial Cível - Fórum Regional de Bangu. Juiz Relator:
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Miguel calmon - Vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Acórdão nº 1.0153.17.004715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe foram prestadas, caracterizando ato ilícito a indevida inclusão do...
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Acórdão nº 1.0620.15.003479-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROVA DA CONTRATAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. Apresentando a empresa de telefonia o contrato firmado com o consumidor, bem como os documentos apresentados no momento da contratação, cabe a este litigante demonstrar o pagamento dos serviços utilizados, sob pena da manutenção de seu nome nos cadastros...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010905-87.2014.5.07.0023), 2015-12-01
... a hipótese de acidente de trabalho, assim entendido em seu conceito jurídico, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.213/91, como "lesão ... "1. Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
- Acordão nº 20160560742 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002010-64.2015.5.06.0142), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. DANO EXISTENCIAL. PRESUNÇÃO INCABÍVEL. ÔNUS DA PROVA. A prática habitual de labor em sobrejornada, ainda que evidenciada, não configura, por si só, dano existencial ao trabalhador, a quem incumbe demonstrar a ocorrência de prejuízos, dela decorrentes, "em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho (...) impossibilitando-o de...
... 6, n. 24, mês out/dez, 2005, p. 68) ... Trata-se de " um conceito jurídico oriundo do Direito civil italiano e relativamente recente, que ... litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ... -
Miguel calmon - Vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão nº 1.0313.15.017123-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO - VALOR FIXADO - OSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- Violado algum dos incisos do artigo 80, do CPC/2015, deve ser mantida a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé; o valor deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.19.035164-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1- O manejo dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, CPC/15. 2- Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado a ser suprido, não há...
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Acórdão nº 1.0241.15.002560-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, POSTERIORMENTE COMPROVADA PELA PARTE RÉ - PENALIDADE DEVIDA - QUANTUM - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.- Mostra-se acertada a imposição de penalidade por litigância de má-fé, prevista no artigo 8
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Acórdão nº 1.0105.15.041503-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. I - Constatando-se a interposição do recurso dentro do prazo legal, rejeita-se a preliminar de intempestividade arguida. I - Uma vez reconhecida...