interveniente conceito
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001462-10.2017.5.07.0023), 2018-11-12
... "1. Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0009518-79.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... 17 do CPC de 1973), cujo rol, repito, é taxativo: ... “Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Acórdão Nº 0000505-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... "Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ...
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Miguel calmon - Vara cível
... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de má-fé é a parte ou ... "Litigante de má-fé é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... § 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000582-86.2015.5.07.0023), 2015-09-02
... Neste tópico, a reconvinte utiliza o conceito de 'lesão a honra' prevista no artigo 482 da CLT como fundamento para uma ... , as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente" ... Contudo, melhor sorte não assiste à reconvinte quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001810-80.2017.5.06.0144), 07-06-2018
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 276, 'CAPUT', DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 10.098/94. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ESTABILIZADOS. ART. 19 DO ADCT. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE DA INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO Ú
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria " a parte ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000522-69.2017.5.06.0121), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º,...
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001282-43.2015.5.06.0006), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXEGESE DO ART. 80, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DEVERES PROCESSUAIS. FALTA DE PROVA DA PRÁTICA DE DOLO. INCABIMENTO DE MEDIDA REPRESSIVA EXTREMA. Eventual pretensão formulada na exordial e não acolhida por meio de sentença, por si, não caracteriza conduta maliciosa da parte autora, apta a configurar litigância de má-fé, bem assim a ensejar condenação ao...
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou interveniente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001090-97.2017.5.06.0311), 10-09-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AJUDANTE DE ENTREGAS DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei nº 12.740, de 08 de dezembro de 2012, incluiu dentre o rol de serviços perigosos previstos no art. 193 da CLT, as "atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades...
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou interveniente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001002-93.2015.5.06.0193), 13-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL. RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO TRABALHISTA. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT .HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. I - O enquadramento do trabalhador na hipótese do artigo 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. II -
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000706-04.2016.5.06.0010), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. FORNECIMENTO REGULAR DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO COMPROVADO. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido,
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou interveniente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001534-41.2014.5.06.0019), 12-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA. ARTIGO 831, § ÚNICO, DA CLT. SÚMULAS NºS 100, V, e 259 DO C. TST. O julgador pode conhecer da coisa julgada até mesmo de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 4857, § 3º c/c art. 337, inciso VII, §§ 4º e 5º, do CPC). A conciliação realizada perante o juízo...
... São Paulo, Revista dos Tribunais, p. 454)., quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria " a parte ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000349-92.2014.5.06.0010), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLR. APURAÇÃO MENSAL. PAGAMENTO SEMESTRAL. MANTIDA A NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. REPERCUSSÕES INDEVIDAS. A apuração de resultados mensalmente, mas obedecendo o pagamento semestral, não desvirtua o instituto da PLR, pois obedecida a previsão da Lei nº. 10.101/00, no §2º do art. 3º, de ser "vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título...
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou interveniente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001084-47.2017.5.06.0002), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXEGESE DO ART. 80, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DEVERES PROCESSUAIS. FALTA DE PROVA DA PRÁTICA DE DOLO. INCABIMENTO DE MEDIDA REPRESSIVA EXTREMA. Eventual pretensão formulada na exordial e não acolhida por meio de sentença, por si, não caracteriza conduta maliciosa da parte autora, apta a configurar litigância de má-fé, bem assim a ensejar condenação ao...
... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, quando tratam do conceito de litigante de má-fé, elucidam que este seria "a parte ou ... -
Acordao N° 1616634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Juizado especial cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Contrato de prestação de serviço de formatura. Rescisão unilateral do contrato. Evento remarcado. Afasta lei nº 14. 046/2020. Cláusula penal contratual. Abusividade. Recursos conhecidos e improvidos. 1) tratam-se de recursos inominados interpostos pela comissão de formatura e pela fm2 produções em face da sentença...
... assessoria e consultoria. Narra que não se amolda ao conceito de fornecedor de serviços, afastando o ... enquadramento do contrato como ... FM2 atuou como interveniente anuente do contrato (ID 34615113), integrando, portanto, a cadeia de ... -
Acórdão nº 1.0625.14.001820-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO QUE JÁ HAVIA SIDO CUMPRIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ARTIGO 80, INCISO V, DO CPC/2015 - VALOR DA CONDENAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Se a conduta da parte se enquadra na hipótese elencada no artigo 80, V, do CPC/2015, que reputa litigante de má-fé aquele que procede de modo temerário...
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Acórdão nº 1.0625.14.001820-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO QUE JÁ HAVIA SIDO CUMPRIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ARTIGO 80, INCISO V, DO CPC/2015 - VALOR DA CONDENAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Se a conduta da parte se enquadra na hipótese elencada no artigo 80, V, do CPC/2015, que reputa litigante de má-fé aquele que procede de modo temerário...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partes, transferindo-se em alguma extensão para a entidade interveniente.” ... No nosso sentir, tanto a mediação quanto a conciliação ... @4. Das Comissões de Conciliação Prévia ... @@4.1. Conceito" ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no \xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma certa estranheza o fato de o ... interveniente ...
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Acórdão nº 1013523-73.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-05-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente ... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... I - ... 460 e 461: ... Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ... -
Acórdão nº 1036524-92.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-07-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente ... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... I - ... 460 e 461: ... Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104234-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da...
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Acórdão nº 1.0000.23.060196-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - IPTU - SUJEIÇÃO PASSIVA - TITULAR DO REGISTRO DO IMÓVEL - OCUPAÇÃO DO BEM POR TERCEIROS COM POSTERIOR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - PERDA DOS ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE - INEXIGIBILIDADE. É inexigível a cobrança de IPTU do titular do registro imobiliário que não detém a posse do imóvel em decorrência da ocupação do bem por terceiros, por se...
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Terceirização trabalhista
... da palavra terceiro, compreendido como intermediário , interveniente ... Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como ... derrogar o eixo fundamental da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato de ...