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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048332720154050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804833-27.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: NELSON DOS SANTOS CLEMENTINO e outros ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025517920164050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802551-79.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior AGRAVADO: JOSE CAMELO CARDOSO FILHO e outros ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE PROCESSUAL DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073598820204050000), 06-07-2021
PJE 0807359-88.2020.4.05.0000 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO RE 827.996/PR (TEMA 1011). AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito remetido pela Vice-Presidência, para eventual juízo de retratação, ante o entendimento fixado pelo STF, no...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030535220154050000), 02-02-2021
PJE 0803053-52.2015.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011). 2.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101275520184050000), 02-02-2021
PJE 0810127-55.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011). 2.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012286820184050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0801228-68.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ANTONIO MAURICIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior AGRAVADO: E OUTROS ADVOGADO: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior AGRAVADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070129420164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807012-94.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Fernando Luiz De Negreiros AGRAVADO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE ADVOGADO: Francisco Edeltrudes Duarte Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064404120164050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806440-41.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: VALZENIR PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062550320164050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806255-03.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: FRANCISCO CLAMILTON DANTAS COSTA e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078332520214050000), 29-03-2022
PJE 0807833-25.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENTIDADE BENEFICENTE. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. REPASSE DE VERBAS FEDERAIS. SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA ÁREA DE SAÚDE. ENQUADRAMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Federal - CE, que deferiu o pedido liminar requerido para determinar à União que se...
... No que se reporta à formalização de convênios com finalidade social quando os intervenientes são entes da federação, este juízo entende não poder ser óbice para tal a existência de inscrições, seja no CADIN, no CAUC ou no SIAFI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135118920194050000), 25-08-2020
PJE 0813511-89.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORIGINÁRIA EM QUE SE DISCUTE A RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA POR VÍCIOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO SFH. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE 827.996-PR PELO STF. TEMA 1.011. APLICAÇÃO DA TESE AO CASO CONCRETO. INTERESSE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVIMENTO. 1. Embargos de...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002730320194050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800273-03.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA e outros ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO....
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051017620184050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0805101-76.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: MAURA XAVIER DE SOUZA e outro ADVOGADO: Juan Diego De Leon e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011....
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110891020204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811089-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: TATYANNY SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Carolina Santos Duarte TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o parágrafo 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00019821420164050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0001982-14.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NERINDA BEZERRA BOMFIM ADVOGADO: Thiago Renier Fideles De Oliveira e outro AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130072020184050000), 02-02-2021
PJE 0813007-20.2018.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Agravo de instrumento interposta pela CEF em face de decisão que afastou o interesse jurídico da agravante figurar no polo passivo de ação que busca indenização securitária em razão de vícios de...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e ... 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101520520174050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810152-05.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARIA IDALINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034236020174050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0803423-60.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ZEZITO RODRIGUES DA SILVA e outros ADVOGADO: Olavo Fernandes Maia Neto ADVOGADO: Olavo Fernandes Maia Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. INTERESSE DA...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034348420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0803434-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILSON LIMA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800279-32.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083917020164050000), 01-12-2020
PJE 0808391-70.2016.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e ... 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118065620194050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811806-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSENILDA ALVES DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020056720154059999), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0002005-67.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RECORRENTE ADESIVO: ANA PONTES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto e outros APELADO: FRANCINETE SILVA RAFAEL ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva APELADO: MARIA HILDA DO NASCIMENTO...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acordao N° 1415064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexistência de débito. Contrato coletivo de cobertura médica. Rescisão contratual. Solicitação de cancelamento enviada pelas intervenientes anuentes. Validade. Aviso prévio de sessenta (60) dias. Previsão contratual. Princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada. Sentença mantida. 1. É imperiosa...
... CONTRATO COLETIVO DE ... COBERTURA MÉDICA. RESCISÃO CONTRATUAL. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO ... ENVIADA PELAS INTERVENIENTES ANUENTES. VALIDADE. AVISO PRÉVIO DE ... SESSENTA (60) DIAS. PREVISÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIOS DO PACTA SUNT SERVANDA ... E DA AUTONOMIA PRIVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049646020194050000), 01-12-2020
PJE 0804964-60.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. RE 827.996/PR. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação caso se entenda pertinente, em relação ao RE
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão Nº 5010729-13.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... De todo modo, cumpre registrar que as sanes pela litigncia de m-f so adstritas s partes ou intervenientes no processo, nos termos do disposto no art. 79do Cdigo de Processo Civil, no sendo possvel a aplicao em desfavor de advogado. Ainda, caso a instituio ...