intervenientes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020056720154059999), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0002005-67.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RECORRENTE ADESIVO: ANA PONTES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto e outros APELADO: FRANCINETE SILVA RAFAEL ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva APELADO: MARIA HILDA DO NASCIMENTO...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acordao N° 1415064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexistência de débito. Contrato coletivo de cobertura médica. Rescisão contratual. Solicitação de cancelamento enviada pelas intervenientes anuentes. Validade. Aviso prévio de sessenta (60) dias. Previsão contratual. Princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada. Sentença mantida. 1. É imperiosa...
... CONTRATO COLETIVO DE ... COBERTURA MÉDICA. RESCISÃO CONTRATUAL. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO ... ENVIADA PELAS INTERVENIENTES ANUENTES. VALIDADE. AVISO PRÉVIO DE ... SESSENTA (60) DIAS. PREVISÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIOS DO PACTA SUNT SERVANDA ... E DA AUTONOMIA PRIVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049646020194050000), 01-12-2020
PJE 0804964-60.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. RE 827.996/PR. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação caso se entenda pertinente, em relação ao RE
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão Nº 5010729-13.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... De todo modo, cumpre registrar que as sanes pela litigncia de m-f so adstritas s partes ou intervenientes no processo, nos termos do disposto no art. 79do Cdigo de Processo Civil, no sendo possvel a aplicao em desfavor de advogado. Ainda, caso a instituio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129627920194050000), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0812962-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: CLEONORA BORGES DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034365920174050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803436-59.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JULIO CESAR DA ROCHA e outros ADVOGADO: Ewaldo Soares Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088694420174050000), 01-12-2020
PJE 0808869-44.2017.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033589420194050000), 01-12-2020
PJE 0803358-94.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026865720174050000), 01-12-2020
PJE 0802686-57.2017.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039070720194050000), 23-02-2021
PJE 0803907-07.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004276020154050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800427-60.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: TEREZINHA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080158420164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808015-84.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Fernando Luiz De Negreiros AGRAVADO: CLEONALDO DE SOUZA e outros ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154868320184050000), 23-02-2021
PJE 0815486-83.2018.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065028120164050000), 01-12-2020
PJE 0806502-81.2016.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140959320184050000), 15-12-2020
PJE 0814095-93.2018.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
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Acórdão Nº 0310140-78.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... INTERVENIENTES HIPOTECANTES QUE GARANTEM O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES.MÉRITO.SUBSTITUIÇÃO DE BENS PENHORADOS ...
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Acórdão Nº 5002418-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... 9.154 e 9.348, e que figuraram como intervenientes e garantidores Vitalino Voelz e Norma Heidecke Voelz. Uma vez não pago parte do empréstimo, o agravante ajuizou ação de título extrajudicial ...
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Acórdão nº 50001752820168210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES DE COBRANÇA E MONITÓRIA, NOS CONTRATOS DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, É A DATA DA CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO (INADIMPLEMENTO). PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. 2. BENEFÍCIO DE ORDEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR NO...
... obrigação autônoma, se mostra descabido o reconhecimento do direito de preferência estabelecido somente em favor dos fiadores intervenientes, na forma do artigo 899 do Código Civil. ... Nesse sentido, cito precedentes desta Corte: ... APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2. A Aduana de Partida deverá validar e transmitir, por meio de seus sistemas informatizados oficiais, às demais Aduanas intervenientes na operação, as informações relativas às encomendas transportadas, ao veículo transportador e aos dispositivos de segurança aplicados, de ...
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Acórdão nº 1.0352.18.004644-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS POR AQUELE QUE INTEGRA O POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - AVALISTAS E INTERVENIENTES HIPOTECÁRIOS - AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA.- Nos termos do art. 674, §1º, do CPC: "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha...
... Os embargantes interpuseram o recurso de apelao de f. 47-50, alegando que no so partes na execuo, mas, to somente, intervenientes hipotecantes do executado Cssio Aparecido Pereira Costa, pessoa fsica e empresrio individual. Asseveraram tratar-se de bem imvel impenhorvel, ... -
Acórdão nº 1.0352.18.004644-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS POR AQUELE QUE INTEGRA O POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - AVALISTAS E INTERVENIENTES HIPOTECÁRIOS - AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA.- Nos termos do art. 674, §1º, do CPC: "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha...
... Os embargantes interpuseram o recurso de apelao de f. 47-50, alegando que no so partes na execuo, mas, to somente, intervenientes hipotecantes do executado Cssio Aparecido Pereira Costa, pessoa fsica e empresrio individual. Asseveraram tratar-se de bem imvel impenhorvel, ... -
Acórdão Nº 5001744-67.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... de apreciao do oferecimento de garantiano atual estgio processual, de modo a evitarleso ao patrimnio de eventuais terceiros intervenientes e impedir embarao execuo. Assim, pugna pelo reestabelecimento da pea excluda do caderno processual e pela apreciao do respectivo requerimento pelo ...
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Acórdão Nº 0307835-51.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 22-09-2020
RECURSO INOMINADO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSTRUTORA. ARGUIÇÃO POR ESTA APRESENTADA EM PETIÇÃO POSTERIOR AO RECURSO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONSEQUENTE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO PARA OS ADQUIRENTES DA UNIDADE, CONSIDERANDO NÃO SEREM...
... NÃO ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO ... PARA OS ADQUIRENTES DA UNIDADE, CONSIDERANDO NÃO SEREM ... INTERVENIENTES NO CONTRATO ENTRE A RECORRENTE E A CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL, E FACULDADE, COMO CONSUMIDORES, DE ACIONAREM QUALQUER DOS ... POSSÍVEIS ... -
Acórdão Nº 0904462-71.2017.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2023
... Chegou-se a superfaturamento que não pode ser debitado à casualidade, à deficiência técnica ou à falta de destreza dos intervenientes ...
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Processo nº 0017478-70.2015.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... incompetência absoluta é vício grave no processo e pode ser ... alegada pelas partes ou intervenientes a qualquer momento e ... grau de jurisdição, independente de exceção. Pode, inclusive, ...