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Acórdão nº 1.0382.10.001013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO EXECUTADO. EMISSÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. EXISTÊNCIA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS INTERVENTIENTES GARANTIDORES. NÃO INCLUSÃO DESTES ÚLTIMOS NO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO EXECUTIVO. PENHORA, PRAÇA E ARREMATAÇÃO DE BENS AINDA NÃO CONSOLIDADOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. VÍCIO SANÁVEL. IMPRESCINDIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS...
... do Superior Tribunal de Justia." PRELIMINAR (Apelante)- Litisconsrcio passivo necessrio Pontuou o Apelante que os Intervenientes Garantidores da obrigao no foram citados para ingressar na lide como litisconsortes necessrios. Convm assinalar, inicialmente, que o objeto da ... -
Acórdão nº 1.0382.10.001013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO EXECUTADO. EMISSÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. EXISTÊNCIA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS INTERVENTIENTES GARANTIDORES. NÃO INCLUSÃO DESTES ÚLTIMOS NO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO EXECUTIVO. PENHORA, PRAÇA E ARREMATAÇÃO DE BENS AINDA NÃO CONSOLIDADOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. VÍCIO SANÁVEL. IMPRESCINDIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS...
... do Superior Tribunal de Justia." PRELIMINAR (Apelante)- Litisconsrcio passivo necessrio Pontuou o Apelante que os Intervenientes Garantidores da obrigao no foram citados para ingressar na lide como litisconsortes necessrios. Convm assinalar, inicialmente, que o objeto da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2132000/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA - DESNECESSIDADE - DESERÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO SANADA - EFEITO MODIFICATIVO - REFORMA PARA PIOR - INOCORRÊNCIA. De se rejeitar a preliminar de não conhecimento, seja por defeito de representação, seja por deserção, porque, na forma da OJ 255 da E. SBDI-1, o mandato judicial não necessita vir acompanhado...
... Ali, em primeira análise, houve aceitação de desistências dos substituídos intervenientes, mas a conclusão do julgamento do recurso ordinário do sindicato era no sentido de seu provimento. Nos declaratórios, uma ou outra conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2132000/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA - DESNECESSIDADE - DESERÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO SANADA - EFEITO MODIFICATIVO - REFORMA PARA PIOR - INOCORRÊNCIA. De se rejeitar a preliminar de não conhecimento, seja por defeito de representação, seja por deserção, porque, na forma da OJ 255 da E. SBDI-1, o mandato judicial não necessita vir acompanhado...
... Ali, em primeira análise, houve aceitação de desistências dos substituídos intervenientes, mas a conclusão do julgamento do recurso ordinário do sindicato era no sentido de seu provimento. Nos declaratórios, uma ou outra conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2132000/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA - DESNECESSIDADE - DESERÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO SANADA - EFEITO MODIFICATIVO - REFORMA PARA PIOR - INOCORRÊNCIA. De se rejeitar a preliminar de não conhecimento, seja por defeito de representação, seja por deserção, porque, na forma da OJ 255 da E. SBDI-1, o mandato judicial não necessita vir acompanhado...
... Ali, em primeira análise, houve aceitação de desistências dos substituídos intervenientes, mas a conclusão do julgamento do recurso ordinário do sindicato era no sentido de seu provimento. Nos declaratórios, uma ou outra conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21320/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA - DESNECESSIDADE - DESERÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO SANADA - EFEITO MODIFICATIVO - REFORMA PARA PIOR - INOCORRÊNCIA. De se rejeitar a preliminar de não conhecimento, seja por defeito de representação, seja por deserção, porque, na forma da OJ 255 da E. SBDI-1, o mandato judicial não necessita vir acompanhado...
... Ali, em primeira análise, houve aceitação de desistências dos substituídos intervenientes, mas a conclusão do julgamento do recurso ordinário do sindicato era no sentido de seu provimento. Nos declaratórios, uma ou outra conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA - DESNECESSIDADE - DESERÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO SANADA - EFEITO MODIFICATIVO - REFORMA PARA PIOR - INOCORRÊNCIA. De se rejeitar a preliminar de não conhecimento, seja por defeito de representação, seja por deserção, porque, na forma da OJ 255 da E. SBDI-1, o mandato judicial não necessita vir acompanhado...
... Ali, em primeira análise, houve aceitação de desistências dos substituídos intervenientes, mas a conclusão do julgamento do recurso ordinário do sindicato era no sentido de seu provimento. Nos declaratórios, uma ou outra conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA - DESNECESSIDADE - DESERÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO SANADA - EFEITO MODIFICATIVO - REFORMA PARA PIOR - INOCORRÊNCIA. De se rejeitar a preliminar de não conhecimento, seja por defeito de representação, seja por deserção, porque, na forma da OJ 255 da E. SBDI-1, o mandato judicial não necessita vir acompanhado...
... Ali, em primeira análise, houve aceitação de desistências dos substituídos intervenientes, mas a conclusão do julgamento do recurso ordinário do sindicato era no sentido de seu provimento. Nos declaratórios, uma ou outra conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA - DESNECESSIDADE - DESERÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO SANADA - EFEITO MODIFICATIVO - REFORMA PARA PIOR - INOCORRÊNCIA. De se rejeitar a preliminar de não conhecimento, seja por defeito de representação, seja por deserção, porque, na forma da OJ 255 da E. SBDI-1, o mandato judicial não necessita vir acompanhado...
... Ali, em primeira análise, houve aceitação de desistências dos substituídos intervenientes, mas a conclusão do julgamento do recurso ordinário do sindicato era no sentido de seu provimento. Nos declaratórios, uma ou outra conclusão ... -
Acordão da , 07-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS. PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - OEA. RECEITA FEDERAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.834/2018. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. INCURSÃO NO TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IMPUGANADA, IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE. DISCRICIONARIEDADE...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis de Passageiros e da Outras Providencias.
... II - aos terceiros intervenientes, tais como estabelecimentos industriais ou comerciais, entidades representativas da categoria profissional e testemunhas, multa equivalente ao valor ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... I - projetos de instituições científicas e tecnológicas e de cooperação entre elas e empresas, estas na qualidade de intervenientes, vedada a destinação de recursos às citadas empresas; ... II - subvenção econômica para empresas; e ... III - equalização de encargos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.213487-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E NÃO ELIDIDA - DEFERIMENTO - "EMBARGOS À PENHORA" OPOSTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DE FORMA INTEMPESTIVA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS INTERVENIENTES HIPOTECÁRIOS - TEMA DE ORDEM PÚBLICA - RECEBIMENTO DO INCIDENTE COMO SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS - CABIMENTO - APLICAÇÃO DOS...
... Na referida fase, foi determinada a intimao dos Recorrentes, na qualidade de intervenientes hipotecrios, nos termos do art. 655, 1, do CPC/73, vigente poca (fl. 01, do cd. 03). Os Mandados de penhora e Avaliao dos imveis, devidamente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.213487-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E NÃO ELIDIDA - DEFERIMENTO - "EMBARGOS À PENHORA" OPOSTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DE FORMA INTEMPESTIVA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS INTERVENIENTES HIPOTECÁRIOS - TEMA DE ORDEM PÚBLICA - RECEBIMENTO DO INCIDENTE COMO SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS - CABIMENTO - APLICAÇÃO DOS...
... Na referida fase, foi determinada a intimao dos Recorrentes, na qualidade de intervenientes hipotecrios, nos termos do art. 655, 1, do CPC/73, vigente poca (fl. 01, do cd. 03). Os Mandados de penhora e Avaliao dos imveis, devidamente ... -
Trajetórias cognitivas subjacentes ao processo de busca e uso da informação: fundamentos e transversalidades
Analisam-se as possíveis trajetórias cognitivas decorrentes do processo de busca, recuperação e uso da informação, no âmbito da educação e na inter-relação desta com a ciência da informação, na perspectiva da construção do conhecimento, demonstrando a aplicabilidade dos estudos cognitivos neste processo, abrangendo a relação dos sujeitos intervenientes, no sentido de ampliar a compreensão dos fenô
... construção do conhecimento, demonstrando a aplicabilidade dos estudos cognitivos neste processo, abrangendo a relação dos sujeitos intervenientes, no sentido de ampliar a compreensão dos fenômenos informacionais, que ocorrem na dinâmica da transferência da informação, considerando que ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... Art. 8º Será provida aos importadores, aos exportadores e aos demais intervenientes no comércio exterior solução de guichê único eletrônico por meio do qual possam encaminhar documentos, dados ou informações aos órgãos e ...
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROHABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INTERVENÇÃO. CAIXAECONÔMICA FEDERAL E UNIÃO. TEMA N. 1011 DO STF. PROCESSOS ANTERIORESÀ MP 513/2010. PERMANÊNCIA DO FEITO NA JUSTIÇA ESTADUAL. NECESSIDADEDE VERIFICAR INTERESSE DA CEF E DA UNIÃO PARA INGRESSAREM NO FEITO.RETORNO DOS AUTOS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123259420204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0812325-94.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MANOEL LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804797-54.2019.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e ... 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055163020164050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805516-30.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CICERO ROMAO DE MEDEIROS ADVOGADO: Antonio Azenildo De Araújo Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Decisao Nº 0518607-59.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. PARTES E INTERVENIENTES-ANUENTES QUE ASSUMIRAM O COMPROMISSO DE SUBMETER SEUS LITÍGIOS AO JUÍZO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CONSTANTE NO CONTRATO PRINCIPAL (COMPRA E VENDA DE QUOTAS E OUTRAS AVENÇAS) QUE ESTENDE AOS DEMAIS INSTRUMENTOS (CONTRATO DE LOCAÇÃO). CONTRATOS COLIGADOS. PRECEDENTE. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DA
... INTERVENIENTES-ANUENTES QUE ASSUMIRAM O COMPROMISSO DE SUBMETER SEUS LITÍGIOS AO JUÍZO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CONSTANTE NO CONTRATO PRINCIPAL (COMPRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152379820194050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0815237-98.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos ADVOGADO: Carolinne Marie Medeiros Maia ADVOGADO: Fabio Romero De Souza Rangel ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho ADVOGADO: Bruno Rafael Vasconcelos Lins AGRAVADO: SERGIO JULIO GOMES DE...
... desse jaez após a MP 513/2010: em caso de solicitação de participação da CEF (ou da União), por quaisquer das partes ou intervenientes, após oitiva daquela indicando seu interesse, o feito deve ser remetido para análise do foro competente: Justiça Federal (art. 45 c/c art. 64 do ... -
Acórdão Nº 5020711-97.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... Em suas razes recursais, relataram que os agravantes ADRIANO CARLOS PIASSESKI e EDIANE TONELLO PIASSESKI figuraram no contrato como intervenientes garantidores e no como avalistas, "razo pela qual sua responsabilidade est limitada ao bem dado em garantia, no sendo permitido a utilizao de ...
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Acórdão Nº 4002843-65.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... DECISO MONOCRTICA. TUTELA RECURSAL PARCIALMENTE DEFERIDA. RECURSO DE TERCEIROS INTERVENIENTES. APELO PRINCIPAL JULGADO.RESOLUO DEFINITIVA. MEDIDA LIMINAR IMPERTINENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. OBJETO ESVAZIADO. ANLISE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122107320204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812210-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: MANOEL BRASILIANO DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE PROCESSUAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115499420204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811549-94.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: FERNANDO MACHADO DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcelo Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE PROCESSUAL DA CAIXA ECONÔMICA...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...