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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010964520174050000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0801096-45.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Marcelo Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO RE 8

... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008741420164050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0800874-14.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOSE NERES SOBRINHO ADVOGADO: Guilherme Veiga Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATOS VINCULADOS A SEGUROS COM APÓLICES PÚBLICAS (RAMO 66). INTERESSE JURÍDICO DA CEF....

... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...
Acórdão Nº 4033944-18.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... VALOR FINANCEIRO PENHORADO VIA BACENJUD. IMPORTÂNCIA PERTENCENTE A MEROS GARANTIDORES DE CONTRATO, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTES HIPOTECANTES. PREFERÊNCIA DOS BENS HIPOTECADOS. ART. 835, §3º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE OUTROS BENS ALÉM DOS HIPOTECADOS, PORÉM DESDE ...
Acórdão Nº 4034247-66.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTERVENIENTES HIPOTECÁRIOS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECURSO DOS EXECUTADOS. GARANTIA DA CÁRTULA PRESTADA MEDIANTE HIPOTECA. INCONTESTE LEGITIMIDADE PASSIVA À EXECUCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO QUE JUSTIFICA A INCLUSÃO NO POLO...

... BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) - atravs da qual o Juzo de origem rejeitou a arguio de ilegitimidade passiva dos intervenientes hipotecantes, oposta em Exceo de Pr-Executividade (Evento 32 - autos principais).Do Agravo de InstrumentoAfirmam os Agravantes, em apertada sntese: ...
Acórdão nº 1.0000.21.022894-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - BEM ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - LEI 9.514/97 - PRELIMINARES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE RECURSAL DE ALGUNS AGRAVANTES - ACOLHIMENTO - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ARREMATADO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS...

... De fato, os trs incapazes no so partes ou intervenientes no processo, e no compuseram relao negocial com a Caixa Econmica Federal, de modo que possuem interesse apenas reflexo na lide. Nesse sentido, ...
Acórdão nº 1.0123.12.004710-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS EMBARGANTES - ACOLHIDA- CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CÔNJUGE ANUENTE - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE DA COBRANÇA. O mero consentimento do cônjuge para avalizar um título não o configura como...

... Aparecido Cabral e Laudinei de Oliveira Silva celebraram com a parte exequente um contrato de confisso de dvida, no qual figuram como intervenientes garantidores e devedores solidrios. Neste negcio jurdico foi pactuado que os respectivos garantidores iriam avalizar uma nota promissria como ...
Acórdão nº 1.0148.15.002979-8/017, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INESXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Deve ser indeferido o pedido de intervenção de terceiros como Assistente Litisconsorcial ou Simples, bem como Intervenientes ou "Amicus Curiae" quando não houver prova da existência de relação...

... 0029798-016, em que indeferi o pedido, das agravantes, de interveno de terceiros como Assistente Litisconsorcial ou Simples, bem como Intervenientes ou "Amicus Curiae", em face de ausncia de interesse processual. Em suas razes de ordem 01 as agravantes alegam, em sntese, que no obstante a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082004920214050000), 09-11-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de Instrumento. Tema 1.011 (RE 827.996/PR). Sobrestamento do feito. Aguardar o julgamento em definitivo do embargos de declaração. Desnecessidade. Paradigma firmado. Aplicação imediata. Recurso provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, proposto pelo particular contra decisão que suspendeu o feito até o julgamento...

... legais acerca do interesse da Caixa Econômica Federal ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079380220214050000), 26-10-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tema 1.011 (RE 827.996/PR). Sobrestamento do feito. Aguardar o julgamento em definitivo do embargos de declaração. Desnecessidade. Paradigma firmado. Aplicação imediata. Recurso provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, proposto pelo particular contra decisão que suspendeu o feito até o julgamento...

... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071387120214050000), 26-10-2021
PJE 0807138-71.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SFH. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. 1. Agravo interno interposto pela CAIXA SEGURADORA S.A em face de decisão desta relatoria, que negou seguimento ao seu agravo de instrumento, sob o argumento de que há empeço processual no conhecimento do recurso, pois o decisório atacado afastou

... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08167166320184050000), 23-02-2021
PJE 0816716-63.2018.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/

... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140508920184050000), 23-02-2021
PJE 0814050-89.2018.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/

... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067622220204050000), 23-03-2021
PJE 0806762-22.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034276320184050000), 09-02-2021
PJE 0803427-63.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 8
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035211620154050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803521-16.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Mirella Rodrigues Da Silva Steganha e outro AGRAVADO: MARIA REJANE MENDES e outros ADVOGADO: Guilherme Veiga Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131354020184050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0813135-40.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARIA LUIZA PEREIRA VIANA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATOS VINCULADOS A SEGUROS COM APÓLICES PÚBLICAS (RAMO 66). INTERESSE
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047856320184050000), 23-02-2021
PJE 0804785-63.2018.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157933720184050000), 26-01-2021
PJE 0815793-37.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011). 2.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016709720194050000), 01-12-2020
PJE 0807864-84.2017.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. RE 827.996/PR. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011)
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106786920174050000), 28-09-2021
PJE 0810678-69.2017.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011). 2. Acerca do tema em...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030392920194050000), 15-12-2020
PJE 0803039-29.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. RE 827.996/PR. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011)
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019729220204050000), 14-09-2021
(Ementa) Constitucional e civil. Sistema financeiro de habitação. Contratos vinculados a seguros com apólices públicas (ramo 66). Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal. Competência da justiça federal. Remessa da vice-presidência deste Regional, sob o rito do art. 1.040, inc. II, do Código de ritos. Análise do acórdão recorrido à luz do entendimento adotado pela Corte Suprema no RE 827.996/
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061401620154050000), 09-02-2021
PJE 0806140-16.2015.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011). 2. Acerca do tema em...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079019020194058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0807901-90.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outros APELADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA e outros ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063041020174050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806304-10.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: JOAO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA. SEGURO...