intervenientes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122107320204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812210-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: MANOEL BRASILIANO DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE PROCESSUAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115499420204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811549-94.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: FERNANDO MACHADO DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcelo Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE PROCESSUAL DA CAIXA ECONÔMICA...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107329320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810732-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: ADRIANO AURELIO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: Marília Gabriela Ribeiro De Arruda ADVOGADO: Natalia Santos Cavalcanti Guerra AGRAVADO: JOSE NILTON DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO:...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e ... 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou ... -
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... Art. 16. Os órgãos e as entidades da Administração direta e indireta intervenientes nas atividades de controle das importações e exportações observarão, para as microempresas e empresas de pequeno porte, os seguintes ...
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Decreto nº 10.373 de 26/05/2020. Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
... e da participação colaborativa nos processos de implementação de medidas e de iniciativas de facilitação do comércio, entre intervenientes em comércio exterior e órgãos e entidades públicos ... § 1º As Comissões Locais de Facilitação do Comércio serão instituídas no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada forem admitidos como litisconsortes, assistentes, opoentes ou intervenientes ... § 2º Os embargos de terceiros propostos pelo Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada serão processados e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 139. Os herdeiros, os cessionários, os litisconsortes e os terceiros intervenientes" responderão no foro em que a causa correr ... Art. 140. A alçada se determinará de acordo com a lei de organização judiciária ... Parágrafo \xC3" ...
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DECRETO Nº 3087, DE 21 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Concluida Na Haia, em 29 de Maio de 1993.
... 3. Os dirigentes, administradores e empregados dos organismos intervenientes em uma adoção não poderão receber remuneração desproporcional em relação aos serviços prestados ... Qualquer autoridade competente, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119549620214050000), 08-03-2022
PJE 0811954-96.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SFH. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. 1. Agravo interno interposto pela SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A em face de decisão desta relatoria, que não conheceu de seu agravo de instrumento, sob o argumento de que há empeço processual no conhecimento do recurso, pois o...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067004520214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0806700-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: MARCOS ANTONIO MAGALHAES LIMA e outro ADVOGADO: Marília Gabriela Ribeiro De Arruda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão Nº 0301178-66.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PARTES EMBARGANTES QUE FIGURARAM APENAS COMO INTERVENIENTES HIPOTECÁRIOS. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO. CONTUDO, A MATÉRIA ARGUIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVE SER LIMITADA À GARANTIA ...
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Acórdão Nº 0631042-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A GARANTIDORES INTERVENIENTES. DESNECESSIDADE DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INTIMAÇÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REGULARIDADE PROCESSUAL. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. ADEMAIS, ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. (ART. 18 DO CPC).
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO POR ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEIS ... PERTENCENTES ... GARANTIDORES ... INTERVENIENTES. DESNECESSIDADE DA CITAÇÃO ... PRECEDENTES DO STJ. INTIMAÇÃO REALIZADA ... PROCESSUAL ... REGULARIDADE ... CONTINUIDADE ... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097715-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - BEM IMÓVEL - SUMÚLA 375 DO STJ - ALIENAÇÃO A FILHO DOS DEVEDORES NO CURSO DA AÇÃO - BOA-FÉ AFASTADA - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - CONDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Para que seja caracterizada a fraude à execução é necessária a demonstração de que ao tempo da alienação esteja em curso uma ação, com citação válida, bem como que a...
... no Cartrio de Registro de Imveis daquela Comarca - no dia 10/11/2015, por meio de escritura pblica, tendo seus genitores agido como intervenientes pagantes. Na ocasio, informa que seus pais venderam a casa onde residiam para terceiro e este, como forma de pagamento, teria transferido o imvel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155124720194050000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0815512-47.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDO NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136957920184050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0813695-79.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DANKLEIBER ESTEVAM DA SILVA e outro ADVOGADO: Juan Diego De Leon RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806226-02.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014003920204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0801400-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: MANOEL MESSIAS DE LIMA BARROS e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158679120184050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0815867-91.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140283120184050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0814028-31.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: OUTROS e outro ADVOGADO: Juan Diego De Leon RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806252-97.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031123520184050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803112-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: ANTONIA VIANA DA SILVA e outros ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE PROCESSUAL DA CAIXA ECONÔ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078563920194050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0807856-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: RICARDO LOURENCO LEUBECK e outro ADVOGADO: Maria Do Carmo De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO RE 827.996/PR (TEMA 1011)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133718420214050000), 05-04-2022
PJE 0813371-84.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SFH. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. 1. Agravo interno interposto pela SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A em face de decisão que não conheceu de seu agravo de instrumento, sob o argumento de que há empeço processual no conhecimento do recurso, pois o decisório atacado...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão Nº 0500111-68.2012.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... 835, § 3º, do CPC/15, tem-se que a citação dos agravantes - todos na qualidade de intervenientes hipotecantes - não é obrigatória, uma vez que não são devedores da obrigação principal. Cumpre esclarecer, a fim de esgotar as teses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 490-86.2014.5.15.0002) 14-03-2018
... , caput do CPC/73 (81 do CPC/2015), é expresso em assinalar que a condenação é dirigida ao litigante, portanto, às partes ou aos intervenientes", mas nunca às testemunhas. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 18, § 1º , do CPC/73 (81, §1° do CPC/2015) e provido ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021239820174058201), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802123-98.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira APELANTE: EDITH CORDEIRO MARTINS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: DAMIAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: WELMA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018646820174050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0801864-68.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: ABRAAO CESAR DE PAIVA e outros ADVOGADO: Ewaldo Soares Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De...