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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150846520194050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0815084-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE BARBOZA FILHO e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804712-68.2019.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018254220154050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0801825-42.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOAO BOSCO DA SILVA e outros ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. EXISTÊNCIA. COMPETÊ
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Acórdão nº 1.0439.14.015828-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR -LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - SENTENÇA "CITRA PETITA" - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - INTERMEDIAÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. 1- A sentença é "citra petita" quando não aprecia pedido de condenação por litigância de má fé, com requerimento de restituição em dobro do que foi cobrado.2- A autorização...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025583720174050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802558-37.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: WALMIRA ROCHA e outros ADVOGADO: Roberta Ferrone Ribeiro Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO RE 827.996/P
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão Nº 0000537-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... autarquias, empresas públicas e fundações instituídas pelo poder público figuram como autores, rés, assistentes ou terceiros intervenientes, incluindo-se os processos conexos ou acessórios ... 2. Entende-se que a função jurisdicional do juízo da Fazenda Pública no Estado do ...
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Acórdão Nº 0301060-75.2016.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... ajuizaram embargos execuo em face do VIBRA ENERGIA S.A..Relatou que: I) esto sendo demandados por duplicatas inadimplidas; II) os intervenientes hipotecantes no tem legitimidade, pois a execuo se d com base em duplicatas e no no contrato garantido pela hipoteca; II) as garantias estabelecidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017401720194050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0801740-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: AURELIO JALES SARAIVA e outros ADVOGADO: Juan Diego De Leon e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. EXISTÊNCIA....
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Acórdão Nº 0121478-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA COMO GARANTIA DE REGRESSO. CESSÃO DE CRÉDITOS EM OPERAÇÃO DE FACTORING. IMPOSSIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DAS GARANTIAS DE SOLVABILIDADE E RECOMPRA. RISCO DA FATURIZADORA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL EM FACE DA FATURIZADA E INTERVENIENTES
... IMPOSSIBILIDADE ... SOLVABILIDADE ... FATURIZADORA ... OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL ... EM FACE DA ... FATURIZADA E INTERVENIENTES GARANTIDORES. RISCOS ... INERENTES À PRÓPRIA ESSÊNCIA DA FACTORING. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO, PARA REFORMAR A SENTENÇA ... RECORRIDA E ... -
Acórdão Nº 0323637-67.2015.8.24.0023 do Oitava Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O ADVERSÁRIO DO PRETENSO ASSISTIDO. INADMISSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTERVENIENTES QUE ALTERARAM A VERDADE DOS FATOS PARA FORMULAR PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMO DOS DEMANDADOS....
... cit., p. 111).Na presente situação, os intervenientes apelantes colocam-se na posição de assistentes dos réus. A justificativa é a existência de uma execução de dívida movida pelos ... -
Acórdão Nº 0624082-14.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE E PELA PESSOA FÍSICA DOS SÓCIOS/INTERVENIENTES-FIADORES. NEGATIVA DO BENEPLÁCITO APÓS CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS POSTULANTES DESCONSTITUÍDA PELA PROVA DOS AUTOS. EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$
... INTERVENIENTES-FIADORES ... CONTRADITÓRIO ... MANUTENÇÃO ... DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS POSTULANTES ... DESCONSTITUÍDA PELA PROVA DOS ... -
Decreto nº 11.064 de 06/05/2022. Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e altera o Decreto nº 10.836, de 14 de outubro de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
... ção do cronograma de reembolso, terá prazo até 30 de dezembro de 2022 para formalizar a prorrogação, em conjunto com todos os intervenientes e coobrigados da operação, perante o banco administrador ... § 3º O valor da dívida será atualizado até a data do efetivo pagamento ou da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050044220194050000), 25-05-2021
PJE 0805004-42.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. RE 827.996/PR. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022754320174058300), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0802275-43.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira e outro APELADO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Arnaud Maia Dos Santos Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091878520214050000), 19-10-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de Instrumento. Tema 1.011 (re 827.996/PR). Sobrestamento do feito. Aguardar o julgamento em definitivo do embargos de declaração. Desnecessidade. Paradigma firmado. Aplicação imediata. Recurso provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, proposto pelo particular contra decisão que suspendeu o feito até o julgamento...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014902220164050000), 15-03-2022
PJE 0001490-22.2016.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. RE 827.996/PR. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Processo que retorna da Presidência da Corte, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/PR (Tema 1011). 2.
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08077536120214050000), 26-10-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de Instrumento. Tema 1.011 (re 827.996/PR). Sobrestamento do feito. Aguardar o julgamento em definitivo do embargos de declaração. Desnecessidade. Paradigma firmado. Aplicação imediata. Recurso provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, proposto pelo particular contra decisão que suspendeu o feito até o julgamento...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063355920194050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0806335-59.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ JALES e outros ADVOGADO: Juan Diego De Leon e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093844520184050000), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0809384-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: ANTONIO MANOEL SANTIAGO e outros ADVOGADO: Marcelo Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUCAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA. AUSÊNCIA
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081139320214050000), 26-10-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de Instrumento. Tema 1.011 (RE 827.996/PR). Sobrestamento do feito. Aguardar o julgamento em definitivo dos embargos de declaração. Desnecessidade. Paradigma firmado. Aplicação imediata. Recurso provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, proposto pelo particular contra decisão que suspendeu o feito até o julgamento...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000863420174058201), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000086-34.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: MARIA DO SOCORRO ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ABRAAO CLEMENTINO DE SOUSA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011368520214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801136-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: DANIELLA DE OLIVEIRA SANTOS VIANNA e outros ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; ... 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051063020204050000), 15-12-2020
PJE 0805106-30.2020.4.05.0000 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela CEF contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que determinou o retorno dos autos ao Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, por não estarem preenchidos os requisitos que justifiquem a...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e ... 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005256920204050000), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800525-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho e outro AGRAVADO: ANTONIO LUCENA FILHO ADVOGADO: Antonio Anizio Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066432720214050000), 19-10-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tema 1.011 (RE 827.996/PR). Sobrestamento do feito até o julgamento em definitivo. Embargos de declaração. Desnecessidade. Paradigma firmado. Aplicação imediata. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, que, nos autos do processo 0813577-26.2018.4.05.8400, negou provimento aos embargos declaratórios, manejado pelo...
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087894120214050000), 19-10-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de Instrumento. Tema 1.011 (RE 827.996/PR). Sobrestamento do feito. Aguardar o julgamento em definitivo do embargos de declaração. Desnecessidade. Paradigma firmado. Aplicação imediata. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, proposto pelo particular contra decisão que suspendeu o feito até o julgamento final do Tema 1.
... dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF ...