intrínseco sinônimo
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... , ainda, o fato de que o ilícito, como já se disse, não é sinônimo de improbidade administrativa. Improbidade administrativa representa muito ... ócio, porque teríamos que considerar situações de caráter intrínseco, e a ineficácia é um impedimento de caráter extrínseco ... O que ...
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A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
O artigo discute a utilização de evidências empíricas para a tomada de decisão legislativa, apresentando algumas dificuldades teóricas e práticas em torno da temática. Argumenta-se a falta de clareza conceitual sobre o que são evidências e sobre quais são os deveres em concreto a cargo dos legisladores na respectiva produção e consideração. Explica-se que o movimento em prol da legislação baseada
... significar, conforme o contexto, diversos meios de prova, como sinônimo de indício, amostra, sinal, pista, comprovante, demonstrativo, atestado, ... A divergência de visões entre os atores possui valor intrínseco na política. Na verdade, é isso o que justifica a política: a tentativa ... -
Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... O reconhecimento do valor intrínseco do ser humano – ou seja, do “valor próprio que identifica o ser ... sinônimo de “distinção” ou “diferenciação”, e um sentido pejorativo, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Ensino doméstico não é sinônimo de segregação domiciliar. 56. Diante disso, parece-me que o ... instrumento de concretização da dignidade, valor intrínseco do ser humano e que o coloca como um fim em si mesmo ...
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Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... ção processual, usualmente aplicado pela doutrina como sinônimo de legitimidade extraordinária, Barbosa Moreira prevê, com acerto, uma ... interesse estaria inserido no pressuposto de validade objetivo intrínseco, enquanto que a legitimidade seria pressuposto de validade subjetivo ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000006-32.2022.5.02.0068)
... pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o ... Cumpre salientar que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", sendo ... imprescindível a ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001146-44.2022.5.02.0087)
... intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão ... Cumpre salientar que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", sendo ... imprescindível a ...
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O argumento da "voz diferente" nas trajet
... diferentes foi interpretada pelas Entrevistadas 6 e 2 como sinônimo de superioridade feminina, posicionamento dissonante da imparcialidade ... na família e maternidade, enfim, aquilo que é entendido como intrínseco à mulher, como ser mãe ou esposa: "a mulher já traz isso da sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 523-45.2019.5.12.0015)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...
... à referida preliminar, porquanto não preenche o requisito intrínseco ... consagrado no artigo 896, §1º-A, I, da Consolidação das ... ", previsto no preceito sob comento, é sinônimo de " ... apontar ... ", " ... destacar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001130-38.2020.5.02.0321)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. 1. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
... indicar ... " é sinônimo de " ... apontar ... ", " ... destacar ... PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO ... Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da ... -
Possibilidade de adoção de embriões excedentes
Com base na legislação brasileira, é plausível a conclusão de que esta alternativa está inserida nos princípios e direitos fundamentais.
... é necessário compreender três elementos básicos: o valor intrínseco da pessoa humana, a autonomia individual e o valor comunitário. Essa ... O nascituro é considerado ser concebido e nidado, sendo sinônimo de feto, já o embrião é visto como ser concebido e vivo, ambos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 705-02.2013.5.04.0003) 07-03-2018
... o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista ... Agravo de ... Explica que a verba em questão não é sinônimo de comissionamento, porque a gerente de setor não realiza vendas e, em ...
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Acórdão, Processo nº 0004616-68.2010.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... 180 do CP possua valor econômico intrínseco, mas apenas que a coisa seja produto de crime. O Parquet afirma, ainda, ... Sendo prova entendida como sinônimo de certeza, neste caso em discussão, as provas coligidas são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20504-97.2018.5.04.0571)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. 1 ....
... indicar ... " é sinônimo de " ... apontar ... ", " ... destacar ... PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona ... decisão da ... -
Acórdão Nº 0022091-87.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
... Lei 13.467/17, a indicação do valor dos pedidos é requisito intrínseco da petição inicial, não havendo nada de ilegal ou abusivo na ... ões, etc., certamente, terão a exigência de liquidação como sinônimo de violação à garantia do acesso ao judiciário. Mais temerário, ...
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Acórdão Nº 0021159-36.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-09-2018
... Lei 13.467/17, a indicação do valor dos pedidos é requisito intrínseco da petição inicial, não havendo nada de ilegal ou abusivo na ... ões, etc., certamente, terão a exigência de liquidação como sinônimo de violação à garantia do acesso ao judiciário. Mais temerário, ...
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Acórdão Nº 0021625-30.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-09-2018
... Lei 13.467/17, a indicação do valor dos pedidos é requisito intrínseco da petição inicial, não havendo nada de ilegal ou abusivo na ... ões, etc., certamente, terão a exigência de liquidação como sinônimo de violação à garantia do acesso ao judiciário. Mais temerário, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101925-38.2016.5.01.0030)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos ...
... Corte firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de ... "apontar", "destacar", sendo necessária a transcrição, ... o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna ... insuscetível de veiculação o recurso de revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11065-94.2017.5.15.0117)
... Corte firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, sendo necessária a transcrição, nas razões ... PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100266-51.2017.5.01.0032)
... Corte firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, sendo necessária a transcrição, nas razões ... PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20200-72.2018.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA.TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente...
... indicar ... " é sinônimo de " ... apontar ... ", " ... destacar ... PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona ... decisão da ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000057-13.2020.5.02.0715)
... Cumpre salientar que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", sendo ... imprescindível a ... PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona ... decisão da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10652-27.2015.5.03.0104)
... Corte firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, sendo necessária a transcrição, nas razões ... o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista. Assim sendo, a ...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... O elemento coletivo intrinseco a essas formacoes socioespaciais se fez encoberto pela denominacao ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11401-23.2021.5.18.0005)
... intrínseco torna insuscetível de exame o recurso de revista ... CONCLUSÃO ... firmou entendimento no sentido de que o verbo “indicar” é sinônimo de ... “apontar”, “destacar”, sendo necessária a ...