intuitu personae significado
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência em razão da pessoa ( ratione personae )." Como ... veremos no item "Competência ... ços se dá em caráter personalíssimo intuitu personae ... Manuel Alonso Olea , citado por ... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... integralmente a obrigação, perde o significado a natureza sancionatória da pena; segundo, mesmo ... intuitu ... do devedor, dada a natureza intuitu personae ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... relação jurídica que se desenvolve intuitu personae em face do trabalhador, e, normalmente, ...
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Empregado
... ção é infungível, personalíssima (intuitu personae). O empregado, na síntese feliz de ... Neste ponto, insta registrar que o significado da expressão trabalho avulso foi inicialmente ...
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Livro II - Do processo de execução
... há, pois, uma nota de pessoalidade ( intuitu personae ) quanto ao devedor, que impede ser a ...
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Distinções teóricas
... de se aclarar um pouco mais o significado das expressões previdência estatal e privada ... XII) Intuitu personae — Como a própria relação jurídica ...
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Natureza Técnica
... ção, é preciso perquirir o significado da aposentação, princi- palmente contemplar a ... @Intuitu personae ... A relação jurídica ...
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Natureza técnica
... ção, é preciso perquirir o significado" da aposentação, principalmente contemplar a ess\xC3" ... @Intuitu personae ... A relação jurídica ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do ... O contrato de trabalho é "intuitu personae" no que se refere ao empregado ... Só ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... o sistema por meio da construção de significado para as regras jurídicas. É por meio da ... ção do serviço prescinde do requisito intuitu personae , pois temos a ausência do pressuposto ...
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Execução Trabalhista
... sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica ... se tratar de obrigação infungível, intuitu personae , toca ao executado cumpri-la nos ...
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Salário-Base
... o órgão gestor é única, individual e intuitu personae ... Empenhado em labor remunerado, o ... , a outra ou as outras não terem significado. Não é verdade. Pode acontecer de o ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... A adoção intuitu personae caracteriza-se pela escolha dos pais ... O que importa é delimitar o significado do poder/dever dos genitores de participar na ...
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Execução Trabalhista
... sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica ... Por se tratar de obrigação infungível, intuitu personae, toca ao executado cumpri-la nos ...
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A importância do legal design para startups
... no processo de construção de significado 7 ... O visual law , por sua vez, acolhe um ... de que a fiança tem caráter intuitu personae 29 , isto é, oferecida em razão da ...
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Do direito das famílias
... seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, ... Alimentos intuitu familiae : são os alimentos fixados para o ... 13 Na hipótese de adoção intuitu personae ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... há, pois, uma nota de pessoalidade ( intuitu personae ) quanto ao devedor, que impede ser a ...
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Gestão de bens
... ; (iv) marcam-se pela pessoalidade ( “intuitu personae” ); (v) dependem de licitação, salvo ... duas lições oportunas sobre o significado especial da responsabilização por improbidade ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... Federal, exercício, perpétuo, com o significado que lhe atribuiu DINIZ 77 , isto é, “que dura ... considerando-se que se trata de ato intuitu personae, não comportando subdelegação ou ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... ção jurídica da desaposentação é intuitu personae e diz respeito ao titular do ... na legislação previdenciária, com significado próprio, sem falar que ela não cogita de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... relação jurídica que se desenvolve intuitu personae em face do trabalhador, e, normalmente, ...
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Os contratos atípicos
... O seu significado vem a ser a transferência de atividade não ... A prestação do trabalho nem sempre é intuitu personae. Na parceria poderá haver o concurso de ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Para fins registrais, o significado preponderante é o de ser, a autorização, o ... d) Pessoalidade, porque é “ intuitu personae ”, não podendo o empregado fazer-se ...
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A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... competência originária ratione personae ... Evidentemente que estas disposições ... O foro especial possui natureza intuitu funcionae , ligando-se ao cargo de Senador ou ... , New York), a propósito do alto significado político-jurídico de que se revestiu a decisão ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. DESCABIMENTO. REMESSA OFICIAL. DEVOLUTIVIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA.1. É defeso à parte inovar em sede de agravo interno, apresentando tese não arguida nas contrarrazões ao apelo especial, dada a preclusão consumativa.2. Como o juÃzo de cassação...