investigação paternidade post mortem jurisprudência
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO CPC/73. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE ... COMBINADA ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça . ...
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Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... INVESTIGAÇÃO ... ção de investigação de paternidade post ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DEPARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADEATIVA DA HERDEIRA DO SUPOSTO GENITOR DA RECORRIDA. LEGÍTIMAINTERESSADA. ART. 1.604 DO CC/2002. AGRAVO IMPROVIDO.1. É iterativa a jurisprudência desta Casa no sentido de que "a açãoque visa a declaração de inexistência de filiação em razão de erroou falsidade ideológica, é
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Decisão monocrática Nº 1454605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... “APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE ... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA POSICIONA-SE NO SENTIDO DE QUE A ...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... CONSEQUÊNCIA ... DEFERIMENTO ... DOS ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" ... DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50000657720188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com retificação de registro ... , é plenamente admitida pela jurisprudência, de modo que, se algum questionamento poderia ser ...
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Acórdão nº 0002636-18.2013.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA NÃO ... REALIZADO. RECUSA ... jurisprudência do ... STJ, "a presunção de paternidade ...
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Acórdão nº 0000948-02.2007.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação Cível ... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. AUSÊNCIA DE ... EXAME DE DNA. RECUSA DOS ... a jurisprudência" assentou o entendimento de que a ... presunção \xC3" ...
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Acórdão nº 0001439-44.2010.8.14.0062 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-04-2023
... ÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – PATERNIDADE ASSUMIDA DE FORMA ESPONTÂNEA – CONFIGURAÇÃO ... 445) ... No mesmo sentido, a Jurisprudência Pátria: ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... RELAÇÃO DE PARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADE ATIVA DA ...
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Acordao N° 1687863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Tutela de urgência. Nulidade da partilha. Pedido incidental. Exame de dna. Negatória de partenidade post mortem. Pai registral. Ação personalíssima. Ilegitimidade dos herdeiros. 1. A jurisprudência é firme pela ausência de legitimidade dos herdeiros para o ajuizamento de ação negatória de paternidade, de sorte que somente o pai registral possui...
... EXAME DE DNA. NEGATÓRIA DE ... PARTENIDADE POST MORTEM. PAI REGISTRAL. AÇÃO PERSONALÍSSIMA ... 1. A jurisprudência é firme pela ausência de legitimidade dos ... negatória de paternidade, de sorte que somente o pai registral possui ... nascimento pelo de cujus, sendo a investigação acerca do vínculo biológico inicialmente ... -
Acordao N° 1831352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelações cíveis. Não conhecimento. Preclusão lógica. Preliminares de nulidade e ilegitimidade. Rejeitadas. Ação indenizatória. Acidente de trânsito com vítima fatal. Culpa demonstrada. Dano moral. Devido. Quantum indenizatório. Proporcional e razoável. Pensionamento mensal. Termo inicial. Citação na ação de investigação de paternidade. Correção monetária e juros. Vencimento de cada prestação....
... CITAÇÃO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CORREÇÃO ... MONETÁRIA E ... por grande parte da doutrina e da jurisprudência brasileiras, difunde ... que a verificação das ... de investigação de paternidade post mortem, inteligência da Súmula 277 do STJ com o ... -
Acórdão nº 50881300220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE POST MORTEM. CUSTEIO DA EXUMAÇÃO DO CADÁVER SOB O ... sentido da decisão embargada, jurisprudência" recente desta Corte: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51226695720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Nesse sentido, a jurisprudência": ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇ\xC3"ÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ...
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Acórdão Nº 0710184-13.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... 0710184-13.2018.8.02.0001 ... Investigação de Paternidade ... 1ª Câmara Cível ... INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE POST" MORTEM ... IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO NA A\xC3" ... Em abono desse entendimento, é a jurisprudência pátria: ... APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0701.14.031302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 677, DO CPC - ATO CITATÓRIO VÁLIDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ANTERIOR DEFERIMENTO DO SEU PROCESSAMENTO PELO SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - AO DISPOSTO NO ART. 4º, § 1º, III, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 - POSTERIOR REVOGAÇÃO PELO MM. JUIZ -...
... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA POST MORTEM. PERCIA NOS RESTOS ... -
Acórdão Nº 0035969-17.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-09-2022
... Assim vem se manifestando a jurisprudência: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. EXTINÇÃO POR ... FALTA DE ...
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Acórdão nº 543276 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2007
RECURSO. Agravo de Instrumento. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé.
... , MOTIVAÇÃO, REVISÃO, SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE, STF ... - DESCABIMENTO, RECURSO ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, "POST MORTEM", EXISTÊNCIA, ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...
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Acórdão Nº 0004505-60.2012.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... A jurisprudência" daquela Corte possui entendimento de que a cobran\xC3" ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... EXTINÇÃO DO ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... doutrinários, e também visto na jurisprudência, constata-se que há uma desbiologização do ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ção, será quanto à fecundação post mortem , quando já falecido o marido, doador do ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. GENITOR. INTRANSMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE. AUSÊNCIA DE ERRO. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. EXAME DE DNA POST MORTEM. FILIAÇÃO. INALTERABILIDADE. DIREITO INTRANSMISSÃVEL.1. Recurso especial interposto contra acó
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Decisão Monocrática nº 1.0452.14.003910-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2014
... confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA POST MORTEM ...