ir 2008 6 lote
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... Precedentes. 2.6) De acordo ... com o entendimento dos Tribunais ... : Ô, não, o amigo, o Luquinha tem lá no Lote lá o cavalo ... Márcio: Eu vou falar com ele ... de Direito Penal", SP, vol. IV, p. 743, 2008, Saraiva) ... A investigação, portanto, logrou ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001623-30.2011.8.19.0028 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA. FRAÇÃO IDEAL DE LOTE NÃO DESMEMBRADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE DECLARA RESOLVIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. LUCRO PRESUMIDO OU HIPOTÉTICO....
... COMPRA E VENDA. FRA- ... ÇÃO IDEAL DE LOTE NÃO DESMEMBRADO ... PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO ... 6. Inobstante, a hipótese dos autos autoriza a ... 8.886/2008, por meio do qual o autor intentou obter, ... -
Legislação
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Acórdão Nº 0021828-78.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-05-2020
EMENTA CONTRATO DE FACÇÃO. SETOR CALÇADISTA. A hipótese dos autos diz respeito a contrato de facção, e não de prestação de serviços terceirizados ou de intermediação fraudulenta de mão de obra, o que afasta a responsabilidade subsidiária ou solidária das empresas contratantes (segunda e terceira reclamadas).
... ; 5) participação nos lucros e resultados; 6) danos morais; 7) honorários assistenciais ... (Pettenati SA Indústria Têxtil) em 15/09/2008, para exercer a função de costureira, mediante ... da quantidade de peças que formavam o lote, trabalhava de 3 dias a uma semana nas outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-82.2015.5.06.0271), 02-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". LIMITAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.0000, julgado em 11.12.2015, adotou, por maioria, como prevalecente, a tese jurídica no sentido de considerar "inválida cláusula de instrumento coletivo...
... bb01ddb, Pág. 6). Em paralelo, o aumento do prazo da estabilidade ... de serviço podem estar bem distantes do "lote central", ou do "centro geométrico" da ... Araújo dos Santos - Processo nº 00180-2008-271-06-00-6 - ID. 4aa5766) ... '[ ... ] que ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 183409/20-6 - LU- ... CIOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA. - ... ALTERACAO: 08/02/2008 ... NIRE - 41201817393 - N. DA ALTERACAO: ... DA ALTERACAO: 1230904/23-2 - LOTE- ... AMENTO JARDIM VERONICA - AGUAS DE SANTA ...
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Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... 4.6. Isenção para taxistas ... 4.7. Isenção para ... um prazo de 25 anos e foi assinado em 14/2/2008, sendo a data do início da cobrança do pedágio ... 6.24 Terão trânsito livre no Lote Rodoviário e, portanto, isentos do pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001091-72.2012.5.06.0371), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS “IN ITINERE”. “ONUS PROBANDI”. CLÁUSULAS NEGOCIAIS. SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL - “(...)Conquanto se deva prestigiar os acordos e convenções coletivas, por injunção do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição, em que se consagrou o princípio da autonomia privada da vontade coletiva, impõe-se sua submissão ao princípio da reserva legal. Do contrário, a...
... dispositivo constitucional-( ... ) (RR - 719/2008-114-08-00.3 , Rel. Min.Alberto Luiz Bresciani de ... ; que o canteiro de obras ficava no lote 3; que o tempo de deslocamento, no transporte da ... no per í odo aquisitivo, de acordo com o § 6 º , do artigo 142, da CLT, “ verbis ” : Se, ... -
Acordao N° 1428694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sete apelantes. Alegações de nulidade. Falta de acesso às decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Ausência de fundamentação das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Falta de acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas. Interceptação telefônica indevida do filho do...
... 6. De acordo com o princípio pas de nullité sans ... esclarece o declarante que em todo lote por ele invadido, uma parte da venda fica para os ... projeto do futebol foi de 2008 até 2014; que conheceu o Sargento Paulo e alguns ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... Intimem-se ... Paulo Afonso - Bahia, 6 de abril de 2021 ... PAULO RAMALHO PESSOA DE ... dos aprovados no concurso público n° 01/2008 ... Vieram os autos conclusos. Passo a ... em 1986, o qual contemplava o recebimento do lote, da verba de manutenção temporária - VMT - e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007435-41.2017.8.19.0061 (Criminal), 15-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (DIVERSAS VEZES). CONTINUIDADE DELITIVA. ESTUPRO (DIVERSAS VEZES). CONTINUIDADE DELITIVA. FILMAGEM E REGISTRO DE CENAS DE SEXO E PORNOGRAFIA PRATICADAS CONTRA MENOR. POSSE E ARMAZENAMENTO EM MÍDIAS DE FOTOS E VÍDEOS COM CENAS DE SEXO E PORNOGRÁFICA INFANTIL. CRIME DE AMEAÇA. CONCURSO MATERIAL. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E...
... Nº 11.690/2008 CONFERIU MAIOR PRESTÍGIO À FIGURA DA VÍTIMA, ... Catarina, Lote 26, bairro Santa Cecília, nesta Comarca, o ... Desembargador Sidney Rosa da Silva 6 ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5013192-32.2016.4.04.7201),13-03-2018
... a impetrante implementou 60 anos de idade em 2008, tendo preenchido a carência de 162 ... e venda, lavrada em 24/07/1984, referente ao lote rural nº 5-A, da gleba nº 04-BA, do Núcleo ... nº 3.048-99, redação dada pelo Decreto nº 6.722-2008). Transcrevo, abaixo, decisão do STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000719-93.2013.5.06.0014 (01106-2008-311-06-00-1)), 05-03-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Em consequência do reconhecimento do vínculo empregatício do reclamante diretamente com a tomadora de serviços (CELPE), tornam -se aplicáveis ao contrato de trabalho em exame as normas coletivas firmadas pela CELPE, com todos os direitos ali previstos. Recursos Ordinários das...
... JUDICI Á RIO JUSTI Ç A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6 ª REGI Ã O PROC. N º TRT - (RO) - 0000719-93.2013.5.206.0014. Ó RG ... ç a e negocia ç ã o, situados em regi õ es urbanas ou rurais, no lote 02 REGI Ã O METROPOLITANA SUL E CABO, nos Munic í pios abaixo ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... N. 84/2008, de 21 de Maio ... Lei N. 24/96, de 31 de ... d) o dL 383/89, de 6 de Novembro agora dL n. 131/2001 de 24/04, ... entanto nunca se apurou efectivamente qual o lote utilizado nos exames efectuados ao autor sendo no ...
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Acórdão nº 1.0194.12.007321-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ACOLHIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 1.288 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Tendo o magistrado de primeiro grau acolhido a preliminar de inépcia...
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Acórdão nº 1.0194.12.007321-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ACOLHIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 1.288 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Tendo o magistrado de primeiro grau acolhido a preliminar de inépcia...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-11-2020
... Lote ... 1: Lic. Venc. Silk Brindes Comunicação ... 6 cm -17 1419282 - 1 ... RESUMO DE HABILITADOS ... 2008"; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5002998-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-07-2022
... de 2010), não obstante a Lei nº 11.718/2008 preveja a necessidade de um número mínimo de ... do núcleo familiar e residente no lote de assentamento onde seu irmão Carlos é o ... 6. Analisando o conjunto probatório, vejo que a ...
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Acórdão Nº 08065550220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-03-2023
... na Rua Maria Neuza Cipriano da Costa, s/n, lote" 02, quadra F, do loteamento Alto do Pau Ferro, Ba\xC3" ... Calmon, Segunda Turma, julgado em 4/11/2008, DJe 24/11/2008) ... 2. A instância de origem ... Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 11/6/2013, DJe 28/6/2013). 4. Mantida a decisão que ...