irretratabilidade da sentença
-
Acórdão Nº 0002096-21.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-08-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU ... VANDERLEI ... INADIMPLEMENTO. CLÁUSULAS DE IRREVOGABILIDADE ... E IRRETRATABILIDADE QUE NÃO IMPEDEM O ... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR DESCUMPRIMENTO ...
- Processo nº 0035656-12.2016.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
- Acórdão Nº 0906056-98.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
-
Acórdãos nº 1005814-16.2016.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Abusividade. Inteligência do art ... Termo inicial. Trãnsito em julgado. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Trata-se de ...
-
Acordao N° 1634757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....
... PROVEITO ECONÔMICO OBJETIVO. APELO DESPROVIDO ... SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... MAJORAÇÃO DA ... venham a ser posteriormente cedidos -, com cláusula de irretratabilidade, pago o preço e ... adimplidos eventuais encargos expressa e ... -
Acordao N° 1616922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....
... PARÂMETRO. VALOR ... DOS IMÓVEIS. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA ... venham a ser posteriormente cedidos -, com cláusula de irretratabilidade, pago o preço e ... adimplidos eventuais encargos expressa e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003577-55.2017.8.19.0011 (Cível), 30-11-2023
Embargos de declaração em apelação. Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Imóvel adquirido na planta. Compradores que buscam, judicialmente, a resolução do contrato, com a devolução dos valores pagos, bem como indenização a título de danos material e moral que alegam ter experimentado. Sentença de procedência parcial. Irresignação de ambas as partes. Sentença de improcedência. Apelo de...
... danos material e moral que alegam ter ... experimentado. Sentença" de ... procedência parcial. Irresignação de ... ambas as partes. Senten\xC3" ... (3) o contrato possuía cláusula de ... irretratabilidade, não havendo ... irregularidade no procedimento do ... leilão ... -
Acórdão nº 50002183620168210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SIMULAÇÃO. ART. 167, CCB. INOCORRÊNCIA. PARTILHA DE BENS DO DEMANDADO. FRAUDE EM RELAÇÃO À COMPANHEIRA DO PROMITENTE-VENDEDOR. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: A adjudicação compulsória exige dois requisitos, o pagamento integral do preço, e a existência de cláusula de irretratabilidade. No caso concreto, ficou...
... recurso de apelação interposto por OSCAR RODRIGUES contra a sentença que julgou improcedente a ação de adjudicação compulsória n ... integral do preço, além da existência de cláusula de irretratabilidade ... Antes de adentrar aos fatos propriamente ditos, necessário destacar ... -
Acórdão Nº 0006169-21.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... INCLUSÃO ... DELE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE APELAÇÃO DA AUTORA E ... DO ... CLÁUSULA DE ... IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. IRREVELÂNCIA ... RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. INDENIZAÇÃO PELAS ...
-
Processo nº 0239972-29.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
... irretratabilidade. Ausência de justa causa. ... Sentença" mantida. NÃO ... PROVIMENTO DOS RECURSOS.” Inexistência de\xC2" ...
-
Direito civil
... para base da indenização o salário do tempo da perícia ou da sentença ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito do ... Etapa 10. Irretratabilidade dos contratos originários de loteamento urbano ... @@1ª ETAPA: Suicídio ...
-
Acórdão Nº 08357304920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... SENTENÇA" QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA. CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE. RELATIVIZAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5002450-70.2021.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... o pedido de Evento 08 não pode ser acolhido, diante da irretratabilidade" da desistência já homologada por sentença, isto porque, a referida peti\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0301999-79.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... A lide restou assim delimitada, consoante relatório da sentença da lavra do magistrado Luís Paulo Dal Lodetti (evento 18): Célio Strey ... ÇÃO DO IMÓVEL, DE CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE, E DE PREVISÃO DE PREÇO A SER AJUSTADO PELO PROCURADOR, ORA RÉU ...
-
Acórdãos nº 1021326-97.2017.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... presentes as cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade. Súmulas 1 a 3, do TJSP. Sentença que fixou retenção ...
-
Acordao N° 1426457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....
... RESSARCIMENTO. AÇÃO PRÓPRIA. APELO ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA ... venham a ser posteriormente cedidos -, com cláusula de irretratabilidade, pago o preço e ... adimplidos eventuais encargos expressa e ... -
Relatório e Voto com número 5320860-10.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE TER CONVIVIDO EM UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO COMPRADOR DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. VIA PRÓPRIA. PROCURAÇÃO. NEGÓCIO TRANSLATIVO DE BEM IMÓVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONSENSUAL DO...
... MIRANDA FARIA (evento 26) contra a sentença (mov. 19) proferida pelo Juiz de ... Direito da 18ª Vara Cível e ... feito conter cláusula de irrevogabilidade, irretratabilidade" e isenção de prestação ... de contas, não restou demonstrada a indica\xC3" ... -
Acórdão Nº 08056974220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-03-2020
... ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. RESTITUIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdãos nº 1001781-76.2018.8.26.0659 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Cláusula de irrevogabilidade e de irretratabilidade Direito de o consumidor resolver o compromisso de compra ... Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. Trata-se de recurso ...
-
Acórdão nº 0394952-60.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... ou de cumprimento de sentença" ou na execução, ou em processos ... conexos, nos termos do art. 930, par\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1008258-42.2017.8.26.0048 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... e a condenação deste à multa pactuada Sentença de improcedência Irresignação dos autores Parcial ... do vendedor, não obstante a cláusula de irretratabilidade, em que as partes expressamente ajustaram renunciar ao ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017316-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017316-93.2020.8.19.0204 Recorrentes: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Recorridos: PAMELA LEITE PEREIRA DE MORAIS e DANILO PINTO DE MORAIS Origem: XXIX Juizado Especial Cível - Fórum Regional de Bangu. Juiz Relator:
-
Processo nº 0414652-90.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobilária. Resilição Unilateral. Cláusula de Irretratabilidade e Irrevogabilidade. Retenção 20%. Pagamento Cotas Condominiais e Iptu. Versa a Demanda sobre Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Em Construção por Iniciativa Do promissário-comprador, Sob Fundamento de Não Possuir Mais Condiçõe
... UNILATERAL. ... IRRETRATABILIDADE ... IRREVOGABILIDADE. RETENÇÃO 20%. PAGAMENTO COTAS ... Foi prolatada a sentença", da qual copo o dispositivo, verbis (index ... Isso\xC2" ... -
Acórdão Nº 08019062120178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2019
... PREVISÃO DE IRRETRATABILIDADE DA AVENÇA. CLÁUSULA ABUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ...