isenção fiscal filantropia
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Evidenciação Contábil nas Organizações de Artes Cênicas: Estudo Exploratório no Município de Ipatinga, MG
A contabilidade vem se desenvolvendo, ao longo dos séculos, e se consolida no campo das ciências sociais aplicadas com um campo vasto a ser pesquisado, tanto em novas metodologias, quanto em novas áreas de aplicação. Em destaque o Terceiro Setor, que abrange todas as organizações com caráter não governamental, sendo estas caracterizadas pela filantropia, não distribuição de lucros e aplicação...
... , sendo estas caracterizadas pela filantropia, não distribuição de lucros e aplicação ... ções contábeis em nenhum exercício fiscal" ... No que diz respeito à formalização de v\xC3" ... dos tributos para se definir a isenção e imunidade; tem-se também conflitantes e que ... -
Governo mira em isenção fiscal de filantrópicas
... Filantrpicas (Fonif), v com preocupao a possibilidade do fim da imunidade fiscal do setor:" So instituies centenrias que fazem a filantropia. No tm lucro, o supervit revertido na instituio. um setor fiscalizado e de altssima qualidade na rea de sade, educao e assistncia social. As ...
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Acórdão Nº 0020541-54.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. HIPÓTESE DO ART. 483, "D", DA CLT. CONFIGURAÇÃO. O atraso contumaz no pagamento dos salários configura falta grave do empregador a autorizar a rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, circunstância que se enquadra na hipótese do art. 483, "d", da CLT, consubstanciada no não...
... reconhecer a condição de filantropia do recorrente e isentá-lo do depósito recursal, ... recursal - entidade filantrópica - isenção (alega, em síntese, que é entidade beneficente ... o resultado econômico de cada exercício fiscal ... -
Decisão monocrática Nº 1400460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... ao criar requisito concessório do favor fiscal em debate que não tem previsão na ... jurídico em incentivá-la através de isenção ou imunidade, vez que o próprio Estado está ... , pois o Estado não está a fazer filantropia, nem ato de humanitarismo ou caridade, e sim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000343-64.2019.5.07.0016), 2020-09-04
... beneficentes a quem concede imunidade fiscal e isenção das contribuições sociais, como se ... Gandra da Silva Martins, intitulado Filantropia e "Renúncia Fiscal" e publicado no ano de 2002, ...
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Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais
Opinião: Posicionamento da Receita desestimula fundos patrimoniais
... Sabemos que na filantropia a insegurança jurídica desestimula as ... Federal entendeu que isso não afasta a isenção dos tributos federais, mas não se manifestou ... do Comitê de Investimentos e do Conselho Fiscal, ainda que a Lei 13.800/19 a tenha expressamente ... -
Acórdão, Processo nº 0058530-36.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... Trata-se de embargos à execução fiscal" interpostos por Organização de Saúde com Excel\xC3" ... A Lei n° 3.577/59 estabelecia a isenção da cota patronal das entidades de fins ... saúde particular respeitando a filantropia na forma da lei; ... c) estimular pesquisas na ...
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Corporate social responsibility: classification of higher education institutions into responsive or strategic from the perspective of corporate governance/Responsabilidade social empresarial: classificacao das instituicoes de ensino superior em reativas ou estrategicas sob a otica da governanca corporativa/Responsabilidad social empresarial: clasificacion....
... ), podendo englobar aspectos ligados a filantropia, a questoes sociais, ambientais e financeiras ... obrigacoes de RSE, uma vez que o beneficio fiscal recebido e parte de sua responsabilidade na ...
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Decisões Monocráticas nº 20935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... REALIZAÇÃO DE ATOS CANCELATÓRIOS DA ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE ... Sustenta ... dias de hoje, as grandes doações, a filantropia pelos mais aquinhoados - a assistência social, a ... , pelos motivos especificados no relatório Fiscal anexo ... Verifica-se, pois, que a decisão ...
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Decisão da Presidência nº 20935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... REALIZAÇÃO DE ATOS CANCELATÓRIOS DA ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE ... Sustenta ... dias de hoje, as grandes doações, a filantropia pelos mais aquinhoados - a assistência social, a ... , pelos motivos especificados no relatório Fiscal anexo ... Verifica-se, pois, que a decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1377587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... dos requisitos necessários para a isenção tributária estipulada no âmbito constitucional ... POR DÉCADAS, TENDO SIDO AUTUADA POR FISCAL MUNICIPAL EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE ISSQN ... SINE QUA NON QUE A ENTIDADE ATUE COM FILANTROPIA OU BENEFICÊNCIA, NÃO HAVENDO ÓBICE À ...
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Acórdão Nº 1400460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFIDA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ASSOCIAÇÃO PÚBLICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AUSÊNCIA...
... ser contempladas com o benefício fiscal", desde que atendidos os ... requisitos legais. (\xE2\x80" ... jurídico em incentivá-la através de isenção ou ... imunidade, vez que o próprio Estado está ... filantropia, nem ato de humanitarismo ou caridade, e sim, ... -
Acórdão, Processo nº 0005561-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... de apelação, em embargos à execução fiscal, interposta pela Associação de proteção e ... Lei nº 9.429/1996, que já alinhava a isenção dessas contribuições às exigências da ... 18/10/1988 “Certificado de filantropia. Isenção da contribuição patronal à ...
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Acórdão, Processo nº 0017853-94.2004.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-08-2022
... dos deveres ditados pela legislao fiscal e empresarial, de modo que se mostra obrigao ... CERTIFICADO DE FILANTROPIA. ISENO DA CONTRIBUIO PATRONAL A PREVIDENCIA ...
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A ADC 49 e o museu de grandes novidades
Peróba e Gandara: A ADC 49 e o museu de grandes novidades
... mesma empresa não é uma hipótese de "isenção" ou de "não incidência" em que a Constituição ... , mas se credita do ICMS destacado na nota fiscal em seu estabelecimento no estado de destino ... ou por qualquer espécie de filantropia. A razão era muito mais simples: o tratamento ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000524-11.2018.5.07.0013), 2020-08-26
... beneficentes a quem concede imunidade fiscal e isenção das contribuições sociais, como se ... Gandra da Silva Martins, intitulado Filantropia e "Renúncia Fiscal" e publicado no ano de 2002, ...
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Acórdão, Processo nº 0000455-06.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... que a parte autora faz jus à imunidade fiscal prevista no art. 195, § 7º da Constituição ... 18/10/1988 “Certificado de filantropia. Isenção da contribuição patronal à ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de Administração e para o Conselho Fiscal distinta da prevista nesta Lei e no art. 56 da ... de cooperativa, mas uma sociedade de filantropia ... Estamos em que, se mantida a Lei n. 9.867/99 ... 58) O art. 28 cuida de isenção de tributos federais nos atos e operações ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 57, também, da obrigatoriedade do revisor fiscal e de suas funções ... No Título II ... ção, reparação e melhorias; da isenção do imposto de rendas e da inaplicabilidade de ... dedicam a certas obras de caridade ou filantropia. De ordinário, também têm fins religiosos ou ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BRDE pode desencadear ação de execução fiscal" ... Tem-se, pois, que o BRDE reivindicava todas ... , salvo aqueles diretamente ligados à filantropia. A Orientação tem finalidade interpretativa e o ... com a discussão ao eleger a irrisória isenção de 5 minutos na entrada e na saída. Esse prazo ...
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Acórdão Nº 0020281-44.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2021
RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. ENTIDADES FILANTRÓPICAS. Relegada à fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno, o exame dos critérios relativos à isenção dos recolhimentos previdenciários e ficais atribuídos a entidades filantrópicas.
... , o exame dos critérios relativos à isenção dos recolhimentos previdenciários e ficais ... a dispensa do preparo em razão da filantropia e insurgindo-se contra os seguintes itens: regime ... Todavia, ambas possuem domicílio fiscal próprio para efeitos tributários. Existe, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000130-91.2020.5.07.0026), 2020-12-03
... ência Social - CEAS, reivindica sua isenção do recolhimento da cota patronal das ... beneficentes a quem concede imunidade fiscal e isenção das contribuições sociais, como se ... Gandra da Silva Martins, intitulado Filantropia e "Renúncia Fiscal" e publicado no ano de 2002, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000343-64.2019.5.07.0016), 2020-07-15
... beneficentes a quem concede imunidade fiscal e isenção das contribuições sociais, como se ... Gandra da Silva Martins, intitulado Filantropia e "Renúncia Fiscal" e publicado no ano de 2002, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.556980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - MATÉRIA QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA AO EXPEDIENTE - IMPOSSIBILIDADE. A exceção de pré-executividade exige a presença, concomitante, de dois requisitos, quais sejam: i) que a matéria...
... Caratinga que, nos autos da "Ao de Execuo Fiscal" ajuizada pelo MUNICPIO DE CARATINGA, rejeitou a ... ao exerccio de atividades de filantropia, culturais, recreativas ou esportivas.V - ... -
Expansão dos cursos públicos de Serviço Social entre os anos de 2003 e 2016: desafios para a formação profissional
O artigo analisa dados referentes aos cursos públicos de Serviço Social, criados entre 2003 e 2016, coletados no sistema eMEC. Os dados referem-se aos períodos e subperíodos de criação, categoria administrativa, organização acadêmica, região e localização geográfica. Como resultados, constata-se que o período em análise (2003 a 2016) criou mais da metade dos cursos públicos de Serviço Social, com
... insuficientes, porque se manteve o ajuste fiscal e a limitação de alocação direta de recursos ... a trajetória da Estácio de Sá da filantropia ao mercado financeiro. 2011. 446f. Tese ... 096, em 13 de janeiro de 2005 oferece isenção de tributos àquelas instituições que aderem ao ...