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• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

El objetivo de este artículo consiste en analizar el Plan de Logística Sostenible preconizada en el Poder Judicial brasileño como política pública eficaz en el parámetro del Estado de Derecho Socioambiental. Para ello, se utilizó el abordaje cualitativo y explicativo pautado en análisis de datos bibliográficos provenientes de artículos científicos, libros y normas, cuyo título o tema discursado...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

The objective of this article is to analyze the Sustainable Logistics Plan advocated in the Brazilian Judiciary as an effective public policy in the parameter of the Social and Environmental Law. For that, the qualitative and explanatory approach based on the analysis of bibliographical data from scientific articles, books and standards was used, whose title or theme was a Sustainable Logistics...

• Direito do trabalho. Curso e Discurso

EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS . Para equiparação salarial exige-se idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT, requisitos legais que se encontram preenchidos, no caso dos autos.

HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. A prática de horas extras de forma habitual, inclusive em inúmeros sábados da contratualidade, descaracteriza o regime de compensação semanal para supressão do trabalho nestes dias, nos exatos termos do item IV da Súmula 85 do TST.

• Direitos humanos e teoria jurídica do desenvolvimento sustentável: reflexões sobre empresa e estado

• Brazilian Administration Review - BAR

• Revista Brasileira de Financas

This study analyzes the effect of credit rating announcements on stock returns in the Brazilian market during 1997-2011. We conducted an event study using a sample of 242 observations of listed companies, 179 from Standard and Poor’s and 63 from Moody’s, to analyze stock market reaction. Abnormal returns have been computed using the MarketModel and CAPM for three windows: three days (-1, +1), 11...

• Revista Gênero & Direito

Today, the automobile industry plays a critical role in enhancing the transportation level in societies and has become an integral part of human life. Given its direct and indirect interaction with environment in all sectors of production cycle from exploiting the natural resources to manufacturing, production, consumption, and from postconsumption to disposing its wastes, this industry is...

• Revista do CAAP

O presente artigo visa expor aspectos críticos ao atual entendimento penal que não responsabiliza pessoas jurídicas indiciadas por cometer o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Como resolução, busca adotar a teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos casos de crimes ambientais também no crime do art. 149, do Código Penal. Urge a necessidade de normas mais...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS. Faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo o empregado cuja atividade demanda contato com óleos e graxas minerais, por enquadramento no Anexo 13 da NR-15.

• O Globo

• DOU. Diário Oficial da União

• Revista Global Manager

A responsabilidade socioambiental passa a ser vista como uma necessidade de sobrevivência para as empresas, marcada agora por um comportamento ético-ambiental, em resposta ao seu novo cliente, o consumidor ecologicamente correto. Este estudo tem como objetivo identificar as ações de responsabilidade social, bem como a gestão socioambiental, desenvolvida por um conglomerado de nove empresas no...

• Revista Global Manager

Aqui se considera que Gestão Ambiental (GA) é uma forma de gerenciar os recursos naturais de maneira a não comprometer o seu uso, tanto para os seres vivos que o utilizam no presente como para aqueles que o poderão utilizar no futuro. O tema da pesquisa é focado na gestão ambiental em uma indústria de malhas retilíneas, localizada na região serrana do RS. A metodologia utilizada foi um estudo de...

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. A conclusão do exame da prova documental e testemunhal é de que a reclamante não trabalhou em desvio de função em cargo mais complexo e melhor remunerado, não fazendo jus, portanto, ao pagamento de diferenças salariais. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para a caracterização da doença ocupacional indenizável é necessária a comprovação do dano, do nexo causal e da culpa da empregadora. Hipótese em que não restou evidenciado o nexo causal, nem a concausa, entre a patologia apresentada pelo reclamante e as atividades desenvolvidas na demandada. Recurso ordinário da reclamante não...

EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. INVALIDADE. Prevalece o entendimento nesta Turma Julgadora, de que a adoção, concomitante do regime de compensação semanal e do denominado banco de horas, implica a invalidade dos sistemas, justificando o pagamento das horas destinadas à compensação acrescidas do adicional respectivo.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SENTENÇA LÍQUIDA. A sentença líquida, como na situação divisada nos autos em face da apresentação dos cálculos, encontra amparo nos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, consagrados no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, não sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 879, §1º-B, da CLT, que determina a intimação das