itaucard

Processo: 0882522-21.2014.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Cristina Coelho Cintra de Souza BarbosaApelado: Banco Itaucard S/AEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEITADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. CONTRATO FIRMADO APÓS 31.03.2000. PACTUAÇÃO EXPRESSA. INCIDÊNCIA AUTORIZADA.

Processo: 0198590-24.2013.8.06.0001/50000 - AgravoAgravante: Banco Itaucard S/AAgravado: Eridiana da Silva BarbosaEMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA ORA AGRAVADA. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE PREVALÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ACORDADAS. PACTA SUNT SERVANDA. FLEXIBILIZAÇÃO. JUROS

RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de apelação cível interposta por Banco Itaucard S/A em face da sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO TERMINATIVA DO FEITO COM ESTEIO NO ART. 485, I, DO CPC/15. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.AR DEVOLVIDO NEGATIVO. MOTIVO ¿ENDEREÇO INSUFICIENTE¿. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO ITAUCARD S/A., contra a sentença

Processo: 0039443-36.2012.8.06.0117 - Apelação CívelApelante: José de Sousa FerreiraApelado: Banco Itaucard S/AEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. MATÉRIA APENAS DE DIREITO. CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº

Ementa: 0007905-08.2016.8.19.0029 Ementa/voto: Cartão de Crédito. Cobrança de Débitos. Consumidor que Sustenta Serem Indevidos Os Débitos Em Razão de Acordo Feito Em Processo Anterior Com a Segunda Ré (via Varejo). Acordo que Não Pode Ser Oposto Ao Primeiro Réu (itaucard). Obrigação de Cancelar Os Débitos Da Segunda Ré (via Varejo). Primeiro Réu (itaucard) que Apenas Cobra Débitos Regularmente...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE CRÉDITO PESSOAL E SEGURO POR DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES RÉS.RECLAMO DO ITAÚ SEGUROS S.A. E BANCO ITAUCARD S.A.. PRELIMINARMENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAUCARD S.A.. TEORIA DA APARÊNCIA. PRÊM

Processo: 0458004-37.2011.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Wellison de Sousa TeixeiraApelado: Banco Itaucard S/AEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. MATÉRIA APENAS DE DIREITO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR À

Processo: 0499873-77.2011.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Valdsen da Silva Alves PereiraApelado: Banco Itaucard S/AEMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO. CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO À IMPORTÂNCIA ARBITRADA EM

RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA OI MÓVEL S.A. PRELIMINAR DE MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatado o exercício de atribuições relativas à cobrança e negociação de dívidas, cálculos de encargos financeiros, de taxas de operações financeiras, parcelamento de faturas, crédito pessoal, pagamento de contas, estorno de cobranças indevidas, alterações cadastrais e de limites,

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFIGURADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. PRINT DE TELA COMPROVANDO O DÉBITO QUE ORIGINOU A INSCRIÇÃO DOS DADOS DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA DA EMPRESA. EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS PREEXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. AUSÊNCIA DE DANOS...

CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE, ALÉM DE HOMOLOGAR ACORDO FIRMADO COM A DEMANDADA HIPERCARD, CONDENOU O RÉU BANCO ITAUCARD S/A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10% (DEZCONS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES. PARTE EMBARGANTE/RÉ/RECORRENTE (BANCO ITAÚCARD S.A.). CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. DECLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. PARTE EMBARGANTE/AUTORA/RECORRIDA (MURILO NEVES CARDOSO). CONTRADIÇÃO VERIFICADA. TERMO INICIAL DOS JUROS. RESPONSABILIDADE...

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S/A, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Águas Claras, que deferiu pedido de tutela provisória em ação de conhecimento ajuizada por MARIA APARECIDA DE MAGALHÃES BRITO. Na origem, MARIA APARECIDA alegou que, em maio de 2022, adquiriu um veículo novo e mediante contrato de mútuo junto ao BANCO ITAUCARD com cláusula de alienação

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0036902-52.2018.8.19.0054 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: MARIA CLAUDIA MONTEIRO E VIA VAREJO S/A VOTO Falha na Prestação de Serviço - Narra a parte autora que adquiriu um cartão da ré Ponto Frio para realizar a compra de um celular Samsung J7 Pro, no valor de R$ 1.299,00, parcelada 5 vezes de R$ 259,80, com...

Ementa: Processo Nº: 0001946-39.2016.8.19.0067 Recorrente (s): Banco Itaucard S/a Recorrido (s): Shirlei Lobo Muniz Felicio Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo 1º Réu, Banco Itaucard, Em Face Da Sentença que Julgou Parcialmente Procedentes Os Pedidos Formulados Na Inicial, Condenando Os Réus, Solidariamente, A) a Restituir À Parte Autora, de Forma Simples, a Quantia de R$ 131,70, a Título de

RECURSOS DE REVISTA DE BANCO ITAUCARD S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. MATÉRIA COMUM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. ATIVIDADE-FIM DO BANCO RECLAMADO. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte a quo, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrente/Recorrida: Fernanda Aparecida Vieira Recorrida/Recorrente: Banco Itaucard S.A.IMPEDIMENTO DR. ALEXANDRERECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL IN RE IPSA - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DA

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2020: _____/DEZEMBRO/2020. 1ªTURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0037753-43.2013.814.0301 /0807261-21.2020.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: BANCO ITAÚCARD S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZDA SILVA - OAB/PA nº 20.638-A. AGRAVADO: JOSÉ GOMES BATISTA. ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - OAB/PA nº15.650. ADVOGADO:...