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I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. INTERESSE RECURSAL DA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. Caso

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. O...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0744373-06.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Banco Itaucard S/A Agravada: Denilza Rodrigues de Carvalho D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Banco Itaucard S/A contra a decisão...

Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de aplicação de efeito suspensivo ativo, interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF (ID 122815544 dos autos de origem), que, nos autos da ação de busca e apreensão nº 0707256-91.2022.8.07.0007, ajuizada em desfavor de JOSÉ DONIZETE DE MOURA, dentre outros pontos, determinou a...

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO ITAUCARD S.A. (requerido) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível do Gama, nos autos da Ação de Exigir Contas, processo n. 0710442-05.2020.8.07.0004, ajuizado por JOÃO HENRIQUE DE LIMA, na qual julgou procedente o pedido para condenar o requerido, ora recorrente, a obrigação de prestar contas. Transcrevo a r. decisão...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por GIGLIANNY LOBO BATISTA ZAIDAN (autora) contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da Vara Cível do Guará, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A., processo n. 0704933-92.2022.8.07.0014, na qual indeferiu o pedido de antecipação de tutela, o que fora realizado por Sua Excelência a quo, a partir dos seguintes...

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Recorrente: André Luiz Kinal BorgesRecorrida:Banco Itaucard S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA - DANO MORAL IN RE IPSA - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO -...

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EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ITAU UNIBANCO S/A. Situação em que efetivamente se constata que o trabalho desenvolvido pelo reclamante em prol do Itau Unibanco S/A, na verdade, consistente na venda de cartões de crédito hipercard e Itaucard, bem como na concessão de empréstimos pré-aprovados, com transferência dos valores diretamente para a conta dos clientes, constituem nítida atividade-fim deste...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) AS contra a decisão proferida pelo juízo 15ª Vara Cível de Brasília em sede de ação de conhecimento autos 0707743-79.2022.8.07.0001 (proposta pela agravada em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER BRASIL S.A., BANCO ITAUCARD S.A., CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008600-82.2019.8.19.0052 Recorrente: MARIADELAIDE MARINHO RICARDO Recorrido: JAIRO DOS SANTOS MACHADO e BANCO ITAUCARD S.A Origem: Juizado Especial Cível - Araruama - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

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CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0128935-89.2019.8.19.0001 Embargante: BANCO ITAUCARD S.A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração. Acórdão do colegiado da Turma Recursal que, por unanimidade, conheceu do recurso e deu-lhe provimento nos termos do voto de fls. 252, consoante súmula de fls. 251. Erro material no lançamento do voto já que foi...

PROCESSO: 0011910-94.2020.8.19.0203 RECORRENTE/1º RÉU: BANCO ITAUCARD S.A RECORRIDO/AUTOR: GILVAN MALHEIROS DE OLIVEIRA Magistrado: Dr. Keyla Blank De Cnop VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda em que a parte autora alega, em síntese, que em dezembro de 2018 adquiriu a assinatura de revista da segunda ré (EDITORA TRES), denominada THPY *REVISTA ED, pelo valor...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008978-28.2019.8.19.0023 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido: MARIA DO SOCORRO SOUZA RODRIGUES VOTO Fatos: Alega a parte autora que adquiriu o cartão de crédito através do réu VIA VAREJO, tendo em vista que sempre efetuou compras no estabelecimento comercial ponto frio. No entanto,...

Trata-se de apelação interposta por Banco Itaucard S.A. contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (Id 45072242) que, nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada pelo ora apelante em desfavor de Ronaldo Ribeiro Castro, ora apelado, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL RECURSO nº:  0800842-23.2021.8.19.0028 RECORRENTE (S): BANCO ITAUCARD AS RECORRIDO (S): BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA; CALEBE CORREA GUIMARAES VOTO Recurso inominado em face de sentença ID.23519879/23558399 que condenou o Booking e o Banco Itaucard S/A, em solidariedade a pagar danos...