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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO.AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REGISTRADO JUNTO AO SERASA. POSTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONSIDERANDO A MANUTENÇÃO INDEVIDA DA ANOTAÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO ITAUCARD S.A. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO....

RECURSOS DE REVISTA DA LIQ CORP E DO BANCO ITAUCARD INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há de se reconhecer a transcendência...

Ementa: Apelação. Ação de Cancelamento de Negócio Jurídico C/c Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Pacote de Turismo. Contratação Pela Autora Cláudia, por Meio Do Cartão de Crédito de Sua Irmã (kátia). Pedido de Cancelamento de Pacote de Viagens a Pedido Da Autora Claudia Pelo Falecimento Repentino de Seu Esposo que Foi Negado Pelos Réus, Lançando, Inclusive, O Nome...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESPACHO PARA EMENDA À INICIAL. HIPÓTESE RECURSAL NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA.1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Itaucard S/A na Ação de Busca e Apreensão de Veículo Automotor em Alienação Fiduciária Em

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. BANCO ITAUCARD S/A. DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS EM JUÍZO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE.

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA Por Itaucard - Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA DE CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SENTENÇA REFORMADA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INVERSÃO DOS ÔNUSDIR

Cuida-se de apelação cível (ID 43008040) interposta por ANTONIO NASCIMENTO MELO em face da sentença (ID 43008036) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF que, nos autos de ação ordinária com pedido de danos morais e materiais, movida em desfavor SARVEL VEICULOS LTDA ? ME e BANCO ITAUCARD S.A., julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, condenando o Autor ao pagamento...

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Quinta Câmara de Direito Comercial Desembargador Monteiro Rocha Apelação Cível n. 0019351-09.2011.8.24.0008, de Blumenau Apelante : Banco Itaucard S/AAdvogados : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) e outrosApelada : Delsina de SouzaAdvogados : Thiago Moraes Di Ciero (OAB: 21143/SC) e outroRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Delsina de Souza ajuizou ação de revisão de contrato em...

RECURSO DE REVISTA DA LIQ CORP S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DA TNL CONTAX S.A.) - TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER EM SERVIÇOS DE TELEMARKETING BANCÁRIO - LICITUDE - ADPF 324 E RE 958.252 - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO...

Processo: 0121436-17.2019.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: José Vitorino PintoApelado: Banco Itaucard S/AEMENTA:PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 297 STJ. ART. 6º, INCISO V, CDC. TEMA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TEMAS 246 E 247 DO STJ. CONTRATO POSTERIOR AO MARCO TEMPORAL DE 31/03/2000 E CONSTATAÇÃO DE EXPRESSA PACTUAÇÃO. JUROS

Processo: 0396214-86.2010.8.06.0001/50000 - Agravo Interno CívelAgravante: Julio Cesar Lopes FrotaAgravado: Banco Itaucard S/AEMENTA:AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABUSIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. LEGALIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.De

Processo: 0490577-31.2011.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Banco Itaucard S/AApelado: Cosmo de Assis RodriguesEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA NO TOCANTE À COBRANÇA EXORBITANTE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PATAMAR SUPERIOR AO ESTIPULADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Itaucard S.A. contra a r. decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina que, nos autos do Processo n° 0711505-91.2022.8.07.0005, deferiu, em parte, a tutela cautelar em caráter antecedente, nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada antecedente formulado...

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO ITAÚCARD S/A. TESE DE REGULARIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA ESPÉCIE. TAXA MÉDIA DE MERCADO QUE É VALIOSO REFERENCIAL, MAS NÃO PODE SEDIREITO

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTE AUTORA QUE ADQUIRIU VEÍCULO FINANCIADO JUNTO AO BANCO ITAUCARD S/A (1º RÉU), ATRAVÉS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ÍNDICE ELETRÔNICO 000018/000025. VEÍCULO DO AUTOR...

Ementa: 3ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº 0011668-75.2016.8.19.0042. RECORRENTES: BANCO ITAUCARD S/A e MAIS VEÍCULOS. RECORRIDO: AMILTON MACEDO. VOTO: Relata o autor que adquiriu um automóvel junto à concessionária Cechiscar, sucedida pela ré MAIS VEÍCULOS, tendo efetuado o financiamento pelo Banco Itaucard. Afirma que está impedido de circular com o ve&#

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0317284-29.2016.8.24.0038 de Joinville Apte/RdoAd : Banco Itaucard S/AAdvogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)Apda/RteAd : Ana Cláudia Gitirana de Santana do AmaralAdvogado : Neal Adams Schneider (OAB: 28632/SC)Relatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioForte no Princípio da Celeridade,...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0310629-23.2015.8.24.0023 da Capital Apte/Apdo : Estado de Santa CatarinaProcurador : Jose Hamilton Rujanoski (OAB: 9438/SC)Apdo/Apte : Banco Itaucard S/AAdvogado : Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 14991/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Itaucard S/A opôs embargos à execução fiscal movida...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0054975-91.2019.8.19.0004 Embargantes: Banco Itaucard VOTO Embargos de Declaração contra acórdão que, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos na forma da Sumula de fls.441 datada de 13/10/2020. Opostos declaratórios pela...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0738917-46.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVADO: ELIZENE RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão de Mérito 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ativo) interposto pelo Banco Itaucard S.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0739458-79.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVADO: JEILSON FERREIRA NUNES Decisão de mérito 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ativo) interposto pelo Banco Itaucard S.A....

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A. EMBARGADO: DOGAO JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS UNIPESSOAL LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos por BANCO ITAUCARD S.A., em desfavor decisão monocrática desta relatoria (ID 35912600), que não conheceu do agravo de instrumento anteriormente interposto em desfavor de DOGAO JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0723492-76.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Banco Itaucard S/A Agravado: Wellen Vieira Torres D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Banco Itaucard S/A contra despacho proferido...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0735965-94.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA Decisão de Mérito 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ativo) interposto pelo Banco Itaucard

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0735910-75.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO LIMA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARCOS ANTÔNIO LIMA contra decisão proferida pelo...