Juízes
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º Os suplentes de juiz do trabalho receberão, quando em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem ... § 3º Os juízes substitutos serão nomeados após aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... juízes togados, de investidura vitalícia, e de 8 (oito) juízes classistas, de investidura temporária, representantes, paritariamente, dos empregados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
... I - o Tribunal de Justiça; ... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho de Magistratura; ... IV - os Tribunais do Júri; ... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal; ... VI - os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; ... VII - os Juízes de Direito dos Territórios; ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12665, DE 13 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Estrutura Permanente para as Turmas Recursais Dos Juizados Especiais Federais; Cria os Respectivos Cargos de Juizes Federais; e Revoga Dispositivos da Lei 10.259, de 12 de Julho de 2001.
- De Certas Tristezas e de Certos Heroísmos da Vida dos Juízes
- De Algumas Semelhanças e de Algumas Diferenças entre Juízes e Advogados
- Reformar A Responsabilidade Dos Juízes E Membros Do Ministério Público Da França
- O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
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A leitura literaria forma bons juizes? Analise critica da obra "Justica Poetica".
Introducao Primeiramente, este texto resgata e amplia a apresentacao feita no Segundo Congresso Internacional de Argumentacao Juridica, realizado no Mexico, nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2011 (1). E dizer, o texto que agora se apresenta ampli...
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Como dever de ofício, juízes devem ouvir a Constituição, e não a 'voz das ruas'
Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a "voz das ruas"
Em recente artigo publicado na coluna "Senso Incomum", nesta ConJur, Lenio Streck menciona entrevista — a respeito da possibilidade de execução provisória da pena — na qual o ministro do STF Luís R... -
Em vigor
Lei das Desapropriações
... ARTIGO 12 ... Somente os juizes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos podero conhecer dos processos de desapropriao ...
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A declaração dos juízes sobre a justiça das águas (parte 2)
A declaração dos juízes sobre a justiça das águas (parte 2)
Em 2018 realizou-se em Brasília o 7º Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água (1) e pelo governo brasileiro, pela primeira vez no Hemisfério Sul, com a participa... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... § 2º O colegiado será formado pelo juiz do processo e por 2 (dois) outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição ... § 3º A competência ...
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Juízes, da primeira à última instância, resistem a aplicar leis
Juízes, da primeira à última instância, resistem a aplicar leis
Recebi de um amigo a notícia que o Habeas Corpus 161.658, julgado no último dia 2 de junho, pela 1ª Turma do STF, publicado no informativo 980, cujo julgado de origem é do TJ-SP, teve minha participação, com vot... -
Voltarão juízes e servidores a trabalhar de forma presencial?
Voltarão juízes e servidores a trabalhar de forma presencial?
O processo eletrônico já era uma realidade. Em que pesem todas as dificuldades geradas, inclusive sistemas diferentes entre os Tribunais, a cansativa tarefa de abrir e fechar arquivos e as dificuldades de adaptação dos mais velho... -
Por que commonlistas brasileiros querem proibir juízes de interpretar?
Por que commonlistas brasileiros querem proibir juízes de interpretar?
Esta coluna inaugura uma quadrilogia ou uma pentalogia sobre o “sistema brasileiro de precedentes”, o “sistema de criação de teses” e da implantação do “stare decisis” do common law no Brasil. O que me levou a escrever sobre isso ... -
Juízes devem reconhecer que Google influencia resultado de pesquisas
Juízes devem reconhecer que Google influencia resultado de pesquisas
Na última semana, veio à tona novamente o caso que opôs a apresentadora Xuxa Meneghel ao provedor de buscas Google[1]. Mais uma vez, o debate parece ficar circunscrito ao chamado “direito ao esquecimento”. Porém, questões muito importantes são dei... -
Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros
No campo da filosofia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a moral. Os juízes com jurisdição em saúde debruçam-se frequentemente sobre importantes questões morais que devem ser enfrentadas para que seja dada uma solução ao feito. Nessas ocasiões, os juízes podem experimentar situações de conflito e decidem premidos pelas próprias convicções morais, que...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... Art. 1° O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), tem sua composição aumentada para trinta e seis juízes, sendo vinte e quatro Togados Vitalícios e doze Classistas Temporários, respeitada a paridade da representação ... Parágrafo único. Dos cargos ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 24. Findos os respectivos prazos, os juizes, os orgãos do Ministério Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão tantos dias de vencimentos ...
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O sistema de avaliação popular dos juízes da Suprema Corte do Japão
Opinião: A avaliação popular dos juízes da Suprema Corte do Japão
No dia 31 de outubro de 2021, foram realizadas no Japão as eleições legislativas para a escolha dos 465 deputados da câmara baixa (shūgiin). O Partido Liberal Democrata, do primeiro-ministro Fumio Kishida, elegeu 2... -
Juízes alegam foro íntimo para não julgar acusações contra ex-governador da PB
Suspeição de 9 juízes atrasa julgamentos de ex-governador da PB
Em sete meses e meio, nove juízes da Paraíba se colocaram em suspeição para julgar ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Eles alegaram foro íntimo para recusar a apreciação das acusações decorrentes de uma investigação q... -
Juízes passam a admitir que Defensoria atue mesmo quando partes têm advogado
Juízes passam a admitir Defensoria mesmo quando partes têm advogado
A atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”, ou custos vulnerabilis, vem ganhando força no Judiciário de diversos estados. Esse tipo de intervenção tenta garantir maior paridade de armas quando uma das partes da ação é ... -
Suspeição e os limites da inamovibilidade de juízes e promotores
Vicente Saraiva: Suspeição e limites da inamovibilidade de juízes