julgamento convertido em diligência
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Processo nº 0061481-42.2014.8.19.0042 de Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Compensatória de Dano Moral. Cobrança de Débito de Iptu, Exercícios de 1984 a 2013. Desapropriação. Sentença de Improcedência. Julgamento Convertido Em Diligência No Segundo Grau, Em Observância Aos Princípios Da Celeridade e Da Efetividade Processual, Sob O Crivo Do Contraditório, Da Ampla Defesa e Do Devido Processo Legal (
... Sentença de improcedência. Julgamento ... , o julgamento foi convertido" em diligência, sob o ... crivo do\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088457420214050000), 31-08-2021
PJE 0808845-74.2021.4.05.0000- HC EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PERMANÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DA POLÍCIA FEDERAL COMO SE EM REGIME FECHADO ESTIVESSE. COAÇÃO ILEGAL. PRISÃO DOMICILIAR. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. 1. Habeas Corpus impetrado em defesa de FRANCISCO DE ASSIS BISERRA, sob os seguintes argumentos: O paciente fora condenado pelo juízo da
... O julgamento foi convertido em diligência, sob os seguintes ... -
Acórdão Nº 0009056-49.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022
... JULGAMENTO DO DIREITO DE GREVE. PRECEDENTES DESTA CORTE ... JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA ... 1 – O Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 1.0335.12.000652-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIDO DE OFÍCIO - RECURSO INOMINADO - TRAMITAÇÃO PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - MENOR - DATA DE DISTRIBUIÇÃO - CONVALIDAÇÃO DOS ATOS - RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO - QUESTÃO DE ORDEM - NECESSIDADE - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.- Nos termos do art. 24 da Lei 12.153/09, não serão de competência do...
... do Juizado Especial Cvel para o julgamento da causa, tendo em vista a criao do Juizado ... defesa, o presente julgamento deve ser convertido em diligncia, a fim de que o defensor dativo ... -
Acórdão nº 1.0335.12.000652-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIDO DE OFÍCIO - RECURSO INOMINADO - TRAMITAÇÃO PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - MENOR - DATA DE DISTRIBUIÇÃO - CONVALIDAÇÃO DOS ATOS - RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO - QUESTÃO DE ORDEM - NECESSIDADE - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.- Nos termos do art. 24 da Lei 12.153/09, não serão de competência do...
... do Juizado Especial Cvel para o julgamento da causa, tendo em vista a criao do Juizado ... defesa, o presente julgamento deve ser convertido em diligncia, a fim de que o defensor dativo ... -
Acórdão Nº 0020308-25.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Hipótese em que comprovada, mediante prova testemunhal, a suspeição da primeira testemunha indicada pelo reclamante, em virtude de amizade íntima, na forma do art. 447, § 3º, inciso I, do CPC. De outro lado, no momento do depoimento, não mais havia relação de parentesco por...
... Julgamento convertido em diligência, nos termos do artigo ... -
Acórdão nº 1.0394.04.035636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEIS - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ÁREAS - DOCUMENTO ESSENCIAL - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. O procedimento de retificação de área é previsto nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos, possibilitando a correção de imprecisões,...
... , apenas para ratificar seu pedido de julgamento procedente (fls. 312/313). Assim, diante da ... -
Acórdão nº 1.0394.04.035636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEIS - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ÁREAS - DOCUMENTO ESSENCIAL - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. O procedimento de retificação de área é previsto nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos, possibilitando a correção de imprecisões,...
... , apenas para ratificar seu pedido de julgamento procedente (fls. 312/313). Assim, diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000466-87.2017.5.06.0201), 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. O Juízo de Primeiro Grau considerou deserto o recurso ordinário, por haver recolhimento a menor do depósito recursal, bem como por entender que a recorrente não se enquadrava nas exceções previstas no artigo 899, §9º, da CLT, e não concedeu prazo para retificação do erro da parte...
... (artigo 1.007, §2º, do CPC), o julgamento foi convertido em diligência, a fim de que a ... -
Acórdão nº 71010453801 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO EM PRIMEIRO GRAU. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Nº 4000702-34.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... 2020, este rgo Fracionrio converteu o julgamento em diligncia, determinando que o Municpio ... DOS IMVEIS A TERCEIROS.JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGNCIA DETERMINANDO QUE O MUNICPIO FIRMASSE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3001/2000-030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. O julgamento foi convertido em diligência, com abertura de prazo à reclamante para apontar diferenças de horas extras e, à reclamada, para manifestar-se sobre tal demonstrativo. Em tal cenário, inexiste qualquer vício com o procedimento, restando ilesos os dispositivos invocados (234 do CPC, e 5º, LV, da CF). 2. REDUÇ
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. O julgamento foi convertido em diligência, com abertura de ... -
Acórdão Nº 5000581-53.2019.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EXAMES JUNTADO AOS AUTOS QUE COMPROVAM AGRAVAMENTO DA PATOLOGIA, E DO LAUDO COMPLEMENTAR QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA PARTE. OMISSÃO CONFIGURADA. DECISÃO COLEGIADA REFORMADA DEVIDO A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM BASE NO ART. 938, §3º DO CPC, A FIM DE QUE O PERITO PROCEDA O ESCLARECIMENTO DOS PONTOS...
... deciso colegiada, devidoa converso do julgamento em dilignciacom base no art. 938, 3 do CPC, a fim ... EMBARGOS ACOLHIDOS E JULGAMENTO CONVERTIDO EMDILIGNCIA ... -
Acórdão Nº 5000001-41.2006.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PROCURADOR. ARGUIÇÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DA VERBA. TESE IMPROFÍCUA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM EFETIVAMENTE TRANSFERIDOS À EXECUÇÃO FISCAL EM QUE O CAUSÍDICO FIGURA COMO DEVEDOR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. RECURSO CONHECIDO...
... da verba honorria, converteu o julgamento em diligncia.Prestadas as informaes pelo juzo a ... TESE IMPROFCUA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGNCIA. COMPROVAO DE QUE OS VALORES FORAM ... -
ACÓRDÃO Nº 2458/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-10-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESPACHO RETIRANDO SIGILO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO TCU PELA ELETROBRAS. AGRAVO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
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Acórdão Nº 0300551-51.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDODE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA QUE DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEIXA DÚVIDAS ACERCA DO ATUAL ESTADADO DO SEGURADO. CENÁRIO DOS AUTOS...
... no sentido de determinar a converso do julgamento em diligncia, a fim de que seja realizadaperciana ... JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGNCIA ... -
Acórdão Nº 0301031-46.2016.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA PARA ANÁLISE DO QUADRO DE SAÚDE DA PARTE SEGURADA QUANTO À LESÃO OCORRIDA EM MEADOS DE 2013. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 370 C/C 938, § 3º, DO CPC/15. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
... pleiteou que o feito fosse baixado em diligência para a realização de perícia com especialista ... , determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito") e do art. 938, § 3º, do ... deve ser provido para que o feito seja convertido em diligência para complementação do laudo ... -
Acórdão Nº 0302247-56.2018.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. CONCLUSÃO DO PERITO À ÉPOCA DO EXAME FÍSICO QUE DIFERE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS ATUALMENTE PELA REQUERENTE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA PARA ANÁLISE DO QUADRO DE SAÚDE DA SEGURADA. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 370 C/C 938, § 3º, DO CPC/15. RECURSO PROVIDO...
... , os autos vieram conclusos para julgamento.É o relatório essencial ... VOTO ... relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro ... PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0300464-20.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL QUE CONDICIONOU A CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO A PROCEDIMENTO CIRURGICO. CIRURGIA REALIZADA. NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AVALIAR O ATUAL QUADRO DE SAÚDE DA SEGURADA. PROVA IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 370 C/C 938, § 3º, DO CPC/15. RECURSO DA AUTORA
... , imperiosa a converso do julgamento em diligncia para que a prova pericial seja ... AUXLIO-ACIDENTE. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGNCIA PARA ACOMPLEMENTAO DAPERCIA.LAUDO ... -
Acórdão Nº 5044679-59.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
... ção de Sessões Presenciais de Julgamento por Videoconferência e Sessões Virtuais, foi o ... 19/05/2020, flagrante foi homologado e convertido em preventiva.Encerrada a instrução, ... 306), convertido julgamento em diligência, declinando competência à Justiça Federal por ...
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Acórdão Nº 0302933-73.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDODE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA JÁ RECEBIDO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE COM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE LABORAL, TEMPORÁRIA E TOTAL, COM NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO APÓS 1 ANO.
... , VI, do CPC.Quanto ao pedido apto a julgamento do mrito, consistente na converso do auxlio-doena ... JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148219620204050000), 19-01-2021
PJE 0814821-96.2020.4.05.0000 - HC EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSTERIOR REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DA PERDA DO OBJETO. ACATAMENTO. 1. Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em defesa de EMERSON DE ALMEIDA FREIRE contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru/PE, que decretou a prisão preventiva do paciente. 2.Sust
... O julgamento foi convertido em diligência, sob os seguintes ... -
Acórdão Nº 0009805-64.2004.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
... apelantes e, doutro norte, converteu o julgamento em diligncia, a fim de que fosse complementada a ... esclarecimentos, que seja, novamente, convertido o julgamento em diligncia, a fim de que seja ...
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Processo nº 0040455-43.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... JULGAMENTO ... Julgamento em diligência ... o Julgamento, nesta sede, seja convertido" ... em diligência, a fim de que\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008559-09.2011.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ICMS SOBRE DEMANDA DE POTÊNCIA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. APROVEITAMENTO DE TODA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. FATURAS ANTIGAS DE ENERGIA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ORIGEM. PARTES QUE CONCORDARAM COM O CÁLCULO ELABORADO PELO EXPERT. HOMOLOGAÇÃO. JUROS DE MORA SOBRE OS...
... ário entendeu por bem converter em diligência o julgamento, "para que a parte embargada junte ... JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ...