juramento de casamento
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Acórdão nº 1.0701.12.033589-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
... subjetivo 'parentesco' ou 'aliança conjugal' ( ... )" (Família e Casamento - Doutrina e Jurisprudência, Coord. Yussef Said Cahali, Saraiva, p. 13) ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ...
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Os 'prêmios' e os 'castigos' do cativeiro entre Portugal e Brasil: as relações entre 'escravos' e 'senhores' nas peças teatrais dos séculos XVIII e XIX
Procura-se delinear neste texto como eram ‘representadas’ as relações estabelecidas entre ‘escravos’ e ‘senhores’ em Portugal e na América Portuguesa (depois Brasil), entre os séculos XVIII e XIX, a partir da interpretação das peças teatrais produzidas no período. Trabalha-se com a hipótese de que a principal estratégia de ‘sobrevivência’ dos escravos no ‘mundo dos senhores’ era o estabelecimento
... conversa com sua filha, Pantaleão lhe aconselha sobre o futuro casamento, ressaltando que: “isto de cazamento devem ter trez coizas, a primeira, ... 65). E o escravo: “Nò ha medo, a esse juramento [de fidelidade e serventia], nem as tua barba, escudera” (p. 65). O ... -
Acórdão Nº 0008709-70.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... seja ouvida em juízo apenas como informante, não realizando o juramento ... legal de dizer somente a verdade e, desta forma, o seu depoimento não ... Vicentina ... tinha outros filhos de outro casamento. Quando Vicentina adquiriu o terreno, Paulo morava com o ... declarante ...
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Solidariedade que vai muito além do natal
... casamento num concurso de perguntas e respostas de um programa do apresentador Jota ... - eram de comunidades carentes, principalmente o Morro do Juramento, em Vicente Carvalho - e pediu autorização aos pais para cuidar das ...
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O reconhecimento aos chimpanzés do direitode utilizar os writs do habeas corpus e do de homina replegiando
Os chimpanzés, e demais animais não-humanos, apesar de ainda serem considerados por muitos como meras coisas jurídicas, vêem sendo cada vez mais considerados pelo commom law como sujeitos de direitos básicos, vez que a moralidade social e as políticas sociais mudam, e a experiência humana avança. Até um passado relativamente recente, um escravo africano era considerado uma coisa sem direitos; no...
... ção do senhor ou por ordenação, cavalaria, casamento" e outros meios. Blackstone observou que os vilões “n\xC3" ... e um juramento ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.877 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2022
... para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS, JURAMENTO, POSSE E ESCOLHA DE ... VAGAS, observadas as normas e procedimentos ... f) Certidão de Nascimento ou de Casamento; ... g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; ... h) Cadastro ...
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Acórdão nº 1.0024.10.184598-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - IMPOSSIBILIDADE - VERBA PERSONALÍSSIMA - NAO COMUNICAÇAO COM O PATRIMÔNIO DO CASAL - RECURSDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes ... Já o art. 1.660, inciso I, ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... -
Acórdão nº 1.0024.10.184598-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - IMPOSSIBILIDADE - VERBA PERSONALÍSSIMA - NAO COMUNICAÇAO COM O PATRIMÔNIO DO CASAL - RECURSDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes ... Já o art. 1.660, inciso I, ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... -
Acórdão nº 1.0024.10.184598-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - IMPOSSIBILIDADE - VERBA PERSONALÍSSIMA - NAO COMUNICAÇAO COM O PATRIMÔNIO DO CASAL - RECURSDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes ... Já o art. 1.660, inciso I, ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... -
Acórdão Nº 0000284-20.2016.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... que a área em discussão é a primeira chácara na Estrada Juramento; é ... um dos primeiros lotes que eram de seu pai e de ‘Chiquinho’; ... área, esclareceu que seu pai era padrinho de casamento de Jairo, ... afirma que um dia Jairo lá em sua casa, seu pai pergunto a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.873 do Mato Grosso do Sul, 28-06-2022
... para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS, JURAMENTO, POSSE E ESCOLHA DE ... VAGAS, observadas as normas e procedimentos ... f) Certidão de Nascimento ou de Casamento; ... g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; ... h) Cadastro ...
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Acórdão nº 1.0702.12.017965-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS. RETIRADA DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... -
Acórdão nº 1.0702.12.017965-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS. RETIRADA DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... -
Acórdão nº 1.0702.12.017965-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS. RETIRADA DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... -
Acórdão nº 1.0702.12.017965-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS. RETIRADA DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... - Vereador de Palmas quebra protocolo e pede namorada em casamento no dia da posse
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Julgamento 7000272-52.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE DA AÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. CONCESSÃO DE SURSIS. MILITAR LICENCIADO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. A condição de procedibilidade nos delitos de deserção é a reinclusão do trânsfuga, para fins de...
... esteve ausente, deduziu que ele ficava depressivo em razão do casamento do genitor. Esclareceu que o acusado não trabalhou no período de ... temer as consequências de sua conduta, além de faltar com o juramento empenhado ao engajar-se nas fileiras do Exército. Vulnerou o dever ... -
Acórdão nº 1.0699.12.009115-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. Inexistente prova satisfatória do alegado declínio da capacidade do alimentante, injustificável antecipar a reclamada redução da obrigação pactuada por ocasião do divórcio.
... subjetivo 'parentesco' ou 'aliança conjugal'." (Família e Casamento - Doutrina e Jurisprudência, Coord. Yussef Said Cahali, Saraiva, p. 13) ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela ... -
A áfrica e o mar
... , e por três noites seguidas vi angolanos vestidos para um casamento. Os jovens à moda europeia e as senhoras com panos e turbantes. A ... posturas de descaso, tanto com o paciente quanto com o juramento ético com o qual se comprometeram. Sentiu-se moralmente agredido? E os ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... casamento, óbito, cirurgia etc), não sendo permitida mudança, transferência de ... audiencias informativas no corresponde que el fallido preste juramento de decir verdad, ya que son verdaderas indagatorias y nadie está obligado ...
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Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... -se a parte autora para no prazo de 15 dias: Juntar certidão de casamento atualizada (no máximo 2 meses). Fica a parte autora ciente que o ... desempenhar suas funções, o que prometeu cumprir sob juramento. Ficando ciente que a partir da sua assinatura correrá o prazo de 20 ...
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Acórdão nº 1.0231.12.007123-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESPROPORCIONALIDADE DO ''QUANTUM'' FIXADO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO "IN SPECIE".
... o Agravante para as suas três (3) outras filhas do primeiro casamento a importância correspondente a 60% ( sessenta por cento) do salário ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... -
Acórdão nº 1.0231.12.007123-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESPROPORCIONALIDADE DO ''QUANTUM'' FIXADO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO "IN SPECIE".
... o Agravante para as suas três (3) outras filhas do primeiro casamento a importância correspondente a 60% ( sessenta por cento) do salário ... exercem suas atribuições neste colegiado ciosos do seu dever e juramento prestados na posse; e, em segundo lugar, por estar premido pela excessiva ... -
Julgamento 0000080-05.2014.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 11-06-2019
EMENTA. APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CPM. BOLETINS INTERNOS. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE MILITAR. EMISSÃO. PORTARIA DO DGP. DOCUMENTOS INSUFICIENTES. CRIME IMPOSSÍVEL. REJEIÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. CONSTATAÇÃO. CORREIOS ELETRÔNICOS. PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO. INDÍCIOS DE OUTROS CRIMES. ART. 442 DO CPPM....
... [28]; cópia da CNH, Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento e Título Eleitoral do Sr. Gildásio Manoel Silva [29]; cópia da CNH, ... voz, afirmando, peremptoriamente, perante o CPJEx e sob juramento, inexistir dúvida de quem se tratava. Para sustentar a sua ...