Jurisprudência de problemas
- Acordao Nº 159531 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
- Acordao Nº 159531 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
- Acordao Nº 159438 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
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Acordao N° 1434273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Falha operacional da companhia. Dano moral. Valor da indenização. Majoração. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso das autoras visando à
... Danos morais. Atraso de voo em razão de problemas operacionais da ... companhia. A jurisprudência do STJ aduz que: “na ... - Acordao Nº 169825 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
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Relatório e Voto com número 5630589-43.2022.8.09.0000 da Órgão Especial, 13-04-2023
... agravamento de problemas sociais, familiares, para a saúde pública e até para a economia dos ... jurisprudência, em situações análogas, a elaboração, por parte do legislativo, de ...
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Acórdão Nº 0301215-71.2017.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTOR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSUBSISTÊNCIA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE DA PARTE AUTORA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INCONSISTÊNCIA DO...
... SANTA CATARINA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DAS EXCLUDENTES DE ... ILICITUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. PROBLEMAS NAS INSTALAÇÕES ... ELÉTRICAS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-48.2004.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Sabendo que pode ter de comparecer à empresa, para resolver problemas urgentes, o trabalhador de plantão tem de se manter dentro de uma ... resolveu alterar a redação da Súmula nº 428, firmando jurisprudência no sentido de que o empregado em plantão à distância faz jus à ...
- Acórdão Nº 0804309-82.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... pirâmide normativa, exatamente como sempre preconizou a jurisprudência" dos valores ... Neste sentido, Paulo Bonavides afirma que essa constru\xC3" ... dos valores”, interpenetra-se com a “jurisprudência dos problemas”, formando a “espinha dorsal” da nova hermenêutica, na época do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31486/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do TST tem orientado no sentido de inexistir vínculo de emprego entre a FEBEM e a mãe crecheira ou substituta. A situação envolve o projeto dos lares vicinais ou substitutos, cujo espírito é buscar, na própria comunidade carente, o apoio indispensável a minimizar o problema do menor, cabendo ao órgão de assistência social, como...
... MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do ... TST tem orientado no sentido de inexistir vínculo de emprego entre ... Sabe-se que o Estado não pode, sozinho, resolver todos os problemas. Daí a importância dos programas desenvolvidos por comunidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ao pagamento de honorários assistenciais dissente da jurisprudência consolidada por esta Corte na Súmula nº 219, I. Recurso de revista de ... % do salário que recebia na empresa, em razão dos gravames e problemas físicos e psicológicos sofridos. Entretanto, a decisão regional não ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Direito, lei e jurisprudência: 2.1 A concepção normativo-legalista do direito; 2.2 Os critérios para resolução de problemas de convivência humana – a jurisprudência enquanto fonte material do ...
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Acordao N° 1384690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Falha operacional da companhia. Dano moral. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso do autor visando à majoração da...
... Danos morais. Cancelamento de voo em razão de problemas operacionais ... da companhia. A jurisprudência do STJ aduz que: “na ... - Acordao Nº 165890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160540-55.2006.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHADORES NO INTERIOR DE C MARAS FRIGORÍFICAS E QUE MOVIMENTAM MERCADORIAS DO AMBIENTE QUENTE OU NORMAL PARA O FRIO E VICE-VERSA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 253 DA CLT. MULTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível violação do art. 818 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para...
... PRAZO EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já se firmou no sentido de que se ... -se na Enciclopedia de Salud y Seguridad em El trabajo que -os problemas especiais das mãos e dos pés costumam exigir descansos periódicos a ... -
Acordao N° 1610530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Princípio da razoável tramitação do processo. Observância no caso dos autos. Objetiva, este princípio, de índole constitucional, assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação com vistas à efetividade da prestação jurisdicional. Porquanto. Ação ajuizada em maio/2022 e sentenciada em junho/2022. Apelação. Açã
... 6. Jurisprudência: “( ... ) Em que pese a comprovação de problemas de saúde e o fato de ... -
Acordao N° 1393256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação. Direito do consumidor. Compra e venda de carro novo. Vício do produto. Inúmeros problemas constatados. Reparos incapazes de sanar por completo os vícios. Rescisão contratual. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório. Razoável e proporcional. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos para: a) impor às rés a restituição...
... COMPRA E VENDA DE CARRO NOVO ... VÍCIO DO PRODUTO. INÚMEROS PROBLEMAS CONSTATADOS. REPAROS ... INCAPAZES DE SANAR POR COMPLETO OS VÍCIOS ... 3. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, havendo sucessiva manifestação do ... - Processo nº 0144812-74.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013289-21.2021.8.19.0208 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013289-21.2021.8.19.0208 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido (autor): RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA e LUCIANA MARQUES DE SOUSA BOMFIM LEITÃO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Méier RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
... outra passageiro que apresentava problemas de saúde ... II - Afirmam que com isso houve atraso na chegada de cerca ... -
O conceito de prorrogação aplicável às concessões de infraestruturas de transporte terrestre
Propósito - O artigo analisa a Prorrogação aplicável aos contratos de concessão de infraestrutura de transporte terrestre para estabelecer um conceito, diferenciando-a de outras alterações contratuais, considerando que o termo não tem uma definição legal uniforme e é mal interpretado e equivocadamente aplicado ou indevidamente rechaçado pelos reguladores e pelos órgãos de controle. Metodologia/abo
... Resultados – A imprecisão conceitual de fato permeia a jurisprudência e a doutrina e contribui para a inadequada aplicação aos casos ... a elaboração de textos normativos equivocados para solucionar problemas inexistentes, advindos de uma identificação desatenta das finalidades e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
... RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem orientado no sentido de inexistir ... Sabe-se que o Estado não pode, sozinho, resolver todos os problemas. Daí a importância dos programas desenvolvidos por "comunidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do ... Tribunal Superior do Trabalho tem orientado no sentido de inexistir ... Sabe-se que o Estado não pode, sozinho, resolver todos os problemas. Daí a importância dos programas desenvolvidos por comunidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem orientado no sentido de inexistir ... Sabe-se que o Estado não pode, sozinho, resolver todos os problemas. Daí a importância dos programas desenvolvidos por -comunidades ...
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Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações
O texto aborda a noção e as características do vício de inconstitucionalidade sob a ótica do problema da inconstitucionalidade superveniente. Assim, em um primeiro momento da exposição, são abordados os conceitos e as diferentes visões relacionadas a esse problema, para em uma segunda passagem ser apresentada uma visão crítica acerca de tais posicionamentos. Posteriormente, são tematizados os...
... Posteriormente, são tematizados os problemas técnicos desse tema para, enfim, serem apresentadas novas perspectivas e ... Palavras-chaves : inconstitucionalidade superveniente; jurisprudência constitucional; processo constitucional; mutação constitucional; ...