jurisprudencia herança jacente
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Decisão Monocrática nº 51742383420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HERANÇA VACANTE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGADO CRÉDITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DIREITO QUE DEVE SER RECLAMADO POR AÇÃO DIRETA. ART. 743, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitada em julgado a sentença que declarou a vacância, os credores só poderão reclamar o seu direito por ação direta, nos termos do art. 743, § 2º, do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HERANÇA VACANTE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGADO ... processo originário, ação de herança jacente (fl. 27 do documento 1 do Evento 60 dos autos na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002003-30.2016.5.06.0371), 31-05-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso ordinário patronal, por deserção.
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001458-35.2014.5.07.0004), 2017-12-04
... nº 779/69, assim como a massa falida, a herança jacente e a parte que receber o benefício da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000065-69.2018.5.06.0002), 21-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário, por deserção.
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Todavia, com base no novel ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ção de prestá-la transmitem-se com a herança. O herdeiro responde até o limite de sua ... falida, pelo síndico, IV — a herança jacente ou vacante, por seu curador, V — o espólio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000686-94.2018.5.06.0122), 11-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir os benefícios da justiça gratuita à reclamada, excluir do condeno o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT e para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor que...
... 8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente." (grifei) ... A propósito, trago, ... -
Lição 7 - Dos atores do processo
... tais como a massa falida, o espólio, a herança jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001585-21.2014.5.06.0191), 18-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. A Reclamada encontra-se em Recuperação Judicial. Essa situação, ainda que excepcional e transitória, não pode servir de pretexto à dispensa do depósito recursal, nem do recolhimento de custas. A pretensão recursal colide com o entendimento já pacificado, no âmbito da...
... -lei nº 779/69, a massa falida e a herança jacente ... Eis o que diz o item X da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122100-84.2009.5.10.0018) 15-08-2018
ENTE DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO. DEPÓSITO RECURSAL. ISENÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, ITEM X, DO TST. Nos termos do item X da Instrução Normativa nº 3 do TST, os entes de direito público externos não estão obrigados ao recolhimento do depósito recursal. Com efeito, o Tribunal a quo, ao negar seguimento aos embargos à execução interpostos pela Embaixada do Reino Unido, com fundamento na ausência...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Colação
... do falecido em antecipação da herança, com o objetivo de igualar as legítimas ... A ... -se-á a hipótese de herança jacente e, posteriormente, vacante, com o encaminhamento ...
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Acórdãos nº 0080170-93.2009.8.26.0114 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... TEIXEIRA FELIPE SUCESSÕES - HERANÇA JACENTE Arrecadação de bens - Pedido ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... Regula o deferimento da herança no caso da successão ab intestato. Diário ... jacente ... Destaca-se a situação jurídica dos ... Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula377/false ...
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A (im)possibilidade de renúncia à herança concorrente nos pactos antenupciais e convivenciais
... BARUFFI, Ana Cristina. O que é herança jacente, suas hipóteses e natureza jurídica. 25 Ago. 2020. Disponível em: ...
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Legados
... herdeiro com legatário, legado com herança; a linguagem pode ser importante, às vezes, mas ... discussão referente à sucessão jacente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0155081-36.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA O REQUERENTE ADUZINDO QUE TEVE SEU DIREITO DE DEFESA CERCEADO, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS; QUE O CONTRATO FORA VERBAL, PORTANTO, A PROVA TESTEMUNHAL SERIA IMPRESCINDÍVEL À RESOLUÇÃO DA DEMANDA; QUE É POSSÍVEL A OBTENÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM PELO COMODATÁRIO, COMO MEIO DE SANAR
... herança jacente distribuído pelo Município do Rio de ... -
Tabelionato de Notas
... espólio, massa falida, concordatária, herança jacente ou vacante, incapazes etc., registrando-o ...
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Livro II - Do processo de execução
... responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube ... nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0053813-46.2014.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO DE CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... APELANTE 2: HERANÇA JACENTE DE NANCY RENZO BARBOSA DE OLIVEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001026-69.2016.5.06.0102), 17-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-76.2017.5.06.0102), 28-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os depósitos...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-90.2014.5.06.0103), 25-01-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-63.2017.5.06.0411), 21-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO.Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000876-88.2016.5.06.0102), 26-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1583-18.2016.5.10.0014)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPUGNAÇÃO AO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PATRONAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS...
... herança jacente, entre os quais se enquadra a recorrente ... -
Sentença nº 1000898-81.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... 8 ... 69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ...