jurisprudencia obito registro tardio
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... édico que, no leito do enfermo capitalismo tardio, sem diagnóstico, trata inutilmente de curar os ... ão ao pó de amianto, que levou aqueles à óbito em razão de tumores consequentes ao mesotelioma ... aqui as infrações do regulamento de registro ...
-
Acórdãos nº 4001800-84.2013.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000820554 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO TARDIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE ... , que levaram o paciente a óbito. Conjunto probatório insuficiente ...
-
Nascimento
... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... á estudado juntamente com o registro de óbito. Verifica-se, entretanto, que não cabe ao ... por meio do procedimento de registro tardio", que será visto adiante ... A LRP prevê, no \xC2" ...
-
Acórdão, Processo nº 5817194-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... do falecido de estar trabalhando quando do óbito, restou corroborada pela prova testemunhal ... (cópia da CTPS, bem como do Livro de Registro dos empregados na firma, além da relação de ... trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio ...
-
Acórdãos nº 1073406-04.2018.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... PAULO 7ª Câmara de Direito Privado Registro: 2019.0000122127 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Pretensão ao registro tardio de casamento de ascendentes falecidos, ... dos nubentes, ora impossibilitada pelo óbito de ambos. Seja como for, ao que se ...
-
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... 2020 ... 48. BR HomMed obtém registro na Anvisa para soluções de Monitoramento Remoto ... e, consequentemente, o paciente viesse a óbito? E se a falha nessa conclusão diagnóstica ... , como decorrência do diagnóstico falho (tardio, errôneo ou inexistente), o que se perde é a ...
-
Acórdão, Processo nº 0002970-93.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... do falecido de estar trabalhando quando do óbito, restou corroborada pela prova testemunhal ... (cópia da CTPS, bem como do Livro de Registro dos empregados na firma, além da relação de ... trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio ...
-
Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 469 ... EBOOK ... caso negativo, pelo requerente do registro tardio”. Possuir um sobrenome é direito fundamental ... sua previsão expressa: “Declaração de Óbito (DO) fetal, tenha sido preenchida com o sexo ...
-
Exercícios prácticos
... da concepção, não resistindo, viesse a óbito ... Dessa forma, Teobaldo deverá ser ... Diante do registro dos fatos em sede policial, o Ministério ... do esporte e entenderam que o registro tardio a beneficiaria profissionalmente ... Diante ...
-
Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... ; Data do julgamento: 15/06/2015; Data de registro: 15/06/2015) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... constituído, ajuizou AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de sua irmã Maria de Jesus Santos ...
-
Acórdão, Processo nº 6092401-03.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... do falecido de estar trabalhando quando do óbito, restou corroborada pela prova testemunhal ... (cópia da CTPS, bem como do Livro de Registro dos empregados na firma, além da relação de ... trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio ...
-
Ibirataia - Vara c�vel
... II. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, registro ser o caso de julgamento antecipado da lide, nos ... Afirma que após o óbito do segurado, tomou conhecimento que o mesmo havia ... Trata-se de ação de registro tardio de óbito de Valdecy Bonifácio dos Santos ...
-
Macarani - Vara c�vel
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Macarani Autor: Vaneis Gomes ... constituído, ajuizou AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de seu filho ÍCARO ROCHA CARDOSO ...
-
Macarani - Vara c�vel
... Com o óbito do falecido, os bens do espólio devem ser ... Devem as partes encaminhá-la ao Registro Civil competente para o assentamento necessário ... constituído, ajuizou AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de sua avó CELCINA MALAQUIAS DA SILVA ...
-
Acórdão nº 1.0710.11.003779-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO - INADEQUAÇÃO DO PRECEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO - NULIDADE NO ATO CITATÓRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigên
... se d nos casos do artigo 88 da Lei de Registro Pblico (LRP) e aplica-se s hipteses de pessoas ... com a justificao dos bitos foi o "registro tardio" realizado fora do prazo previsto no artigo 78 cc ... -
Julgamento 7000088-28.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ESTELIONATO. PENSÃO MILITAR. ÓBITO DA PENSIONISTA. SILÊNCIO DA FILHA. PROCURADORA LEGAL. DOLO. CONFIGURAÇÃO. APOSSAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCO POR AUSÊNCIA AO RECADASTRAMENTO. TARDIA COMUNICAÇÃO DO ÓBITO. DELITO.
... ESTELIONATO. PENSÃO MILITAR. ÓBITO DA PENSIONISTA. SILÊNCIO DA FILHA ... 251 do CPM). Nesse aspecto, o tardio encaminhamento da Certidão de Óbito da ... onde procurou mas não encontrou nenhum registro pois nem todos os cartórios estão ... -
Acórdão, Processo nº 0002018-42.2013.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... de perodos de labor campesino, sem registro, e a condenao do INSS reviso e ao reclculo da ... ao revisional representa o reconhecimento tardio de direito j incorporado ao patrimnio jurdico do ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0114148-55.2019.8.19.0001 (Cível), 21-09-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO RÉU (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL DECORRENTE DA MORTE DA FILHA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ESTATAL CONSUBSTANCIADA PELOS SUPOSTOS DIAGNÓSTICO TARDIO, FALTA DE LEITO HOSPITALAR E FALTA DE MEDICAÇÃO ADEQUADA. IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL BUSCANDO...
... DIAGNÓSTICO TARDIO, FALTA DE LEITO ... HOSPITALAR E FALTA DE ... do casal, Ana Caroline, que foi a óbito ... 7.2 A filha dos Autores iniciou quadro de ... • Não há um registro formal indicando por escrito a ... necessidade de ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Relembre-se que os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais estão divididos ... ência do falecido no caso do assento de óbito), os registros no Livro “E” são lavrados no ... Capítulo, no que se refere ao Registro Tardio de Nascimento e deverá fazer constar do termo ...
-
Acórdão, Processo nº 5002197-03.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... , desde que comprovada essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da ... de tais recolhimentos pelo cumprimento tardio de obrigao tributria acessria pela empresa, ...
-
C�ndido sales - Vara c�vel
... RÉU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE CANDIDO SALES ... SENTENÇA ... a-se de Ação de Registro Tardio de Óbito, ajuizada por HOROSINA ROSA DA PAZ, ...
-
Acórdão, Processo nº 0001266-11.2021.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... 1997, conforme certidão JUCESP anexa, o registro do vínculo foi no segundo semestre de 2016, ... ção precisa da DID e da DII, o reingresso tardio ao RGPS e o vínculo empregatício fictício ... qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. § 2º O auxílio-acidente será ...
-
Itapicuru - Vara cível
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Itapicuru Autor: Nailza Cruz ... ção e registro de casamento, registro de óbito e Livro “E” ... Christiano Cassettari, Mario de ... , qual seja, pedido de registro de óbito tardio, tem-se que, embora a Lei de Registros ...
-
Decisões Monocráticas nº 32195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... É o relatório ... Inicialmente, registro que há plausibilidade jurídica na tese ... 1 ... O menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob a guarda deste último, ... Seu tardio desfazimento, já criada situação de fato e de ...