juristas da ccb
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000848-34.2015.5.07.0036), 2017-10-11
... Asseveram os festejados juristas PABLO STOLZE e RODOLFO PAMPLONA que " o dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente ...
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Princípios técnicos
... A despeito da publicidade e da compreensão, este é um princípio caro aos juristas e, muitas vezes, empregado pelo Estado em matéria exacional, impondo-se ônus a mais ao cidadão, sem fazer parte da carga tributária ... Ele é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25525-70.2013.5.24.0022)
... E mais, em tema de responsabilidade civil, cada vez mais se centra a atenção dos juristas e da jurisprudência pretoriana em torno da justa reparação dos danos sofridos pelo ser humano. Por conseguinte, a visão moderna sobre "o direito ...
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Princípios Técnicos
... A despeito da publicidade e da compreensão, este é um princípio caro aos juristas e, muitas vezes, empregado pelo Estado em matéria exacional, impondo-se ônus a mais ao cidadão, sem fazer parte da carga tributária ... Ele é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1368-61.2013.5.02.0049)
... 174/2011 - DeJT 27/05/2011) ... Acerca da amplitude do preceito sumular, trago à colação os apontamentos doutrinários dos juristas Élisson Miessa dos Santos e Henrique Correia, para quem: "Essa responsabilidade abrangerá a totalidade das verbas decorrentes da condenação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20260-43.2016.5.04.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DE NORMA INTERNA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO . O Tribunal Regional registrou...
... relacionar-se, ampliar seus conhecimentos, descansar, etc. Surgiu por entendimentos de ... juristas italianos no final do século passado que observavam o atingimento aos direitos de ... personalidade causado pelo desenvolvimento econômico ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 148300-23.2010.5.17.0011) 22-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. Acórdão embargado sem qualquer emissão de tese jurídica sobre distribuição de ônus da prova da fiscalização de contratos em caso de terceirização ilícita não propicia confronto com aresto paradigma que o atribui ao empregado. Ausente a identidade de fatos com interpretação distinta de um mesmo dispositivo legal....
... , realizado na cidade de Campinas sob o patrocínio do TRT da 15ª Região e da Escola da Magistratura da 15ª Região, professores e juristas da América Latina registraram que em casos de subcontratação a legislação e a jurisprudência dos países europeus e latino americanos aponta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001117-22.2013.5.07.0011), 2016-11-09
... Asseveram os juristas PABLO STOLZE e RODOLFO PAMPLONA que "o dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente ...
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Acórdão Nº 0020495-03.2019.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 338) ... As reflexões dos juristas e a crescente valorização da dignidade da pessoa humana facilitaram a percepção dos dois fundamentos essenciais para justificar a indenização ... -
Acórdão Nº 0020345-55.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO DA MÃO DIREITA. SEQUELAS PERMANENTES E IRREVERSÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE À RÉ. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria do...
... juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
Decisão Monocrática nº 50111281320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
... De-certo não pretendo que os juristas da cidade antiga, ou os da idade média, ou os do século XVIII, e da primeira metade do XIX, tenham sido indiferentes à injustiça, à desgraça ...
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Tribunal Superior do Trabalho. TST-AIRR-126-92.2012.5.06.0016
... não subordinadas ao renitente propósito de um rigorismo jurídico cerrado, sem nada se deixar para a imaginação criadora dos advogados e juristas e a prudente, mas não menos instituidora, sentença dos juízes." ... Assim, quase ao final do século XX, pela promulgação do Código de Defesa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 250-39.2017.5.10.0000)
... da lei (mente dos juízes e dos juristas): o que lhe há de importar é o direito em tese; e ... a regra jurídica, que é, somente pode ser uma. A investigação que lhe toca é ...
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Acórdão Nº 0021797-97.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
... "Sob as denominações de Mobbing, Bullying, Harcèlement Moral, Bossing, Harassment, Psicoterror, Ijime ou Murahachibu os juristas, psicólogos e legisladores de diversos Países vêm denominando um fenômeno que está se tornando cada vez mais freqüente, que é o assédio ... -
Acórdão Nº 0020345-73.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS PARCELAS RESCISÓRIAS . Sendo reiterado o atraso dos salários, é devida a reparação por dano moral.
... Embora pareça simples, na prática representa um giro de cento e oitenta graus na posição dos juízes e juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Muitos juristas da área trabalhista também simpatizam com o presente instituto ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 56 , “o Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0020601-08.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. Ao alegar excludente do nexo de imputação do fato, atribuindo ao empregado a culpa exclusiva pelo evento danoso, a empregadora atrai para si o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, II, do CPC, do qual não se desonerou.
... Na busca de um fundamento para a responsabilidade objetiva, os juristas franceses conceberam a teoria do risco, justamente no final do século XIX, quando o desenvolvimento industrial agitava o problema da reparação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000066-65.2020.5.06.0008), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGO. POSSIBILIDADE. Desde que caracterizados os elementos descritos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, é plenamente possível o reconhecimento da existência de contrato de emprego envolvendo policial militar. Nesse sentido, a Súmula 386 do Tribunal Superior do Trabalho: "POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO...
... "A propósito, prelecionam os juristas" Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad C. Branco que: \" ... a decisão ficará limitada ao valor máximo apontado na petiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021519-54.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... Embora pareça simples, na prática representa um giro de cento e oitenta graus na posição dos juízes e juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
O casamento igualitário no Brasil
... Um grupo de juristas, com a colaboração dos movimentos sociais, elaborou o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e apresentou propostas de emenda ...
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Acórdão Nº 0021056-09.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... Embora pareça simples, na prática representa um giro de cento e oitenta graus na posição dos juízes e juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ...
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A prova do caso fortuito (ou força maior) no contexto da pandemia do covid-19
O artigo foi elaborado no contexto da Pandemia do COVID-19 e tem como objetivo provocar debates acerca do ônus da prova dos impactos da pandemia nas relações comerciais, a fim de verificar a ocorrência, ou não, de excludentes de responsabilidade.
... Desde então, a teoria da imprevisão evoluiu em diversos sistemas jurídicos, como, por exemplo, na Alemanha, onde os juristas Klaus Peter Berger e Daniel Behin defendem que a ocorrência de um evento de força maior pode ser considerada um gatilho para a revisão das ... -
Acórdão Nº 0020300-72.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA. ARTIGO 467 DA CLT. Correta a sentença ao indeferir a incidência do artigo 467, da CLT, pois a ação foi apresentada depois da decretação da falência incidindo o contido na súmula 388 do TST. Sentença mantida no particular.
... juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000585-64.2020.5.06.0000), 14-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC/15. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput, do CC. Na hipótese,
... A esse respeito, os juristas Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, in Revista de Processo, REPRO VOL. 252 (fevereiro 2016), defendem que sentenças proferidas em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10218-82.2019.5.18.0103)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional consignou que os relatórios de utilização de veículo relativos a julho/2016 não apontam prestação de sobrelabor no montante de 70 horas extras ou mesmo na extensa jornada diária de 14 horas/16 horas. Asseverou que não restou demonstrado o pagamento a menor do...
... A referida questão redundou em extensos e calorosos embates jurisprudenciais e ... doutrinários. De um lado, diversos juristas defendiam que o comando consolidado suso ... mencionado ofendia a garantia constitucional de acesso à Justiça, prejudicando o ...