juristas da ccb
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 139, § 1º), que garantiria a amplitude da vedação. Nesta linha, os juristas Mozart Victor Russomano e Valentin Carrion (9) ... Os que defendem tratar-se de vedação que abrange apenas as férias individuais (e não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001347-38.2016.5.07.0018), 2018-03-02
... Asseveram os juristas PABLO STOLZE e RODOLFO PAMPLONA que "o dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a ...
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Acórdão Nº 0020805-94.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho, presente o nexo de causalidade entre o infortúnio e as lesões sofridas pelo reclamante, bem como inexistente comprovação, pela empresa, de ter adotado medidas preventivas a ponto de reduzir e/ou eliminar os riscos inerentes à função desempenhada pelo trabalhador, são
... Na busca de um fundamento para a responsabilidade objetiva, os juristas franceses conceberam a teoria do risco, justamente no final do século XIX, quando o desenvolvimento industrial agitava o problema da reparação dos ... -
Do processo em geral
... Dentre os juristas que se propuseram a interpretar o susocitado inciso LVI do art. 5º da Lei Fundamental, temos para nós que Celso Ribeiro Bastos (in ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 130800-66.2008.5.02.0031)
RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, foi taxativo ao registrar que o trabalhador, "
... Pelo enunciado 37, da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do ... Trabalho/2007, juristas de diversas carreiras e estados do Brasil, assentiram que ... "Aplica-se o art. 927, parágrafo único, do Código Civil nos acidentes de ... -
Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... Embora pareça simples, na prática representa um giro de cento e oitenta graus na posição dos juízes e juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
O vínculo de causalidade
... Trad. Jose M. Cajica Jr. México: Cardenas Editor y Distribuidor, 1983, p. 176. 366. “Durante o decurso do século XIX, os juristas não duvidaram de que a responsabilidade civil assentasse sobre a culpa” RIPERT, Georges. A regra moral nas obrigações civis ... Campinas: ...
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Squatting or invasion of private land or property? The argumentative strategy of Judicial Power on decisions involving occupying land without legal claim
The objective of this paper was to fathom how many contradictory decisions about the outcome of the same case are reached in a system of explicit rules. The dialectic method was used to approach decisions previously selected by Purposive non-probability sampling concerning squatting of abandoned properties. As a starting point for the dialectic bias, this study used the dissimilarity between the...
... 4: direito das coisas. São Paulo: Método, 2015. V. 4: WARAT, Luís Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Sequência : Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 03, n. º 05, p.45-60, 1982 ... Trabalho enviado em 20 de julho de 2020 ... -
Pessoa Jurídica
... b) noção jurídica - sede de muitas dificuldades exegéticas. Segundo ele, prevalece a primeira noção e em vão os juristas tentam construir modelo jurídico. Citando ... Ferri, lembra os ângulos mais expressivos dos quais a empresa pode ser vista: ... a) como expressão ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Dentre os juristas" que se propuseram a interpretar o susocitado inciso LVI do art. 5º da Lei Fundamental, temos para nós que Celso Ribeiro Bastos (in \"Comentários \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.565749-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CONTRATO DE SEGURO - DANOS ELÉTRICOS - ALTERAÇÃO DE TENSÃO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA SEGURADORA. I - Se o dano que enseja o pedido indenizatório deduzido contra a concessionária é imputado a conduta omissiva sua, inaplicável a...
... (Direito Administrativo Brasileiro, 28 ed., Malheiros, p. 627) Na busca de um fundamento para a responsabilidade objetiva, os juristas, principalmente na Frana, conceberam a teoria do risco, justamente no final do sculo XIX, quando o desenvolvimento industrial agitava o problema da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000812-56.2016.5.06.0271), 06-11-2017
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS. Muito embora seja discricionária a atividade de arbitramento do valor indenizatório, pois assim quis o legislador, existem alguns parâmetros que auxiliam o magistrado nessa árdua tarefa. De um lado, eles fornecem importantes balizas ao julgador; de outro, tornam sindicáveis os valores arbitrados, pois...
... E foi na questão do acidente do trabalho que essa teoria surgiu e obteve maior aceitação dos juristas, tanto que foi adotada sem grandes controvérsias no campo do seguro acidentário ... Além de se considerar ser objetiva a culpa, em se tratando ... -
Da Responsabilidade Patrimonial
... Muitos juristas da área trabalhista também simpatizam com o presente instituto ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 24 , "o Código de Processo Civil ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... A distinção entre prescrição e decadência tem sido, desde longa data, objeto de inúmeros combates doutrinários, envolvendo juristas de renome, no escopo de se delinear, com exatidão, o campo de incidência de ambos os institutos. Sob a égide do Código Civil revogado, firmou-se ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... A distinção entre prescrição e decadência tem sido, desde longa data, objeto de inúmeros combates doutrinários, envolvendo juristas de renome, no escopo de se delinear, com exatidão, o campo de incidência de ambos os institutos. Sob a égide do Código Civil revogado, firmou-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001894-65.2017.5.07.0011), 2020-08-24
... Nesse trilhar, apesar da interpretação de alguns juristas no sentido de considerar que, estando o obreiro em viagem, independente da duração da jornada de trabalho, estaria amparado, durante todo o curso ...
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Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
... Muitos juristas da área trabalhista também simpatizam com o presente instituto ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 24 , "o Código de Processo Civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 52300-04.2009.5.02.0434)
... a jurisprudência, fixando a competência da Justiça do Trabalho para as ações desta natureza, atraindo, segundo grande parte dos juristas, a prescrição do art. 7º, XXIX, da CF -88 (05 anos no curso do contrato, até o limite de 2 anos após o seu término). Ademais, sua incidência ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... A distinção entre prescrição e decadência tem sido, desde longa data, objeto de inúmeros combates doutrinários, envolvendo juristas de renome, no escopo de se delinear, com exatidão, o campo de incidência de ambos os institutos. Sob a égide do Código Civil revogado, firmou-se ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... O entendimento que atualmente predomina entre nossos juristas e tribunais, inclusive no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, refere tratar-se de uma situação excepcional de suspensão contratual, conforme ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk; MENEZES, Joyceane Bezerra (Org.). Direito das famílias: por juristas ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk; MENEZES, Joyceane Bezerra (Org.). Direito das famílias: por juristas ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk; MENEZES, Joyceane Bezerra (Org.). Direito das famílias: por juristas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000173-75.2015.5.02.0462) 14-03-2018
... Essa opinião também será adotada por um número significativo de juristas brasileiros. Para Spencer Vampré, 'o facto de terceiro é causa, muitas vezes, de caso fortuito. Para isso é porém necessário que entre o facto ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... E, tendo em vista a expressão utilizada pelo legislador “no silêncio do contrato”, os juristas brasileiros entendiam que tal regra aplicava-se somente na hipótese em que os nubentes tivessem feito contrato pré-nupcial, não se estendendo ao ...