juristas da ccb
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... BEAUDONNET, Xavier (ed.). Direito internacional do trabalho e direito interno : manual de formação para juízes, juristas e docentes em direito. Turim: Centro internacional de formação da OIT, 2011 ... (54) Por analogia, aplicando-se o mesmo entendimento ao alcance ...
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Bibliografia
... RAWLS, John. A Theory of Justice. Oxford University Press, 1996 ... REALE, Miguel et al. O Novo Código Civil – discutido por juristas brasileiros. Campinas-SP: Editora Bookseller, 2003, p. 30. _________. O Projeto do novo Código Civil: situação após a aprovação pelo ...
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Civil
... anotou que “a teoria do risco profissional, iniciada por Josserand e Saleilles e sustentada, no direito pátrio, por vários juristas", funda-se no pressuposto de que a responsabilidade civil deve sempre recair sobre aquele que extrai maior lucro da atividade que deu margem ao dano \xE2\x80" ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-E introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho
... BEAUDONNET, Xavier (ed). Direito internacional do trabalho e direito interno : manual de formação para juzies, juristas e docentes em direito. Turim: Centro internacional de formação da OIT, 2011 ... BOSON, Gerson de Britto Mello. Constitucionalização do ...
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A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... ões privadas, haja vista que esse importante autor, se não responde pelos primeiros estudos, certamente se insere dentre os mais influentes juristas que se dedicaram ao tema ... Conforme lapidar lição de Juarez Freitas, "proporcionalidade, antes de mais nada, significa obrigação de sacrificar ...
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Acórdão Nº 0020280-75.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. Ao alegarem a excludente do nexo de imputação do fato, atribuindo ao empregado a culpa exclusiva por evento danoso, as reclamadas atraem para si o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, II, do CPC, encargo do qual não se desoneraram. Hipótese em que o autor sofreu ferimento no primeiro dedo da mão
... Na busca de um fundamento para a responsabilidade objetiva, os juristas franceses conceberam a teoria do risco, justamente no final do século XIX, quando o desenvolvimento industrial agitava o problema da reparação dos ... -
Interditos proibitórios e direito de greve
... Juristas, professores, legisladores e até mesmo a população têm condenado ou elogiado a prática da injunção de trabalho. ” (SANTOS, Enoque Ribeiro ...
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Acórdão Nº 0022485-09.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho, presente o nexo de causalidade entre o infortúnio e as sequelas apresentadas pelo reclamante, bem como inexistente comprovação, pela empresa, de ter adotado medidas preventivas a ponto de reduzir e/ou eliminar os riscos inerentes à função desempenhada pelo trabalhador, são...
... (grifou-se) ... Na busca de um fundamento para a responsabilidade objetiva, os juristas franceses conceberam a teoria do risco, justamente no final do século XIX, quando o desenvolvimento industrial agitava o problema da reparação dos ... -
Acórdão Nº 0020982-14.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. É isento de custas o beneficiário de justiça gratuita.
... juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
Atividade empresarial e empresa individual
... Muito embora a maioria dos juristas pense no sentido de que apenas será considerada empresa a atividade que contrata serviços de terceiros, não parece ter a legislação brasileira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001616-64.2017.5.06.0311), 02-04-2019
EMENTA: CARTÕES DE PONTO FORMALMENTE REGULARES. PREVALÊNCIA COMO MEIO DE PROVA DA JORNADA DESENVOLVIDA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho, conforme disposto no art. 74, § 2º, da CLT, prevalecendo, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios constatáveis à primeira vistae prova robusta em sentido...
... Nesse sentido é o entendimento dos Juristas Henrique Correia e Élisson Miessa, que apontam: " Tal como já interpretada a Constituição Federal, essa comprovação não impõe ao necessitado ... -
Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... ( ... ) Uma vez que a prática do Direito consiste de modo muito fundamental em argumentar, não haveria porque parecer estranho que os juristas com alguma consciência profissional sentissem curiosidade pelas questões sobre as quais versa este livro. O que significa argumentar juridicamente? ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000354-62.2015.5.06.0016), 24-01-2019
CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. ÂNIMO DE DEFESA. A legislação Consolidada apenas impõe que o preposto tenha conhecimento dos fatos que torneiam a lide (art. 843, §1º). Assim, não havendo fundamento razoável a instaurar controvérsia acerca da credencial do representante do empregador que compareceu à assentada, e constatado o ânimo de defesa
... , sempre se guiou com base no tradicional sistema dual, de modo que esse novo modelo produtivo (terceirização) foi recepcionado pelos juristas pátrios com grande estranhamento. Nesse contexto, não é demais lembrar que a não mais vigente Súmula 256, do TST, dispunha que " Salvo os casos ... -
Acórdão Nº 0020210-41.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Evidenciado pela prova documental, em juízo de cognição sumária, que o impetrante foi dispensado enquanto se encontrava doente, reconhece-se violação a direito líquido e certo do trabalhador, nos termos da Súmula 440 do TST, a justificar obtenção de tutela jurisdicional de manutenção do plano de saúde, nas mesmas condições...
... Embora pareça simples, na prática representa um giro de cento e oitenta graus na posição dos juízes e juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Muitos juristas da área trabalhista também simpatizam com o presente instituto ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 56 , “o Código de Processo ...
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Solução consensual dos conflitos e compromisso de ajustamento de conduta
... Já a doutrina francesa mais remota lhe dá natureza de liquidação antecipada das perdas e danos. Preferimos o alvitre mais recente dos juristas franceses e que foi acolhido pela melhor doutrina civilista brasileira, assim como pelo nosso Código Civil, ao adotar a duplicidade de finalidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001466-62.2016.5.06.0103), 14-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... , sempre se guiou com base no tradicional sistema dual, de modo que esse novo modelo produtivo (terceirização) foi recepcionado pelos juristas pátrios com grande estranhamento. Nesse contexto, não é demais lembrar que a não mais vigente Súmula 256, do TST, dispunha que " Salvo os casos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001238-48.2016.5.07.0010), 2018-10-04
... Asseveram os juristas PABLO STOLZE e RODOLFO PAMPLONA que " o dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a ...
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Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato
... Ainda que neste trabalho não se tenha como objetivo definir controle de convencionalidade — o que já foi feito por juristas altamente renomados —, é importante assentar o conceito, que atravessa toda a sua produção. Segundo Valério Mazzuoli (2013, p.3) controle de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-02.2016.5.06.0005), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TERCEIRIZAÇÃO. DELIMITAÇÃO DA PROVA ORAL. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. I. Apesar de o Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), ter firmado a tese jurídica de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma
... Na verdade, esse critério decorreu da já conhecida terceirização que, para a maioria dos juristas" pátrios e dos Tribunais trabalhistas, se constituía numa espécie de violação dos 'dogmas' que alimentam a relação de emprego com a visualizaç\xC3" ... -
Apontamentos sobre a normatização do instituto da terceirização no Brasil: por uma legislação que evite a barbárie e o aniquilamento do direito do trabalho
... Tribunal Superior do Trabalho, representações classistas da Magistratura, Ministério Público e Advocacia do Trabalho, além de renomados juristas: ... “Entende-se por atividades-fim as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da toma-dora, ...
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Apontamentos sobre a Normatização do Instituto da Terceirização no Brasil: por uma Legislação que Evite a Barbárie e o Aniquilamento do Direito do Trabalho
... Tribunal Superior do Trabalho, representações classistas da Magistratura, Ministério Público e Advocacia do Trabalho, além de renomados juristas: ... Entende-se por atividades-fim as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora, ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... -se, encontrando nesta outra, prestação de serviços, o substitutivo preferencial, mas pelo fato de ter parecido a [sic] primeira, a muitos juristas, atentatória da dignidade humana ( ... )” ... Desta feita, assim é que o Código Civil de 2002, com evidente acerto, substituiu a expressão ...
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Agravamento da desigualdade material de gênero nas relações familiares durante o isolamento
... Para alguns juristas, tornou-se imperioso a elaboração de uma política legal pública e transitória, estabelecendo novas regras de conduta na esfera de tais ...