justiça rj greve
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Decisões Monocráticas nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
Vistos etc ... Contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais maneja recurso extraordinário, com base no art ... aplicação analógica da Lei 7.783/89, que trata do exercício da greve na iniciativa privada, porquanto a relação jurídica existente entre a ...
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Decisão da Presidência nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
Vistos etc ... Contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais maneja recurso extraordinário, com base no art ... aplicação analógica da Lei 7.783/89, que trata do exercício da greve na iniciativa privada, porquanto a relação jurídica existente entre a ...
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Acórdãos nº 1108101-23.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000995220 ACÓRDÃO Vistos, ... contratual - Cancelamento/atraso de voo internacional - Greve de funcionários da empresa aérea - Fato não comprovado - ...
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Introdução a responsabilidade civil
... contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos princípios de justiça. Mais adiante prossegue o jurista em tela, comentando acerca da ... Em regra, a expressão caso fortuito é empregada nos casos de greve, motim, guerra, queda de viaduto, etc. Já a força maior é utilizada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801214-80.2022.8.19.0207 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801214-80.2022.8.19.0207 Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. Recorrido: ANA CAROLINA SILVA DE ALELUIA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 06/10/2022 15:02 ... Página 1 de 1 ... IV - Alega a ré que a remarcação decorreu de greve dos funcionários o que não pode ser considerado caso fortuito ... posto ... -
Governo do Rio corta o ponto de professores grevistas
... cortou na quarta-feira o ponto dos professores da rede que esto em greve. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educao (Sepe), 20 mil docentes ...
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Processo nº 0000768-04.2016.8.19.0084 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... desígnios entre si, mediante greve ameaça exercida através ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014439-66.2016.8.19.0061 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ÂMBITO ESTADUAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS...
... grau em razão da greve dos funcionários da educação estadual, ... AFONSO HENRIQUE FERREIRA ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, ... em conhecer e ... -
Decisão da Presidência nº 20427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS MANDADOS DE ... contra ato administrativo emanado da Presidência do Tribunal de Justiça" do Estado de Santa Catarina e decisão judicial proferida nos autos da Aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0011036-65.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000276620 ACÓRDÃO Vistos, ... ESPECIAL Nº 693.456/RJ - SERVIDORES PÚBLICOS GREVE - A ADMINISTRAÇÃO DEVE PROCEDER AO DESCONTO DOS DIAS ...
- Acórdãos nº 4003448-61.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... existem em razão de algo superior e que objetivam assegurar a justiça, podendo ser dividida em: jusnaturalismo clássico , aquele que se ... maternidade, bem como a liberdade de sindicalização, o direito de greve, entre outras liberdades sociais. 22 ... A terceira geração de ...
- Sepe vai convocar assembleia sobre fim da greve de professores em São Gonçalo
- Sepe vai convocar assembleia sobre fim da greve de professores em São Gonçalo
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Agentes Públicos
... ” (STF, RE 378041/MG); “Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça a tese segundo a qual é desnecessária a instauração de processo ... 6.8. DIREITO DE GREVE E DE sINDICALIzAçãO ... A Constituição de 1988, em sua redação ...
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Acórdão Nº 0014960-81.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... TERMOS DA SENTENÇA, TENDO EFETIVAMENTE SIDO DEBATIDOS NA ... PRIMEIRA INSTÂNCIA ... DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. ARTIGO 37, INCISO ... VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI N. 7.789/1989 ... CABIMENTO. LEGALIDADE DO ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... não consideram o exercício dos direitos sindicais, inclusive o de greve", um direito absoluto e ilimitado. Por isso, o Pacto da ONU admite restriç\xC3" ... úblicos, dos servidores da Secretaria de Segurança Pública, da Justiça do Trabalho ou Federal etc.” ... Acrescenta a isso Arion Sayão Romita ...
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Decisao Nº 0390299-78.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA PELA CONSTRUTORA. VALIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DOS TEMAS 970 E 971 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREJUDICADO. JULGAMENTO OCORRIDO EM 22/05/2019. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA COM OS LUCROS CESSANTES....
... Ressalta-se que não se pode admitir que a alegação genérica de crise econômica, greve de trabalhadores e fortes chuvas interfiram na execução de contratos previamente firmados, antecedido de planificação de venda, venha a suprimir ... -
Decisão monocrática Nº 60622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo 0046539-19.2023.8.19.0000), que não ... [ ... ] ... A pauta principal da greve, relativa ao piso salarial nacional do magistério, é reivindicada ...
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Acórdãos nº 0026957-78.2012.8.26.0564 de Câmara Especial de Presidentes, 9 de Noviembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000886934 ACÓRDÃO Vistos, ... trabalhados, em virtude do exercício do direito de greve", ante a falta de norma regulamentadora é matéria idêntica \xC3" ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... de Posgrado ), a convite da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA-IV), no Curso de posgrado sobre los ... os efeitos jurídico-penais de autotutelas coletivas diversas da greve ( lock-out , piquetes, sabotagens, rattening , ocupações de ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Considerações gerais ... No pensamento de Alfredo J. Ruprecht, a greve tem uma natureza de ato complexo, afirmando que, é evidente que se trata ... ção após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho ... Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou ...
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República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e
... arbitrariedades dos superiores déspotas, não podem nem devem continuar,” lançando-se à luta “com a constância e o entusiasmo que a justiça da nossa causa nos dá.” 5 ... pedindo a demissão dos funcionários que “violavam a dignidade operária,” a greve termina sem a ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... não teve êxito em ação regressiva trabalhista, já que a Justiça do Trabalho entendeu que a ação com esta finalidade está condicionada a ... condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve ... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051971-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 312 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Recurso de Apelação da Defesa Técnica do réu Leonardo Assis de Oliveira, CB PM RG n° 89.963, em razão da Sentença do Juiz da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital que, presidindo o Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar do Estado...
... APELADO: Ministério Público ... ORIGEM: Auditoria da Justiça Militar da Capital ... RELATORA: Des. Adriana Lopes Moutinho Daudt ... permanecem em funcionamento, durante os períodos de greve, com ... pequena redução de horário de expediente” (index 203) ...